terça-feira, 31 de março de 2020

Juízes do TJ-BA poderão destinar recursos de ações penais para combate ao coronavírus

Juízes do TJ-BA poderão destinar recursos de ações penais para combate ao coronavírus
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, autorizou e recomendou aos magistrados a destinar recursos para o combate ao coronavírus. Os recursos, segundo a recomendação, são arrecadados com o cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais. 

Os recursos deverão ser destinados para serem realizadas ações em parceria com o Poder Executivo Municipal ou entidades assistenciais para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais da saúde de suas respectivas jurisdições. Os recursos também poderão ser utilizados para aquisição de alimentos e itens de higiene pessoal para serem distribuídos a população. 

A orientação do TJ-BA é que a aplicação dos recursos, que são públicos, deve ser norteada pelos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos, dentre outros, no artigo 37 da Constituição Federal, com a devida prestação de contas, com publicidade da destinação da verba. A homologação da prestação de contas será precedida de manifestação do Ministério Público, que deverá participar do processo de seleção das entidades parceiras e fiscalização da efetiva destinação dos recursos transferidos.  

Moro autoriza Força Nacional para atuar na segurança e em ações contra o coronavírus

Moro autoriza Força Nacional para atuar na segurança e em ações contra o coronavírus
Foto: Lula Marques
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o uso da Força Nacional para atuar na preservação da ordem pública e para apoiar ações contra a pandemia do novo coronavírus.

A liberação está publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última segunda-feira e é válida por 60 dias.

De acordo com a portaria, a Força Nacional vai poder ser empregada no auxílio de profissionais da área da saúde para que eles atendam casos suspeitos e confirmados da doença; no reforço da segurança dos centros de saúde, entre eles hospitais e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento); no auxílio para segurança, distribuição e armazenamento de produtos e insumos médicos; na segurança, distribuição e armazenamento de alimentos e produtos de higiene; na segurança e no controle sanitário de portos, aeroportos, rodovias e centros urbanos; no patrulhamento para evitar saques e vandalismos; e em campanhas de prevenção ou proteção de locais para a realização de testes rápidos por agentes de saúde.

A Força Nacional também vai poder ser chamada para assegurar medidas de quarentena e isolamento. A norma também estabelece que as ações dos agentes da corporação deverão "ser obrigatoriamente coordenadas com os governos dos estados e do Distrito Federal".

Durante a crise, o presidente da República Jair Bolsonaro chegou a manifestar preocupação com possíveis saques. Esse tem sido um dos seus argumentos contra a paralisação geral da população. Segundo a Folha de S. Paulo, chegou ao Planalto um prognóstico que, caso a quarentena se estenda até o final de abril, a expectativa de roubos aumente.

Depósito de FGTS de trabalhadores domésticos também poderá ser adiado

Depósito de FGTS de trabalhadores domésticos também poderá ser adiado
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Os empregadores de trabalhadores domésticos também se beneficiarão da medida que autorizou o adiamento do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores.

A circular da Caixa Econômica Federal autorizando o adiamento do depósito foi publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União. Agora, o pagamento poderá ser feito a partir de julho, em 6 parcelas fixas.

O empregador continuará obrigado, porém, a declarar as informações no eSocial até o dia 7 de cada mês e a emitir a guia de recolhimento do Documento de Arrecadação (DAE).

Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o empregador terá que recolher os valores decorrentes da suspensão do pagamento do FGTS, bem como os demais valores devidos ao recolhimento rescisório, sem incidência da multa e encargos devidos, caso efetuado dentro do prazo legal.

ACM Neto sanciona reforma da Previdência municipal

ACM Neto sanciona reforma da Previdência municipal
Foto: Valter Pontes/Secom
O prefeito ACM Neto (DEM) sancionou nesta terça-feira (31) a reforma da Previdência municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores na tarde desta segunda (30).

A apreciação foi feita à distância por parlamentares como Marta Rodrigues (PT), Marcos Mendes (PSOL), Toinho Carolino (Podemos), Edvaldo Brito (PSD), Atanázio Júlio (PSDB), Orlando Palhinha (DEM), entre outros.

