quinta-feira, 30 de dezembro de 2021

Em 2021, preço gasolina sobe 46% e do etanol, 56%, diz Ticket Log

 

Em 2021, preço gasolina sobe 46% e do etanol, 56%, diz Ticket Log
Foto: Fernando Duarte / Bahia Notícias

Levantamento feito pela Ticket Log aponta que o preço da gasolina fechou 2021 com alta de 46,7% nos postos brasileiros. Em dezembro, porém, houve queda de 0,52%, refletindo redução nos preços de refinaria promovida pela Petrobras e pela Acelen, dona da maior refinaria privada brasileira.
 

Segundo a Ticket Log, o preço médio da gasolina em dezembro foi de R$ 6,890 por litro, contra R$ 4,696 no mesmo mês de 2020. Em novembro, antes da redução nas refinarias, o combustível foi vendido nos postos, em média, a R$ 6,926 por litro.
 

A alta é bem superior à inflação do período: em dezembro, o IPCA-15, prévia da inflação oficial, acumulou alta de 10,42%% em 12 meses, o maior índice em seis anos. A escalada dos preços dos combustíveis foi um dos principais motores da alta no indicador.
 

De acordo com os dados da Ticket Log, o preço do etanol hidratado subiu 56,5% nos postos em 2021, chegando em dezembro a uma média de R$ 5,779 por litro. Como ocorreu com a gasolina, o preço do biocombustível recuou na comparação com novembro, com queda de 1,26%.
 

O chefe da área de Mercado Urbano da Edenred Brasil, Douglas Pina, diz que o resultado pesquisa indica tendência de estabilidade no rimo de alta dos preços. "Porém, as médias continuam elevadas e o valor da gasolina e do etanol ainda pesa no bolso dos motoristas brasileiros", afirmou.
 

A escalada dos preços acompanhou a recuperação das cotações internacionais do petróleo após as restrições à circulação de pessoas no início da pandemia e a desvalorização do real frente ao dólar em meio a crises institucionais no país.
 

Provocou estragos na imagem do presidente Jair Bolsonaro (PL), que em um primeiro momento tentou jogar a responsabilidade nos estados e depois passou a falar em privatização da Petrobras, o que levou a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) a abrir investigações sobre a empresa.
 

O preço médio do diesel ficou praticamente estável em dezembro na comparação mensal, mas terminou o ano com acréscimo de 46,1%. O valor médio nos postos atingiu R$ 5,612 por litro em dezembro. Em igual mês do ano passado, era R$ 3,841 por litro.
 

Nesta quarta-feira (29), a Petrobras anunciou ajustes pontuais de preços do diesel na área de influência do oleoduto que leva combustíveis para a região. Reduziu em R$ 0,01 por litro o combustível entregue nas bases de entrega de produtos de Ribeirão Preto (SP), Uberaba (MG), Uberlândia (MG) e Brasília (DF).
 

E reduziu em R$ 0,008 por litro o preço em Senador Canedo (GO), o último ponto de entrega da tubulação que liga a refinaria de Paulínia (SP), a maior do país, à região Centro-Oeste. Os ajustes não têm efeito sobre o preço médio de venda pelas refinarias da estatal.
 

Em nota, a Petrobras disse que o objetivo é "aumentar a eficiência das operações e a competitividade da Petrobras em ambiente concorrencial". Segundo especialistas, esses ajustes pontuais são comuns e podem ter por objetivo enfrentar a concorrência de algum fornecedor.
 

Em outubro, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) autorizou a operação da refinaria SSOil, uma unidade de pequeno porte localizada em Coroados, no oeste de São Paulo, a cerca de 500 quilômetros da capital.
 

Em nota, a Petrobras disse ainda que está ampliando as alternativas de fornecimento de combustível no país ao inaugurar uma rota de navios para o porto de Vila do Conde, no Pará. O primeiro carregamento deve chegar em janeiro.
 

A escalada dos preços dos combustíveis provocou estragos na popularidade do presidente Jair Bolsonaro (PL), que passou o ano tentando afastar

AL-BA promulga emendas que vedam pagamento por convocação extra e 15º salário

 

AL-BA promulga emendas que vedam pagamento por convocação extra e 15º salário
Foto: Juliana Andrade / Ascom AL-BA

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 162/2021, apresentada pelo deputado Vitor Bonfim (PL), que acaba com o pagamento de verba indenizatória em caso de convocação extraordinária. A norma foi publicada no Diário Oficial do Legislativo na edição desta quarta-feira (29).

