Mercado audiovisual oscila enquanto regulação do streaming trava em Brasília

                                                                       

         O mercado audiovisual brasileiro tem vivido uma montanha-russa nos últimos anos. Os números de séries lançadas nos streamings e de postos de trabalho gerados nos sets caem com quase a mesma intensidade que sobem. Para especialistas, o cenário de instabilidade é reflexo da falta de regulamentação dos serviços de streaming no Brasil.

 

Em 2023 foram lançadas 30 séries de ficção feitas no Brasil. No ano seguinte, o número caiu para 18. Já em 2025, o número caiu ainda mais -15 séries lançadas no ano passado.
 

Os dados são do Grupo de Pesquisa Comunicação e Cultura em Televisualidades, da Universidade Federal de Minas Gerais, a UFMG. A pesquisa mapeou as principais plataformas de streaming atuantes no Brasil desde 2016, contabilizando o lançamento de séries ficcionais feitas no país.
 

O Globoplay é a plataforma que mais lançou séries feitas no Brasil, com 39 títulos desde 2017. Em seguida, vem a Netflix, com 33. Amazon Prime Video e HBO Max lançaram, cada uma, 16. Star+, hoje acoplado ao Disney+, lançou 10 durante seu curto período de vida, uma obra a mais que esta última plataforma.
 

Segundo o Sindcine, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Cinematográfica e do Audiovisual, em 2023 foram 4.254 profissionais ocupados no setor, na cidade de São Paulo. No ano seguinte, o número despencou para 2.947. Já em 2025, o mercado se reergueu da queda, com 4.275 postos de trabalho no audiovisual na capital paulista.
 

"A indústria audiovisual movimentada pelos SVODs [serviços de streaming baseados em assinaturas pagas] é bastante instável, em constante mudança", afirma Mariana Ferreira, pesquisadora da UFMG. Segundo ela, houve um boom de produções no pós-pandemia, mas desde 2023 os serviços de streaming que atuam no país baixaram o número de produções e estão investindo em produtos com menos risco.
 

"O que se mostra cada vez mais inviável é deixar que os serviços globais de streaming sigam ditando as regras [do mercado], operando sem qualquer controle e regulação que se adeque à realidade do país e que colabore de verdade para o fomento de uma indústria tão importante quanto o audiovisual", diz a pesquisadora.
 

"Sem políticas públicas adequadas a esse novo cenário, a tendência é um agravamento da situação, com profissionais voltando a depender quase exclusivamente de editais públicos para o fomento do audiovisual e produções com baixa variedade e novidade."
 

O Sindcine publicou uma carta aberta demandando a urgência da aprovação do marco regulatório do streaming. O manifesto ressalta a dimensão econômica do setor audiovisual e a relevância estratégica da atividade para a geração de emprego, renda e desenvolvimento.
 

"Contudo, o setor atravessa um momento de instabilidade profunda, marcado pela retração de investimentos, redução do volume de produções e crescente insegurança laboral", afirma o documento.
 

Segundo a carta, a regulação do streaming permitirá injetar mais recursos no setor de forma contínua e regulada, "oferecendo ao trabalhador a previsibilidade e a estabilidade necessárias".
 

A regulamentação das plataformas de streaming teima em não sair do Congresso. Um projeto de lei chegou a ser aprovado na Câmara no final do ano passado, mas ao subir para o Senado foi apensado a outro projeto, e o texto pode ser inteiramente revisto.
 

O PL define que as plataformas de vídeo sob demanda que atuam no Brasil, pagas ou abertas, deverão pagar uma taxa em cima de seus faturamentos, a Condecine, Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
 

O dinheiro pago no âmbito da Condecine alimenta o Fundo Setorial do Audiovisual, o FSA, que por sua vez irriga mecanismos de fomento do audiovisual brasileiro. Salas de cinema e TV por assinatura, por exemplo, já pagam a taxa.
 