Vereadores da oposição criticaram o momento em que a matéria foi votada e mencionaram ofícios que foram enviados para barrar a tramitação. A APLB-Sindicato, inclusive, havia conseguido uma liminar para suspender a votação. No entanto, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou a decisão (leia mais aqui).

Bahia registra segunda morte de paciente com coronavírus, diz secretário de Saúde



A Bahia registrou, na noite desta segunda-feira (30), a segunda morte pela Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A informação foi confirmada pelo secretário de Saúde do estado, Fábio Vilas Boas.

O paciente era um idoso de 64 anos, saudável, que estava internado no Hospital Aliança, unidade particular da capital baiana. O secretário detalhou que o paciente era diabético e hipertenso.

Por meio de nota, o Hospital Aliança informou que o idoso estava internado na unidade desde o dia 17 de março.

Até a tarde desta segunda-feira, o boletim divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) apontava mais 20 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus no estado. Com isso, o total de casos confirmados no estado totaliza 176.

Quatorze dos 20 novos casos são em Salvador, que tinha 103 casos no boletim divulgado na noite de domingo, e agora passou a ter 117. Os outros casos foram nas cidades de Feira de Santana, Lauro de Freitas e Nova Soure.

Ainda nesta segunda, o boletim da Sesab confirmou o 2º caso confirmado em uma criança. Ela mora na cidade Feira de Santana e está em bom estado de saúde.

Ministro do STF encaminha à PGR pedido de deputado para afastar Bolsonaro

Ministro do STF encaminha à PGR pedido de deputado para afastar Bolsonaro
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) contra o presidente Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo parlamentar em sua conta no Twitter.

Segundo o deputado, a ação aponta "irresponsabilidades" do presidente na condução do país durante a crise da Covid-19. Caso o pedido seja aprovado pela Câmara dos Deputados, o presidente pode ser afastado por 180 dias ou até mesmo perder o mandato.

Como o ministro, que é relator da ação, decidiu não arquivar o pedido e o enviou à PGR, o órgão terá de se posicionar sobre o assunto.

O presidente Jair Bolsonaro tem sido criticado por incentivar aglomerações, indo contra a orientação da Organização Mundial de Saúde e do próprio Ministério da Saúde de seu governo para evitar mais casos de coronavírus.

Fachin nega prisão domiciliar para Geddel; ex-ministro é do grupo de risco da Covid-19

Fachin nega prisão domiciliar para Geddel; ex-ministro é do grupo de risco da Covid-19
Foto: Bahia Notícias
Diferente de centenas de detentos que passarão a cumprir prisão domiciliar enquanto o Brasil enfrenta a pandemia de coronavírus, o ministro Geddel Vieira Lima não obteve o benefício. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido de sua defesa em decisão assinada na última sexta-feira (27).

A defesa de Geddel alegou que ele faz parte do grupo de risco da doença, composto por pessoas acima dos 60 anos. Neste mês de março, o baiano completou 61. Condenado a mais de 14 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, Geddel responde pelo caso do bunker de R$ 51 milhões, encontrado em um apartamento na Graça, em Salvador, em 2017.

Como relator do processo, Fachin publicou outra decisão, também na sexta, para destinar o montante ao combate à Covid-19. "(...) Tendo em vista o disposto no art. 4º-A, § 4º, I, “b”, da Lei n. 9.613/1998, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo da conta vinculada a estes autos, na qual foram depositadas as quantias apreendidas. Com a resposta, intimem-se os réus Geddel Quadros Vieira Lima e Lúcio Quadros Vieira Lima, por intermédio de seus advogados constituídos, bem como a União, na pessoa do Advogado-Geral da União, para que se manifestem acerca da pretensão formulada pela Procuradoria-Geral da República, no prazo comum de 5 (cinco) dias", decidiu o magistrado.

Mercado prevê queda de 0,48% do PIB em 2020; já é a sétima retração seguida

Mercado prevê queda de 0,48% do PIB em 2020; já é a sétima retração seguida
Foto: Arquivo / Agência Brasil
A previsão de queda do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano é de 0,48%, segundo o boletim Focus, do Banco Central (BC). É a sétima queda seguida na projeção, que na semana passada era estimava um crescimento de 1,48%.