 

Antes da promulgação da PEC, a legislação baiana previa o pagamento de forma indenizatória no caso de convocação extraordinária da AL-BA por parte do Poder Executivo. O valor previsto a ser pago aos legisladores não poderia ultrapassar o total do subsídio mensal dos deputados.

 

A nova norma já deve ser colocada em prática no início de 2022. Ao Bahia Notícias, o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), disse que deve realizar sessão extraordinária para que a Casa vote nos Projetos de Lei do Executivo que visam conceder auxílios para as vítimas das enchentes na região sul da Bahia (veja mais aqui).

 

A nova redação do Parágrafo 5º do Artigo 67 da Constituição da Bahia também veda o nepotismo, além de ter extinto os 14º e 15º salários.

Produtores rurais da Bahia sofrem com falta de acesso e temem estiagem após a chuva

 

Produtores rurais da Bahia sofrem com falta de acesso e temem estiagem após a chuva
Foto: Divulgação/GOVBA

As fortes chuvas que atingem a Bahia, principalmente o sul do estado, dificultaram o acesso dos produtores rurais às plantações. Além dos alagamentos, estradas e pontes foram destruídas. Segundo Suzana Viccini, presidente do Mulheres do Agro Oeste da Bahia, as chuvas impossibilitaram a aplicação de defensivos e prejudicaram a floração.
 

"Se conseguirmos aplicar, vai tudo para o solo e não para a planta", afirma. Produtores projetam queda significativa na próxima colheita.
 

Os agricultores temem ainda que ocorra uma forte estiagem após as tempestades, retardando a recuperação das plantações.
 

Odacil Ranzi, presidente da Aiba (Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia) diz que, no momento, os esforços estão todos voltados a atender os mais atingidos pelas chuvas, levando alimentos, roupas e produtos de higiene. Depois, afirma Ranzi, o foco será montar uma força tarefa para recuperar as plantações perdidas.
 

As tempestades são reflexo do fenômeno climático La Niña e do aumento da temperatura das águas no oceano Atlântico. Apesar de comuns nesse período do ano, os temporais registram intensidade e duração atípicas. A Bahia segue em estado de alerta, já que há previsão de mais chuva nos próximos dias.

terça-feira, 21 de dezembro de 2021

Bahia encaminha renovação do volante Edson para a temporada de 2022

 

Bahia encaminha renovação do volante Edson para a temporada de 2022
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

O Bahia vai montando seu elenco para a temporada de 2022, onde o principal objetivo é conquistar o acesso à Série A do Brasileiro. O clube baiano encaminhou a renovação de contrato do volante Edson. A informação foi publicada pelo jornal Correio e confirmada pelo Bahia Notícias.

 

De acordo com a apuração do BN, incialmente, Edson terá o vínculo prorrogado por mais uma temporada. Porém, o Tricolor vai avaliar se irá estender por mais tempo. O volante chegou a receber ofertas de outros clubes da Série B nacional, mas optou por seguir na Cidade Tricolor.

 

Contratado em 2019, vindo do Globo-RN, para fazer parte da equipe de transição, Edson disputou 21 jogos. Ele foi titular do time principal, comandado pelo técnico Guto Ferreira, nas duas últimas partidas do Tricolor no Brasileirão.

 

Em 2022, o Bahia vai disputar a Série B nacional, além do Baianão, Copa do Nordeste e Copa do Brasil.

Vitória negocia empréstimo do lateral-direito Edi Carlos

 

Vitória negocia empréstimo do lateral-direito Edi Carlos
Foto: Pietro Carpi/ Vitória

Alvo de dois clubes, o lateral-direito Edi Carlos, do Vitória, deverá disputar a temporada 2022 por outra agremiação. É o que revela Fábio Mota, presidente interino do clube.

 

“A gente tem duas propostas. Estamos conversando para chegarmos a um denominador comum”, disse Fábio Mota, em entrevista ao programa BN na Bola, da Rádio Salvador FM 92,3.

 

Cria do Vitória, Edi Carlos tem 21 anos e disputou duas partidas no elenco profissional, ambas nesta temporada. Ele também atuou por empréstimo pela Caldense-MG. 

 

O contrato de Edi Carlos com o Vitória é válido até dezembro do que vem.

Há 11 dias sem dados do Ministério da Saúde, Bahia registra seis óbitos por Covid

 

Há 11 dias sem dados do Ministério da Saúde, Bahia registra seis óbitos por Covid
Foto: Hupes-UFBA/Ebserh

Com os sistemas e banco de dados do Ministério da Saúde fora do ar há 11 dias, o boletim epidemiológico da Bahia tem sido divulgado apenas de forma adaptada. De acordo com a Secretaria de Saúde, nas últimas 24h, o estado registrou seis óbitos por Covid-19.