No texto aprovado na Câmara, em novembro, do relator Doutor Luizinho (PP-RJ), a definição foi:
 

- Plataformas fechadas, como Netflix, Prime Video, Globoplay, Disney+ Alíquota de 4% calculada sobre a receita bruta anual
 

- Plataformas abertas, como YouTube, TikTok, Instagram e Kwai Alíquota de 0,8% sobre a receita bruta anual
 

Um dos pontos mais controversos é que parte desse valor -no máximo 60%- poderá ser investido diretamente pelas plataformas fechadas em produções nacionais escolhidas por eles.
 

Isso no projeto da Câmara, porque no Senado o texto deverá sofrer alterações. O relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), deve baixar a alíquota para 3%. O governo se posicionou a favor desse número.
 

Abriu-se também a possibilidade de que parte desses 60% investidos diretamente pelas plataformas possa ser direcionada para os chamados "originals", que são obras cujas propriedades intelectuais pertencem majoritariamente às plataformas estrangeiras. O relatório de Luizinho na Câmara vetava essa possibilidade.
 

Em nota oficial publicada no fim do ano passado, a Secretaria de Comunicação Social do governo se posicionou contrariamente à possibilidade de "reinvestimento em conteúdos classificados como ‘originals’", de forma a direcionar os recursos exclusivamente ao fomento da produção independente brasileira.
 

Segundo fontes no Congresso, esta é a questão mais delicada do projeto e causadora das maiores divergências entre as partes interessadas -e que tem travado o avanço da votação. Uma fonte próxima ao senador Eduardo Gomes afirmou a este repórter que não há definição sobre esse aspecto específico.
 

Obras como "Tremembé", "Dona Beja", "Pssica" e "Senna" não podem emitir o Certificado de Produto Brasileiro, o CPB, que é um registro concedido pela Ancine a obras audiovisuais não publicitárias brasileiras. Já a série "Anjo Renegado", por exemplo, original do Globoplay, plataforma brasileira, tem CPB.
 

Um dos principais requisitos para que uma obra seja classificada como brasileira é que seus direitos pertençam majoritariamente -ao menos 51%- a empresas produtoras brasileiras, isoladamente ou em conjunto, de acordo com a Ancine.

Bolsonaro é levado para hospital após passar mal durante a madrugada, diz Flávio

                                                                           

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse nesta sexta-feira (13), que o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi encaminhado a um hospital por passar mal na madrugada. O senador revelou a informação através de uma publicação nas redes sociais nesta manhã. 

 

Ele explicou que Bolsonaro apresentou alguns sintomas ao acordar e foi levado para atendimento médico. 

 

“Acabo de receber a notícia de que meu pai está a caminho do hospital, mais uma vez”, escreveu o senador na postagem.

 

Segundo o relato de Flávio, o ex-chefe do Executivo nacional apresentou quadro de calafrios e episódios intensos de vômito.

 

Ainda na publicação, o senador Flávio pediu orações para seus seguidores, apoiadores e eleitores. 

 

“Peço orações para que não seja nada grave”, afirmou o parlamentar.

Opinião: Números de Flávio Bolsonaro viram um problema para “direita limpinha” e ACM Neto

                                                                     

Ainda que parte da direita brasileira celebre que o senador Flávio Bolsonaro (PL) tenha aparecido bem em sondagens de opinião para a Presidência da República, na Bahia qualquer consolidação do filho de Jair Bolsonaro como único candidato viável desse estrato político preocupa ACM Neto (União). Pesquisas quantitativas e qualitativas apontam que a associação com o clã Bolsonaro torna um candidato pesado demais para enfrentar a tendência lulopetista observada na Bahia desde 2002.

 

Há quatro anos, ACM Neto optou por não se comprometer na corrida pelo Palácio do Planalto. No primeiro turno, fingiu apoiar a candidatura do próprio partido, de Soraya Thronicke, enquanto, no segundo turno, dava indícios de ser não ser a favor de um novo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva ao mesmo tempo em que mantinha distanciamento regulamentar de Bolsonaro. Permaneceu em cima do muro, apesar dos adversários o colocarem dia sim e outro também como bolsonarista de carteirinha – o que, frisemos, nunca foi um fato.