Para 2021, 2022 e 2023, as projeções permanecem na casa dos 2,5%. O boletim semanal do BC traz as projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos nos próximos anos.

A cotação do dólar, por sua vez, deve fechar o ano em R$ 4,50. A previsão é a mesma da semana passada, de acordo com a Agência Brasil. Para 2021, a expectativa é de que a moeda norte-americana fique em R$ 4,30.

Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que analisa a inflação, caiu de 3,04% para 2,94%. A meta definida pelo Conselho Monetário Nacional é de 4% em 2020, com margem de 1,5% para cima ou para baixo. Em consonância a isso, o Banco Central estima que a taxa Selic tenha uma redução e encerre o ano em 3,50%.

Para 2021, a inflação prevista é de 3,75%, com a taxa Selic em 5% ao ano. A taxa é estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

segunda-feira, 30 de março de 2020

Coronavírus: Cai para 10 o número de casos suspeitos em Serrinha


A Prefeitura informa que neste domingo, 29.03, obteve o resultado de mais quatro exames e com isso subiu para 17 o número de casos descartados de Coronavírus na cidade.

Já o número de casos suspeitos em Serrinha e que aguardam o resultado dos exames feitos junto ao LACEN caiu para 10.

Seguimos sem nenhum caso confirmado até o momento.

É importante que a população leve a sério a atual situação e siga as orientações das medidas preventivas, como lavar sempre as mãos com água e sabão, evitar aglomerações e se manter em casa.

Lembramos, ainda, que os 17 casos descartados não significa que estão imunes ao Coronavírus e por isso devem seguir, também, as orientações de isolamento social.


Fonte: ASCOM

Prefeito de Serrinha flexibiliza decreto e comércio volta a funcionar parcialmente; veja o que abre

O prefeito Adriano Lima (PP) anunciou na noite deste domingo (29) que vai flexibilizar o decreto que regula atividades comerciais para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Alguns pontos comerciais da cidade voltam a funcionar a partir desta segunda-feira (30).

A flexibilização vale para o mercado municipal José Santana Lima, supermercados, açougues, frigoríficos, granjas, peixarias, hortifrútis, pet shops, lojas de alimentos para animais, lojas de produtos veterinários e lanchonetes de postos de combustíveis.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar terão que reforçar a higienização do local e disponibilizar álcool em gel para os clientes e funcionários, além de criar revezamento para evitar ambientes com aglomerações.

No momento foi permitido também o funcionamento de distribuidoras de gás, clínicas médicas e odontológicas, clínicas veterinárias, escritórios de profissionais liberais, instituições bancárias, correspondentes bancários, casas lotéricas, lojas de autopeças, borracharias, oficinas mecânicas, lojas de material de construção, vidraçarias, marmorarias, serralherias e todos os estabelecimentos ligados à cadeia produtiva da construção civil.


O decreto anterior, que suspende todo o comércio do município, está válido até sábado (4). Apesar da nova medida, escolas da rede municipal e estabelecimentos privados de ensino, incluindo faculdades particulares, seguem fechados até o dia 19 de abril. De acordo com o prefeito, igrejas também continuarão fechadas para celebrações.

Governo financiará salário de funcionário de pequenas e médias empresas com R$ 40 bi em crédito

Governo financiará salário de funcionário de pequenas e médias empresas com R$ 40 bi em crédito
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou nesta sexta-feira a criação de uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas quitarem suas folhas de pagamento durante dois meses. O dinheiro será emprestado pelos bancos, mas o financiamento foi articulado pelo governo federal.
 
O anúncio foi feito com a presença do presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. A medida será válida para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.No total, a linha de crédito será de R$ 40 bilhões, durante dois meses. Desse total, 85% (ou R$ 34 bilhões) será subsidiada pelo Tesouro Nacional. O subsídio era uma demanda dos bancos privados para criarem essa linha de crédito.
 
As instituições financeiras argumentam que não podiam emprestar porque as empresas não tinham garantias para o crédito. Por isso, pediram ajuda ao governo.
 