 

Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde,  consequência de um ataque hacker sofrido no dia 10 dezembro.

 

O registro de aplicação das vacinas contra Covid-19 também foram afetados. Desde o início da pandemia, a Bahia registrou um total de óbitos de 27.438. 

Bahia antecipou parte de cotas da Copa do Brasil e Copa do Nordeste, revela Bellintani

 

Bahia antecipou parte de cotas da Copa do Brasil e Copa do Nordeste, revela Bellintani
Foto: Enaldo Pinto / Ag. Haack / Bahia Notícias

A queda para a Série B doeu no bolso do Bahia. O clube vai sofrer uma queda nas receitas para o orçamento de 2022, que foi projetado em R$ 95 milhões, uma redução de R$ 89 milhões em relação a 2021 (leia aqui). Durante a reunião com o Conselho Deliberativo na noite desta segunda-feira (20), o presidente Guilherme Bellintani disse que precisou antecipar parte das primeiras cotas pelas participações na Copa do Brasil e Copa do Nordeste.

 

"Existe antecipação de uma parte da primeira fase da Copa do Brasil do ano que vem, e uma pequena cota da Copa do Nordeste. Em torno de 1 ou 2 milhões de reais. Não temos outras antecipações de recebíveis futuros", relatou.

 

Além das cotas, o dirigente também falou das receitas geradas pelas possíveis vendas de jogadores. Ele pontuou que alguns atletas poderão sofrer uma desvalorização devido ao rebaixamento, porém mostrou otimismo em relação aos jovens, que deverão ganhar mais espaço no time na disputa da segundona. A diretoria projeta arrecadar R$ 27 milhões em acordos pelos direitos federativos.

 

"O nosso orçamento é com base em competência, portanto ele se refere a vendas que serão fechadas em 2022. As já fechadas neste ano, serão contabilizadas neste ano", disse. "Quando apresentamos o orçamento, muitos criticaram no bom sentido achando que estávamos sendo otimistas. Para 2022, é uma incógnita quanto nossos atletas seguirão sendo valorizados. Mas pelo fato de estarmos na Série B, vamos precisar aproveitar mais atletas jovens da gente. Isso provavelmente vai potencializar vendas", explicou.

 

Com o orçamento de 2022 definido em R$ 95 milhões, o Bahia projeta despesas em torno de R$ 81 milhões (confira aqui).

MPF considera legal campanha de aniversário do programa 'Água para todos'

 

MPF considera legal campanha de aniversário do programa 'Água para todos'
Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal pediu o arquivamento de uma ação movida pelo Democratas (DEM) contra o governador Rui Costa (PT) e o senador Jaques Wagner (PT). Na ação, o partido questionava a campanha institucional do Governo do Estado comemorando os 15 anos do programa Água Para Todos, criado por Wagner quando governou a Bahia, e postagens do senador comemorando o aniversário do programa. O MPF entendeu que não houve nenhuma por parte dos petistas.

 

O procurador regional eleitoral, Fernando Túlio da Silva, determinou “o pronto indeferimento do pedido de instauração de procedimento investigatório”. De acordo com o MPF, os fatos descritos pelo DEM, ocorridos fora do período eleitoral, “não atraem a incidência das hipóteses de conduta vedada aos agentes públicos tipificadas na norma de regência ou permitem a caracterização do alegado abuso de poder político”.

 

Ainda de acordo com o MPF, “a simples mensagem subliminar da publicidade – que, como defende o representante, sugeriria uma manobra para vincular o denominado programa ‘Água Para Todos’ ao ex-governador Jaques Wagner, em cuja gestão tivera início – sequer configuraria propaganda antecipada, menos ainda o afirmado abuso de poder político”.

Com calendário enxuto em 2022, Bahia reavalia o projeto do time de transição

 

Com calendário enxuto em 2022, Bahia reavalia o projeto do time de transição
Foto: Enaldo Pinto / Ag. Haack / Bahia Notícias

Ao contrário dos últimos anos, o Bahia não disputará muitas competições simultaneamente no primeiro semestre de 2022. A agenda do Tricolor tem as participações no Campeonato Baiano, Copa do Nordeste e Copa do Brasil nos primeiros meses do próximo ano. Diante disso, a diretoria está avaliando se montará um time de transição ou não para dividir os compromissos com a equipe principal.

 

"Tínhamos cinco competições, agora apenas três. A gente ainda está fazendo uma análise para projetar o papel do sub-23 para 2022. Em breve estaremos concluindo esse estudo. Orçamento e uso no calendário. O que aconteceu no sub-23 nos outros anos vai sofrer adequações para termos um impacto melhor", explicou o presidente Guilherme Bellintani na reunião com o Conselho Deliberativo na noite desta segunda-feira (20).

