Em entrevista à Rádio Bandeirantes ontem, o presidente Jair Bolsonaro disse que firmou compromisso com o ministro Sérgio Moro e que vai honrar o que foi acertado, caso o ex-juiz queira ocupar a vaga e se for aprovado em sabatina no Senado. “A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com o Moro e, se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso", disse Bolsonaro. A Corte tem 11 ministros. A indicação dos integrantes é de competência do presidente da República, mas o nome deve passar por sabatina no Senado. A próxima vaga no tribunal deve ser aberta em novembro do ano que vem, quando se aposentará, aos 75 anos, o decano da Corte, ministro Celso de Mello.
“Eu fiz um compromisso com ele porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: a primeira vaga que tiver lá, vai estar a sua disposição", disse Bolsonaro. "Obviamente ele teria que passar por uma sabatina no Senado. Eu sei que não lhe falta competência para se aprovado lá. Mas uma sabatina técnico-política, tá certo? Então, eu vou honrar esse compromisso com ele, caso ele queira ir para lá. Ele seria um grande aliado não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do STF", declarou o presidente. Ainda no ano passado, logo após a vitória nas urnas, Bolsonaro afirmou em entrevista ao Jornal Nacional que pensava em convidar Sérgio Moro para assumir vaga no STF.
Bolsonaro também afirmou na entrevista que orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a corrigir a tabela do Imposto de Renda, no mínimo, pela inflação prevista para o ano que vem. "Hoje em dia, o Imposto de Renda é redutor de renda. Eu falei com o Paulo Guedes que, no mínimo, este ano, temos que corrigir de acordo com a inflação a tabela para o ano que vem", disse Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro defendeu isenção do imposto para quem ganha até cinco salários mínimos. Pela tabela atualmente em vigor, estão isentos do Imposto de Renda os contribuintes que recebem por mês até R$ 1.903,98, descontada a contribuição previdenciária. A partir desse valor, o imposto retido na fonte é calculado com base em alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre o valor dos rendimentos. Hoje, a alíquota de 27,5% é a mesma para todos os contribuintes que recebem mais de R$ 4.664,68.
Reforma da previdência
O presidente disse acreditar que a “maioria dos parlamentares” vai dar o “devido apoio” para reforma da Previdência que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que mexe nas regras de aposentadoria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora está em discussão em comissão especial. A reforma é considerada pelo governo federal como uma das principais medidas para recuperar as contas públicas. "Acredito que a maioria dos parlamentares vai nos dar o devido apoio por ocasião dessa reforma que precisa ser feita. É como uma vacina. Tem que dar vacina no moleque, se não ele pode ter um problema mais grave lá na frente. A grande vacina no momento é a nova Previdência", afirmou o presidente.
O presidente reconheceu que muitas medidas do governo dependem de aprovação da Câmara e do Senado, como a própria reforma da Previdência. "Eu acho que a gente pode fazer, nós estamos fazendo o possível, muitas medidas tomadas, em grande parte, dependemos da Câmara e do Senado. Eu conheço a sensibilidade deles [dos parlamentares] porque fiquei 28 anos lá dentro [do Congresso]. Muita gente já tem consciência do que tem que ser fazer. Não todos, mas a maioria sabe o que tem ser feito e nós vamos buscar atingir esse objetivo, obviamente com Câmara e Senado ao nosso lado", disse Bolsonaro.
Para Bolsonaro, o pacote anticrime, proposto pelo ministro Sérgio Moro, já deveria ter sido discutido e votado. O projeto que propõe mudanças na legislação penal e processual penal, para reforçar o combate ao crime organizado, à corrupção e à violência foi apresentado ao Congresso em fevereiro. "No meu entender já deveria ter sido discutido e votado esse tema. Tá demorado a tramitação disso lá", disse o presidente. A proposta está sob análise de um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O colegiado tem até 90 dias para dar um parecer. “Ele é o dono da pauta na Câmara [Rodrigo Maia] e o Davi Alcolumbre no Senado. E essa bola essa bola tá com eles. Eu não posso chegar e fazer essa exigência ao Rodrigo Maia”, declarou Bolsonaro.
Por Luiz Felipe Barbiéri/G1 — Brasília.
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