A taxa de juros será de 3,75% ao ano. Haverá uma carência de seis meses e o prazo de pagamento será de 36 meses.
 
Durante os dois meses de financiamento da folha, a empresa não poderá demitir. Isso estará no contrato de financiamento. Segundo ele, a estrutura do empréstimo desestimulará demissões nesse período. Isso porque uma demissão custa cerca de três meses de salário, prazo maior que os dois mesesde financiamento.
 
— O dinheiro vai direto para as folhas de pagamento, então a empresa fecha o contrato com o banco, mas o dinheiro vai cair direto no CPF do funcionário. A empresa fica só com a dívida — disse Campos Neto.
 
De acordo com Campos Neto, o dinheiro vai financiar, no máximo, dois salários mínimos (R$ 2.090) por trabalhador.
 
Isso significa que quem ganha de até dois salários mínimos continuará a ter o mesmo rendimento. Entretanto, para os funcionários que recebem cima desse valor, o financiamento ficará limitado a R$ 2.090.
 
A operação será feita pelo BNDES, mas o dinheiro será emprestado pelos bancos tradicionais.
 
— Essa operação conta com quatro participantes. O Tesouro, o BNDES, os bancos privados e o BC. O Tesouro aplica o subsídio e fica com as perdas e ganhos da operação. O BNDES opera os recursos do Tesouro, que vai passar para os bancos privados. Os bancos privados vão colocar 15% do seu bolso. Quem opera é o banco privado — disse o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.
 
O governo não informou quando a linha de financiamento será aberta e nem deu detalhes sobre a forma acessar o crédito.
 
A  previsão do governo é beneficar 1,4 milhão de pequenas e médias empresas do país, num total de 12,2 milhões de trabalhadores.
 
Além disso, o Campos Neto anunciou que o governo vai encaminhar ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir ao Banco Central emprestar direto às empresas, nos moldes do que o Federal Reserve (FED, BC americano) anunciou há alguns dias.
 
Ele afirmou que a intenção é o BC emprestar diretamente às empresas em momento de crise, já que a autoridade monetária tem um balanço de cerca de R$ 1,5 trilhão.
 
— É uma medida que é tomada em vários países — ressaltou.
 
Vários pequenos empresários têm relatado dificuldade de obter empréstimos junto a bancos nos últimos dias, mesmo após o BC ter liberado recursos de compulsórios, que são depósitos que as instituições financeiras são obrigadas a manter junto à autoridade monetária.
 
Mesmo com mais recursos em caixa, os bancos não estavam liberando novas linhas de crédito para as empresas. Economistas vinham defendendo, nos últimos dias, que o governo atuasse diretamente no socorro às empresas. Em entrevista ao GLOBO, o ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, argumentou que sem um empréstimo direto do Tesouro, o dinheiro não chegaria às empresas.
 
Em outra frente, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou que medidas adotadas pelo banco, como suspensão de cobrança de parcelas de crédito imobiliário, poderão ser postergadas.

Argentina processa mais de 6.000 pessoas por violação de quarentena

Argentina processa mais de 6.000 pessoas por violação de quarentena
Foto: Reprodução / G1
A Argentina está trancada. Desde o dia 20, não são apenas os estrangeiros que não podem entrar no país devido à pandemia de coronavírus. Agora, a medida inclui os próprios argentinos --e há mais de 20 mil no exterior querendo retornar--, além de residentes de outras nacionalidades.

E, dentro do país, as restrições, assim como as punições, são severas. Ao todo, segundo números do Ministério de Segurança, 6.191 pessoas devem responder a processos por violar a quarentena e atentar contra a saúde pública. Já outras 201.913 pessoas foram devolvidas para o confinamento obrigatório.

Também foram retidos, desde o começo das novas regras, 206 mil veículos que circulavam sem autorização.

As principais preocupações de quem se locomove muito pelas estradas, a negócios, por lazer ou por necessidades familiares, são vencer o inferno burocrático e as longas esperas nos postos de controle para ser autorizado a ir de um município a outro.