 

Para essa “direita limpinha”, o cenário ideal era que Bolsonaro e sua estirpe fossem afastados da cena política. Até o final do ano passado, quando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ainda flertava com a candidatura a presidente, tudo parceria bem. Porém, sabedor que perderia ascendência sobre um orbe que segue a família independente de qualquer coisa, Jair fez uma opção, da prisão, de lançar o filho mais velho como sucessor do legado familiar. A história do bolsonarismo, então, passa a ser reescrita com uma versão mais leve e menos densa, como uma pitada de moderação que inexistiu desde 2018.

 

Agora, com Flávio se mostrando competitivo eleitoralmente, esse grupo político precisa traçar um cenário em que existe uma alternativa da direita que não passe pelo clã fluminense – especialmente no Nordeste, onde Lula e as políticas com perspectiva social adotadas fazem diferença no dia a dia da população. Para ACM Neto, essa possibilidade seria a candidatura do PSD, seja com o ex-correligionário Ronaldo Caiado, seja com nomes tão menos expressivos eleitoralmente quanto, como Ratinho Jr. e Eduardo Leite.

 

Contudo os números apresentados até aqui pelos nomes do partido de Gilberto Kassab mostram que não vai ser fácil manter uma candidatura até o fim, principalmente se o capital financeiro fizer uma opção clara por Flávio Bolsonaro – ou mesmo por Lula, dado que a perspectiva de vitória move montanhas para interesses econômicos. Caso Kassab e a turma da terceira via siga com viabilidade excessivamente questionável, a eleição nacional tende a manter a polarização vista nos dois últimos pleitos, com a possibilidade até de uma decisão em um único turno (improvável, convenhamos).

 

A oposição na Bahia precisa de uma candidatura de direita que não seja bolsonarista para chamar de sua para tentar lidar com a força de Lula já consolidada por essas bandas. ACM Neto sabe disso e não deixa de trabalhar para que haja uma alternativa que o permita criticar os governos petistas sem o jogar integralmente para o lado de Flávio Bolsonaro. Além, é claro, de resistir à pressão que o PL vai fazer para que a dobradinha entre a candidatura dele e Flávio exista na campanha. Sob o risco de entrar na disputa com sérios problemas para ele próprio se manter viável.

Estaduais de 2026 definem campeões em diversas regiões do país; confira os principais resultados

                                                                             

  As disputas dos principais campeonatos estaduais de 2026 já definiram campeões em diversas regiões do Brasil no último domingo (8). As competições abriram o calendário do futebol nacional e reuniram decisões entre clubes tradicionais e equipes que alcançaram conquistas inéditas.

 

A edição desta temporada foi disputada em meio a mudanças no calendário do futebol brasileiro promovidas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Os campeonatos estaduais foram mantidos no início do ano, com período entre janeiro e março, mas passaram a contar com menos datas em relação às temporadas anteriores. A alteração faz parte de um novo planejamento da entidade para reorganizar o calendário nacional.

 

Outra mudança foi o início antecipado do Campeonato Brasileiro. Em 2026, a Série A começou em 28 de janeiro, ainda durante a realização dos estaduais, algo que não ocorria nas temporadas anteriores. A competição nacional seguirá até dezembro e terá pausa no meio do ano por causa da Copa do Mundo.

 

Confira abaixo os principais confrontos deste fim de semana:

CAMPEONATO ALAGOANO
Em Alagoas, o CRB ampliou sua sequência de títulos no Campeonato Alagoano. Após superar o ASA na decisão, o clube chegou ao 36º troféu e entrou para a história da competição ao alcançar cinco conquistas consecutivas.

 

CAMPEONATO BAIANO
Na Bahia, Bahia e Vitória voltaram a se enfrentar na decisão estadual. Pelo terceiro ano seguido, o clássico Ba-Vi definiu o campeão. Assim como ocorreu na temporada anterior, o Bahia venceu o confronto decisivo, desta vez por 2 a 1, e conquistou o 52º título do Campeonato Baiano.