 

Além do sub-23, as demais categorias de base também sofrerão uma redução no seu orçamento devido à queda do time principal à Série B. A primeira medida foi a demissão do técnico Eduardo Guadagnucci, que dirigia o sub-20. No seu lugar, Fernando Oliveira, que treinava o sub-17 foi efetivado para ser o comandante na Copa São Paulo. O vice-presidente Vitor Ferraz falou de algumas medidas que serão adotadas.

 

"Em relação à base, vai seguir a mesma lógica de todas as áreas - redução 80% ou 90% de pagamento de pessoal e alimentação, tributos. Vai haver uma readequação de contratos, encerrando algumas atividades que são desenvolvidas em locais paralelos e transferindo para outros locais, com menor custo. Readequação global que passa pela diminuição do quantitativo de pessoal", disse.

 

Com a queda para a Série B, o orçamento do Bahia foi definido em R$ 95 milhões para a próxima temporada, uma redução de R$ 89 milhões em relação ao de 2021 (leia aqui). Enquanto as despesas foram projetadas em R$ 81 milhões (veja aqui).

sábado, 18 de dezembro de 2021

Epidemiologista alerta sobre riscos de doenças em meio a fortes chuvas no Sul da Bahia

 

Epidemiologista alerta sobre riscos de doenças em meio a fortes chuvas no Sul da Bahia
Fotos: Governo da Bahia

O forte temporal que atinge o Extremo Sul da Bahia desde o fim de novembro resultou em um cenário de ruas alagadas, árvores caídas e pessoas desabrigadas. A tragédia que instalou um estado de calamidade pública no interior do estado também tem entre seus fatores de risco o impacto na saúde da população que reside nesta região. 

Segundo Lucélia Magalhães, epidemiologista e coordenadora do curso de Medicina da Unesulbahia, em Eunápolis, as águas que inundam as cidades não são tratadas e nem proporcionam nenhum tipo de qualidade para consumo, por possuírem resíduos de agrotóxicos e esgotamento sanitário. Este fator pode desencadear diversas reações na pele, além de causar gastroenterites bacterianas - inflamação do trato digestivo - ao entrar em contato com boca, olhos e nariz, e às vezes na região anal. 

 

“Um dos fatores de preocupação também nesse caso das enchentes é a leptospira, microorganismos em forma de cobra minúscula que perfuram a pele e podem, independente de contato com mucosa, produzir uma doença bastante grave que é a leptospirose”, destacou a especialista.

 

A epidemiologista chama a atenção, ainda,  para os efeitos de quando essas águas entram nas casas e danificam a refrigeração de geladeiras e freezers, onde os alimentos precisam ficar em temperatura baixa para condições de boa saúde. “Como às vezes os motores desses equipamentos quebram por conta do alagamento, essas pessoas com baixa condição socioeconômica às vezes ficam dias sem conseguir consertar os refrigeradores, então os alimentos se contaminam com muita facilidade”, explicou. Essa contaminação alimentar citada pela médica pode causar inflamação gastrointestinal, levando a sintomas como vômitos, diarreia e náuseas.

Em alguns casos, quando não há desabamento e existe a possibilidade de permanecer nas casas localizadas em regiões que foram atingidas pelas fortes chuvas, os fungos são um dos inimigos dessa população. 

 

“Quando a parede fica encharcada e desenvolve fungos, que ficam nas paredes, problemas respiratórios podem ser desenvolvidos. Crianças e idosos podem ter asma, processos alérgicos graves tendem a ser progredidos, além da doença chamada pé de atleta, que são lesões dos dedos dos pés, que são causadas no contato com a umidade do solo”, exemplifica. 

 

Em meio à pandemia do novo coronavírus e uma epidemia de Influenza no estado, uma outra questão também exige atenção de quem mora nas regiões atingidas. As doenças respiratórias são favorecidas por esse excesso de umidade, como o da Covid-19, ou cepas da gripe como H1N1, H3N1 e H3N2. E essa situação de insalubridade pode sobrecarregar ainda mais o sistema de saúde.

 

Como recomendação, Lucélia Magalhães indica que a população, em meio às tempestades, procure lugares altos, tente não entrar nas águas na medida do possível, ou que use sacos de plástico até as coxas, nas mão e nas pernas. Além disso, a epidemiologista recomenda evitar bueiros, porque eles possuem uma força de sucção muito forte, e caminhar arrastando os pés ao invés de levantar, uma forma de verificar se existe algum declive no chão. 