As decisões não foram tomadas pelo Congresso, e sim por decreto do presidente Alberto Fernández. O nível de rejeição às medidas, por ora, é baixo, mas há líderes da oposição, como o ex-presidente Mauricio Macri, que classificam as medidas de absurdos constitucionais, como eliminar os voos de repatriação para quem está fora do país.

A reportagem da Folha de S.Paulo visitou um dos pedágios da estrada Panamericana, uma das vias de entrada e saída de Buenos Aires e por onde é possível acessar várias localidades importantes do interior do país.

A rodovia é ligada, por exemplo, à estrada que leva a Rosário e seu porto, essencial para as exportações.

Os pedágios estão divididos em filas. Em duas delas passam os caminhões responsáveis por transportar alimentos, medicamentos e combustíveis, e que, por isso, transitam com rapidez e facilidade.

As duas mais complicadas são aquelas em que viajam cidadãos comuns que, por trabalho, família ou consultas médicas, têm de passar por ali.

Os que se encaixam nessas situações precisam de um salvo-conduto, que tem de ser apresentado junto com uma identificação. Os carros são parados um por um, e os documentos, examinados. Embora os salvo-condutos sejam obtidos via internet, os dados são checados novamente pelos policiais e podem ser rejeitados.

Os reprovados nos pedágios têm três destinos. No caso mais simples, as pessoas são impedidas de passar e obrigadas a dar meia volta. Outros podem ter o carro confiscado até que a documentação extra requisitada seja entregue.

A última e mais dura das punições é a detenção do motorista, seu encaminhamento a uma delegacia, onde pode tanto receber uma advertência formal como ser processado penalmente por colocar em risco a saúde pública, artigo cuja pena é de 2 a 15 anos de cadeia.

Há casos que têm se tornado mais midiáticos, como o de um argentino de 21 anos, que voltou da Europa via Uruguai. Ali, recebeu o diagnóstico de Covid-19.

Mesmo assim, ele resolveu voltar para sua casa, em Buenos Aires, de barco. Passou mal na travessia. O médico de plantão à bordo se surpreendeu com a febre alta e a tosse, e ele acabou confessando que era portador de coronavírus.

Recém-chegado ao porto de Buenos Aires, foi levado sob custódia a um hospital, para receber atendimento.

Ao mesmo tempo, um processo penal foi iniciado. O juiz federal Luis Rodríguez determinou que as audiências preliminares comecem nos próximos dias, por teleconferência, enquanto o rapaz ainda está se recuperando.

Os demais passageiros do barco fizeram testes e foram colocados em quarentena. Agora, após o decreto de Fernández, os barcos que unem Buenos Aires a Montevidéu estão parados.

Outro caso que ganhou destaque é o de uma mãe e uma filha que vivem no bairro de Villa Devoto, na capital argentina, e que retornaram há pouco de Barcelona.

A elas tinha sido imposta a quarentena obrigatória. Mas a moça foi visitar o namorado de bicicleta, e a mãe saiu para fazer compras no mercado local. Vizinhos as denunciaram, e ambas agora estão presas e aguardam julgamento.

Também se encontram fechados os acessos para quem decidiu ir à costa durante a quarentena. O retorno é difícil e é preciso apresentar o documento de salvo-conduto.

O chefe de governo de Buenos Aires, Horacio Rodríguez Larreta, membro do partido de Macri, já anunciou que as pessoas que tomaram essa decisão devem esperar o fim das medidas de exceção antes de retornar, além de cumprirem quarentena. Ir às praias no litoral também está proibido.

O governo da cidade --que tem status de Província, pois é um distrito federal-- também passou a investigar os chamados "countries", condomínios fechados próximos à capital.

Quem decidir fazer a quarentena ali tem acesso a piscinas, quadras de tênis e futebol. Larreta, no entanto, afirma que todos esses espaços devem ser fechados. Ou seja, é possível ficar confinados nas casas desses condomínios de fim de semana, mas sem usar as áreas livres comuns.