 

CAMPEONATO CEARENSE
No Ceará, Fortaleza e Ceará disputaram o título estadual. Depois de dois empates por 1 a 1, o campeão foi definido nas cobranças de pênaltis. O Fortaleza venceu a disputa e chegou ao 47º título, igualando o rival como maior vencedor do Campeonato Cearense.

 

CAMPEONATO MARANHENSE
O Campeonato Maranhense teve um campeão inédito. Fundado em 2018, o IAPE conquistou o título pela primeira vez após eliminar o Moto Club na semifinal e vencer o Maranhão na decisão. A equipe havia terminado a primeira fase na terceira posição.

 

CAMPEONASTO MATO-GROSSENSE
No Mato Grosso, o Mixto voltou a conquistar o título estadual após um período sem conquistas. Depois de dois empates sem gols na final contra o Luverdense, a equipe venceu a disputa por pênaltis por 5 a 3 e garantiu o 25º troféu do Campeonato Mato-Grossense.

 

CAMPEONATO MINEIRO
Em Minas Gerais, o Cruzeiro voltou a vencer o Campeonato Mineiro após sete anos. A equipe superou o Atlético-MG por 1 a 0 na decisão e chegou ao 39º título, interrompendo a sequência de conquistas do rival.

 

CAMPENATO PARAENSE
No Pará, o Paysandu venceu o Remo na decisão do Campeonato Paraense. O clube ganhou o primeiro jogo da final por 2 a 1 e empatou a partida de volta por 0 a 0, resultado que garantiu o 51º título estadual.

CAMPEONATO PARANAENSE
O Campeonato Paranaense teve o Operário como campeão pela segunda temporada seguida. A equipe de Ponta Grossa venceu o Londrina nos pênaltis após dois empates sem gols na final. Com o resultado, o clube conquistou o terceiro título estadual.

 

CAMPEONATO PERNAMBUCANO
Em Pernambuco, o Sport confirmou mais um título. Após empate por 3 a 3 no primeiro jogo da final contra o Náutico, o time venceu a partida de volta por 3 a 0 e conquistou o tetracampeonato consecutivo do Campeonato Pernambucano, o 46º troféu da história do clube.

 

CAMPEONATO CARIOCA
No Rio de Janeiro, Flamengo e Fluminense decidiram o Campeonato Carioca em partida única. Após empate sem gols, o Flamengo venceu por 5 a 4 na disputa por pênaltis e conquistou o 40º título estadual.

 

CAMPEONATO GAÚCHO
No Rio Grande do Sul, o Grêmio voltou a levantar a taça do Campeonato Gaúcho. O clube venceu o Internacional por 3 a 0 no primeiro jogo da decisão e empatou por 1 a 1 na volta, garantindo o 44º título.

 

CAMPEONATO CATARINENSE
Em Santa Catarina, o Barra conquistou o Campeonato Catarinense pela primeira vez. Fundado em 2013, o clube de Balneário Camboriú venceu a Chapecoense no placar agregado por 3 a 2.

 

CAMPEONATO PAULISTA
Em São Paulo, o Palmeiras voltou a conquistar o Campeonato Paulista. A equipe venceu o Novorizontino nos dois jogos da decisão e chegou ao 27º título estadual, após ter sido vice na edição anterior.