Vilas-Boas critica dados de possível desaceleração da Covid-19 em SP: 'É fake'

Vilas-Boas critica dados de possível desaceleração da Covid-19 em SP: 'É fake'
O secretário de saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, rebateu na noite do último domingo (29) uma postagem do governador de São Paulo, João Doria, que mostrava um gráfico com dados que apontam desaceleração da proliferação do novo coronavírus no estado. Para o gestor da pasta baiana, o gráfico mostra informações falsas.

"Absurdo. A desaceleração em SP é fake. Resultado da interrupção da realização dos testes em todos os sintomáticos. Agora só realizam em pacientes internados graves", escreveu.

O último boletim da Sesab indicou que existem 156 casos da doença na Bahia e uma morte, registrada também no último domingo. Já São Paulo é o estado que registra o maior número de infectados: 1.451, com 98 mortes. Confira o gráfico apresentado por João Doria:

Foto: Reprodução / Twitter

Coronavírus: Número de casos na Bahia segue com 'distância expressiva' da projeção

Coronavírus: Número de casos na Bahia segue com 'distância expressiva' da projeção
O número de casos confirmados do coronavírus na Bahia segue distante do que foi projetado pela Secretaria de Saúde da Bahia. Nesta segunda-feira (30), o secretário Fábio Vilas-Boas voltou a atualizar os dados e a diferença é de 28%.

"A curva de crescimento #COVID19 fechada neste domingo 17h mantém distância expressiva entre o previsto e o observado. Estamos conseguindo achatar a curva", escreveu Vilas-Boas.

No último domingo (29), a Sesab apontou 156 casos da doença no estado. O projetado para a data, de acordo com a pasta, era de 542 casos. A secretaria segue atualizando os números diariamente. Veja o gráfico:


Bolsonaro está irritado com ACM Neto, diz coluna

Bolsonaro está irritado com ACM Neto, diz coluna
Foto: Alan Santos/PR
O presidente Jair Bolsonaro estaria irritado com o presidente nacional do Democratas e prefeito de Salvador, ACM Neto, por causa das críticas que tem recebido em relação às ações do governo federal contra o coronavírus.

A informação é do colunista Teles Farias, do UOL, que cita como um dos motivos da irritação de Bolsonaro a declaração recente de ACM Neto sobre o presidente.

De acordo com o prefeito de Salvador, as críticas do chefe do Executivo nacional ao isolamento decretado por governadores e prefeitos são ofensas às vítimas da Covid-19.

"As declarações do presidente, de certa forma, são ofensivas às famílias que já tiveram vítimas do coronavírus, vítimas fatais. São ofensivas às pessoas que estão se cuidando, se tratando nesse momento, inclusive muitas delas internadas em leitos de UTIs de todo o país, e a toda a população que está com medo", falou Neto.

Ainda segundo a publicação, Bolsonaro também está insatisfeito com o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, e com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ambos do DEM.

sexta-feira, 27 de março de 2020

Ótima notícia: Casos de coronavírus na Bahia seguem abaixo do esperado, aponta Vilas-Boas

O secretário de saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, voltou a apresentar na manhã desta quinta-feira (26) um gráfico comparativo entre os casos projetados e os casos confirmados do novo coronavírus no estado. O número segue abaixo do esperado.

"Fechamos a quarta-feira (25) com 91 casos confirmados de #COVID19, enquanto o projetado inicialmente seria 193. Segue a dissociação das curvas. Estamos ainda no começo mas a Bahia está respondendo bem às medidas de distanciamento social estabelecidas pelo governo @costa_rui", escreveu o gestor da pasta.

A projeção apontava o número de 193 casos na última quarta-feira (25). No entanto, o último boletim da secretaria registrou 91 casos. Dois novos boletins sobre a situação da doença devem ser apresentados nesta quinta. Confira:

Foto: Reprodução / Twitter

Caixa ampliará para 90 dias suspensão de pagamento de dívidas

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal vai ampliar para 90 dias a suspensão do pagamento das dívidas parceladas de pessoas físicas e empresas. Na semana passada, o banco já tinha anunciado uma pausa nos pagamentos, incluindo a prestação da casa própria, em 60 dias.


As medidas fazem parte de um novo pacote de ações a ser anunciado pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto, após videoconferência do presidente Jair Bolsonaro com governadores da região Sudeste.