 

Outros campeonatos estaduais seguem em disputa e ainda não têm campeão definido. Veja abaixo a lista completa:

• Acre: a definir
• Alagoas: CRB (36º título)
• Amapá: a definir
• Amazonas: a definir
• Bahia: Bahia (52º título)
• Ceará: Fortaleza (47º título)
• Distrito Federal: a definir
• Espírito Santo: a definir
• Goiás: a definir
• Maranhão: IAPE (1º título)
• Mato Grosso: Mixto (25º título)
• Mato Grosso do Sul: a definir
• Minas Gerais: Cruzeiro (39º título)
• Pará: Paysandu (51º título)
• Paraíba: a definir
• Paraná: Operário-PR (3º título)
• Pernambuco: Sport (46º título)
• Piauí: a definir
• Rio de Janeiro: Flamengo (40º título)
• Rio Grande do Norte: a definir
• Rio Grande do Sul: Grêmio (44º título)
• Rondônia: a definir
• Roraima: a definir
• Santa Catarina: Barra (1º título)
• São Paulo: Palmeiras (27º título)
• Sergipe: a definir
• Tocantins: a definir

STF, Congresso e governo discutem reajuste no teto salarial como moeda de troca por fim de penduricalhos

                                                                                

O STF (Supremo Tribunal Federal), o governo federal e o Congresso Nacional discutem a possibilidade de reajustar o teto constitucional como forma de compensar o fim dos penduricalhos nos salários dos servidores públicos.
 

A ideia está sendo debatida pelos Poderes como parte da "regra de transição" entre as decisões da corte que barraram os supersalários e uma futura lei nacional que discipline o tema. Para uma ala do governo Lula, essa hipótese é impraticável, mas membros do Supremo e Congresso não a descartam pela pressão crescente de integrantes da magistratura.
 

Integrantes dos três Poderes admitem que esse cenário foi colocado na mesa de uma reunião com seus representantes, mas avaliam que, especialmente em ano eleitoral, a medida é impopular diante do rigor fiscal demandado pela sociedade. Por isso, nenhum aumento valeria para este ano.
 

A resistência maior vem justamente do lado do governo. O Congresso coloca uma participação ativa do Executivo como pré-requisito para começar a discutir o tema, mas a medida é considerada inviável por integrantes do Ministério da Fazenda.
 

O assunto foi debatido em reunião realizada em 23 de fevereiro pelo ministro Edson Fachin com o secretário Dario Durigan e representantes do Congresso, mas os debates ainda são incipientes.
 

O aumento do teto constitucional significa, na prática, elevar os salários dos ministros do STF, o que geraria um efeito-cascata para todo o funcionalismo. O último reajuste, de 18%, foi aprovado em 2022 e parcelado em três anos.
 

Para aplacar o potencial impacto negativo perante a opinião pública, uma das hipóteses é repetir esse escalonamento e diluir o aumento ao longo dos próximos anos. Ainda não se tem na mesa qual seria a porcentagem aplicada ou o impacto orçamentário da medida.
 

Pela Constituição, nenhum servidor pode ganhar mais que um magistrado da corte. Na prática, porém, diversos auxílios e gratificações, previstos principalmente em leis estaduais, são pagos por fora e acabam extrapolando esse limite.
 

O cenário levou o ministro Flávio Dino a suspender, em fevereiro, o pagamento de verbas indenizatórias ilegais para todos os servidores públicos brasileiros e vetar a criação de novas leis que instituam pagamentos acima do teto.
 

Em outra frente, o ministro Gilmar Mendes suspendeu os penduricalhos instituídos por leis estaduais para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. O STF chegou a começar o julgamento de referendo das medidas, mas adiou a decisão final para o próximo dia 25.
 

A expectativa é de que, até lá, já haja uma deliberação concreta da comissão técnica criada por Fachin para costurar um consenso. O STF prevê o funcionamento do grupo até o dia 20. O objetivo, segundo a corte, é construir "uma solução coordenada, transparente e fiscalmente responsável".
 

"O grupo tem como objetivo unir esforços conjuntos entre os Poderes para a apresentação de uma solução definitiva, que passe tanto pela edição de uma lei nacional, quanto pela manutenção da responsabilidade fiscal", informou o STF nesta segunda-feira (2).
 

Fachin disse ser legítimo que os servidores públicos queiram preservar o valor real de suas remunerações, mas que é "absolutamente ilegítimo que qualquer aumento seja feito em desrespeito ao teto ou sem observância do processo legislativo".
 