Sem acordo, clubes brasileiros decidem dar 20 dias de férias a atletas

Sem acordo, clubes brasileiros decidem dar 20 dias de férias a atletas
Foto: Reprodução / Cesar Greco / Palmeiras
Sem um acordo coletivo com os jogadores, os clubes das quatro divisões do Campeonato Brasileiro decidiram dar férias coletivas a eles de 1º a 20 de abril. A situação será reavaliada no dia 15, com a possibilidade de extensão do período até o fim do mês, algo que dependerá dos protocolos de isolamento para contenção da pandemia do novo coronavírus.

Os dirigentes da CNC (Comissão Nacional de Clubes) se reuniram por videoconferência, nesta quinta-feira (26), com representantes de 30 equipes para definir um rumo após o impasse na negociação com atletas em relação a corte de salário e um período maior de férias. Como não houve acerto coletivo, cada agremiação vai negociar individualmente com seu elenco.

A Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol) recusou a proposta feita pelos clubes, que desejavam uma redução de 25% dos salários. Já os clubes não aceitaram o pedido dos atletas, que queriam 30 dias de férias remuneradas agora, mais 10 dias no período das festas de fim de ano.

"Cada clube vai definir com seus jogadores. São realidades muito diferentes entre, por exemplo, um time da Série A e um da Série D", disse o secretário-geral da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Walter Feldman -a CNC é um órgão estatutário da CBF.

Na reunião realizada nesta quinta, os dirigentes dos clubes também demonstraram o desejo de manter as fórmulas de disputa das competições. Isso não será fácil, especialmente nas duas primeiras divisões, realizadas em sistema de pontos corridos, com turno e returno, com 20 equipes. São 38 rodadas.

A situação é ainda mais desafiadora se levado em conta o fato de que as competições estaduais estavam em andamento no momento da paralisação. O Campeonato Paulista, por exemplo, ainda tem pendentes duas rodadas da fase de classificação e quatro datas reservadas para os mata-matas.

Mesmo assim, a ideia dos clubes, ao menos neste momento, é completar os estaduais e manter o formato dos torneios nacionais. Eles temem que uma mudança nos regulamentos, com menos partidas, custe-lhes o dinheiro ligado a contratos de patrocínio e de exibição dos duelos pela televisão.

Decreto de Rui libera realocação de servidores Reda para combate ao coronavírus

Decreto de Rui libera realocação de servidores Reda para combate ao coronavírus
Foto: Jade Coelho / Bahia Notícias
Quem foi contratado pelo estado sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) poderá ser requisitado em ações de combate ao coronavírus que não tenham a ver com o exercício profissional corriqueiro. Na prática, a medida autoriza que professores contratados como Reda, por exemplo, possam ser alocados em áreas de enfrentamento à Covid-19. A previsão aparece no artigo 8º do decreto nº 19.551 assinado pelo governador Rui Costa na última sexta-feira (20). 

Segundo o documento, o secretário de Adminstração (Saeb), Edelvino Góes, pode autorizar a movimentação para “apoio das ações que não possam ser supridas pelo pessoal existente no órgão ou entidade cessionária, enquanto perdurar a situação de emergência”.

Ao Bahia Notícias, a Saeb informou que os contratados sob Reda poderão ter a lotação alterada para mão de obra adicional em serviços de saúde e segurança. A pasta não detalhou quais poderiam ser os serviços, mas ressaltou que os trabalhos não serviriam para áreas finalísticas. “Em outra ponta, o governo trabalha para identificar servidores Reda que estejam com as atividades reduzidas neste momento e que possam auxiliar em atividades de apoio e em setores administrativos”, diz trecho da nota enviada à reportagem.

Após os nomes serem publicados no diário oficial, os servidores terão 24h para se apresentar em seus postos temporários de serviço. “Ao fim do período de emergência, o pessoal cedido retornará para sua unidade de origem”, ressalta a pasta estadual.

De acordo com a Saeb, “a medida visa racionalizar a distribuição da força de trabalho do estado e o gasto com pessoal, evitando novas contratações para atuar no combate à doença, nesse momento de crise epidemiológica e provável impacto econômico aos cofres públicos”.