"Vale dizer, apenas o Congresso Nacional e o Poder Executivo é que podem aprovar o aumento de gastos com o funcionalismo, por meio de lei, por sua inclusão no orçamento. É preciso, portanto, debate público com total transparência", afirmou o ministro.
 

Sob reserva, lideranças de partidos governistas e do centrão avaliam que o reajuste no teto constitucional é uma discussão natural e que não haveria como proibir os penduricalhos sem aumentar o salário dos ministros do STF.
 

De acordo com esses parlamentares, seria uma maneira de disciplinar esses benefícios sem entrar em rota de colisão com o Judiciário, que tem farta jurisprudência para barrar qualquer pagamento fora do teto.
 

As reuniões da comissão vão ocorrer sob a direção do secretário-geral do STF, Roberto Dalledone. "Em razão do caráter consultivo, não haverá votação interna, e as atas deverão registrar os pontos de consenso, as ressalvas e eventuais divergências", informa a corte.

Carnaval de Salvador registra alta na ocupação de aluguel por temporada em 2026

                                                                                      

Salvador registrou um crescimento consistente no aumento do aluguel por temporada, segundo dados da Seazone. A plataforma, considerada líder do mercado na Bahia para o Airbnb e Booking, aponta que as informações são referentes à ocupação do Carnaval de 2026 em comparação ao mesmo período de 2025, refletindo o aquecimento da demanda.

 

Considerando o consolidado da cidade, Salvador registrou 18.131 diárias ocupadas para o Carnaval de 2026, de um total de 23.268 disponíveis, o que representa taxa de ocupação de 77,9%. No mesmo período de 2025, foram 15.782 diárias ocupadas, de um total de 21.138 disponíveis, com taxa de 74,6%.

 

O avanço de mais de três pontos percentuais e o aumento expressivo no volume de diárias confirmam o fortalecimento do segmento e a ampliação da oferta na capital baiana.

 

Entre os bairros mais procurados, Stella Maris lidera, com 84,3% de ocupação para 2026, ante 78,3% no ano anterior. No Rio Vermelho, a taxa chega a 83%, acima dos 79,7% registrados em 2025, enquanto a Barra alcança 82,1%, superando os 76% do último Carnaval. Caminho das Árvores apresenta 76,4% de ocupação, frente a 75,9% em 2025, e Ondina registra 71,2%, crescimento relevante em relação aos 65,6% do ano passado. Os números evidenciam a valorização de bairros estratégicos próximos aos circuitos e à orla.

 

De acordo com a CCO da Seazone, Mônica Medeiros, o desempenho reforça a maturidade do mercado de aluguel por temporada em Salvador e acompanha uma tendência nacional de preferência por hospedagens compactas, mais flexíveis e com melhor custo-benefício. “Esse movimento, claro, impulsiona a economia local e consolida a cidade como um dos destinos mais competitivos do país durante o Carnaval. Para 2027, a perspectiva é que os números continuem em ascensão”, concluiu a executiva.

 

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Sindicato dos médicos da Bahia tem contas rejeitadas em assembleia; entenda

                                                                         

      A diretoria do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed-BA) teve suas contas rejeitadas, nesta segunda-feira (2), durante assembleia da classe. A medida chega após um relatório de prestação de contas indicar algumas irregularidades nas contas, entre elas remunerações fixas mensais, com características salariais, além de “jetons” — valores pagos pela participação em atividades administrativas —, e riscos tributários que poderiam impactar o patrimônio da entidade.

 

Dados apontaram ainda que os valores destinados à remuneração da diretoria, no período analisado, ficaram em torno de R$ 3 milhões. A quantia foi um dos principais assuntos discutidos na assembleia, quanto à sua compatibilidade com a finalidade institucional do sindicato e com as regras previstas em seu estatuto.

 

Outro assunto debatido no encontro foi a imunidade tributária das entidades sindicais, que depende do cumprimento de exigências legais, como a não distribuição de rendas a dirigentes. 

 

A diretoria do Sindimed-BA ainda não se pronunciou sobre o assunto.