Gráfico aponta que casos de coronavírus na Bahia estão 46% abaixo do projetado

Gráfico aponta que casos de coronavírus na Bahia estão 46% abaixo do projetado
O secretário de saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, voltou a apresentar na manhã desta sexta-feira (27) a comparação entre casos confirmados e projetados de coronavírus na Bahia. Em um gráfico, o gestor da pasta indicou que o número de infectados está 46% abaixo do esperado.

"Terminamos a quinta-feira (26) com 108 casos #COVID?19  em toda a Bahia. A inclinação da curva continua menos acentuada que a previsão original. O aumento médio diário tem se mantido em 23%. À medida em que bairros mais populosos forem  atingidos, espera-se um incremento maior", indicou.

Ainda segundo o gráfico, são 306 casos projetados para esta sexta-feira (27). Como tem sido padrão nos últimos dias, a Sesab deve divulgar novos boletins para atualizar os casos da doença. Confira o gráfico:


O AVANÇO DE CASOS DO CORONAVÍRUS NA BAHIA:

28/02 - 1
10/03 - 2
13/03 - 8
14/03 - 9
15/03 - 10
16/03 - 15
17/03 - 18
18/03 - 24
19/03 - 31
20/03 - 37
21/03 - 41
22/03 - 55
23/03 - 63
24/03 - 79
25/03 - 91
26/03 - 108

Medida Provisória vai dar R$ 36 bilhões para ajudar bares e restaurantes do Brasil

Medida Provisória vai dar R$ 36 bilhões para ajudar bares e restaurantes do Brasil
Foto: Divulgação
Atingido fortemente em virtude do isolamento social por conta do coronavírus, o setor de bares e restaurantes deve ser ajudado com uma medida efetiva de ajuda.

De acordo com o blog de Lauro Jardim, o presidente Jair Bolsonaro já assinou uma Medida Provisória que libera R$ 36 bilhões de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para que os salários dos estabalecimentos sejam pagos.

Segundo a MP, salários de até R$ 3 mil vão poder ser integralmente pagos. A partir desse valor, a parte que pode ser usada dos recursos é menor. A medida também contempla o adiamento de pagamentos de impostos  e contribuições.

quarta-feira, 25 de março de 2020

Caixa altera horário de funcionamento nas agências e amplia canais digitais

Caixa altera horário de funcionamento nas agências e amplia canais digitais
Foto: Divulgação
As agências da Caixa Econômica Federal (CEF), a partir desta terça-feira (24) funcionarão das 10h às 14h, e restrito apenas aos casos que não podem ser tratados pelo atendimento telefônico ou pelos aplicativos do banco para celular e demais serviços digitais. A decisão tem como finalidade reforçar as medidas e ações para melhorar a segurança de todos os clientes, colaboradores e parceiros no contexto da pandemia de COVID-19.

Outra medida válida a partir de hoje é a bertura de 1.619 agências com antecipação de uma hora para atender exclusivamente idos e outras faixas de risco da Covid-19. A lista dessas unidades pode ser consultada no seguinte endereço: www.caixa.gov.br/caixacomvoce/Paginas/default.aspx.

O banco aidna orientou aos clientes a acessarem os serviços do banco por meio dos canais digitais e de telesserviço. Além de acesso à movimentação bancária através da internet e celular e reforçou o atendimento em canais remotos, como a Agência Digital, Telesserviço e WhatsApp. O atendimento e mais orientações podem ser efetivadas pelo número 0800-726-8068. 

Utilizando o CPF, o cliente poderá contatar para atendimento dos serviços do pacote de medidas disponibilizadas pelo banco, como o pedido de renegociação de dívidas, renovação de contratos de Penhor e solicitação de pausa de até 60 dias nas parcelas de empréstimos comerciais e habitacionais.

A partir de quinta-feira (26), estará disponível também via WhatsApp o atendimento da Agência Digital para todos os clientes correntistas e poupadores da CAIXA. Através da digitação da agência e número da conta o cliente será direcionado para atendimento na sua agência de forma remota.

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