 

Em relação ao acompanhamento dos órgãos de saúde, a médica ressalta a necessidade da vigilância dos moradores mais vulneráveis como os idosos, que tendem a pegar mais doenças respiratórias gastrointestinais que os jovens. "Os agentes comunitários e a equipe de saúde da família devem sem dúvida vigiar essas casas assim que a água baixar e auxiliar na migração dessas pessoas para uma área mais segura”, concluiu.

Guedes diz que dar aumento salarial seria desonra após pedir R$ 2,5 bi para policiais

 

Guedes diz que dar aumento salarial seria desonra após pedir R$ 2,5 bi para policiais
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta sexta-feira (17) que conceder reajustes a todos os servidores seria uma desonra com as futuras gerações, um dia após ter pedido ao Congresso para reservar R$ 2,5 bilhões para aumentos a policiais a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).
 

"Já tem gente querendo desonrar o compromisso com os contemporâneos, falando ‘já tomei minha vacina, me dá meu aumento’. Por enquanto, é uma desonra com os contemporâneos", disse em entrevista de fim de ano à imprensa.
 

"Se todos tiverem esses aumentos, é uma desonra com as futuras gerações. Aí a inflação vai voltar, vamos mergulhar em um passado tenebroso, vamos nos endividar em bola de neve. Nosso papel é assegurar que isso não aconteça", disse.
 

A referência às futuras gerações costuma ser usada por Guedes para falar sobre a necessidade de usar os recursos públicos de modo que eles sejam bancados pela população atual, e não se transformem em dívida pública a ser paga pelas próximas.
 

Ele negou que tenha pedido o reajuste para os policiais (apesar de ter assinado ofício que pediu ao Congresso para reservar os recursos) e afirmou que tentou até barrar a proposta dizendo que a medida abriria pressão de outros servidores, como auditores da Receita Federal.
 

Segundo ele, o presidente foi sensível ao apelo da categoria. "É um pedido político", disse.
 

Guedes revelou que o valor solicitado ao Congresso incluiria ainda outras duas categorias —mas disse que não revelaria quais são para não haver mais pressão por reajustes.
 

No caso dos policiais, o ministro admitiu ainda que orientou o restante do governo a dizer que não se tratava de um reajuste —mas de uma reorganização na carreira, como forma de evitar os reajustes ao restante do funcionalismo. "Se começa a todo mundo pedir, a inflação vai para 15%, 20%, aí quem sofre é a população pobre, aí o Auxílio Brasil vai a R$ 600", afirmou.
 

Após questionamentos sobre o tema, Guedes disse que o aumento para os policiais está suspenso e que ainda será decidido pelo governo.
 

A defesa por reajustes foi encampada por Bolsonaro, que atuou diretamente para garantir a reestruturação de carreiras policiais do governo federal. O movimento deflagrou a pressão de outras categorias, como auditores da Receita Federal.
 

No último dia 8, em entrevista, o presidente chegou a defender um reajuste amplo, alcançando todas as categorias. Ele disse que a medida seria feita sem estourar o teto de gastos.
 

"Teria [que ser reajuste de] 3%, 4%, 5%, 2%... Que seja 1%. Essa é a ideia. Porque nós estamos completando aí no meu governo três anos sem reajuste. Agora, o reajuste não é para recompor toda a inflação, porque não temos espaço para isso", disse Bolsonaro em entrevista ao jornal Gazeta do Povo.
 

Nos cálculos do governo, cada aumento de 1% tem um impacto de R$ 3 bilhões. Um reajuste de 5%, portanto, teria um custo adicional de R$ 15 bilhões em 2022.
 

O governo estudava ao longo deste ano um reajuste para os servidores, mas devido ao pouco espaço fiscal foi verificado que o reajuste ficaria muito baixo. Então, a escolha foi feita pelo aumento a apenas algumas categorias.
 

Guedes reconheceu também que há um empobrecimento no país por causa da inflação.
 

"Alguns vão dizer que o Brasil está mais pobre. Sim, guerras empobrecem", afirmou em entrevista de fim de ano à imprensa.
 

Apesar disso, ele afirma que a escalada dos preços é um movimento global impulsionado pela inflação e, por isso, não se pode culpar o governo.
 

"Teve inflação. Sim, em todo o mundo. Salários aposentadorias, aluguéis perderam poder de compra porque houve um choque nas cadeias produtivas globais", disse.

Anvisa aprova nova medicação à base de Cannabis

 

Anvisa aprova nova medicação à base de Cannabis
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (17) uma resolução que autoriza a comercialização de mais um produto medicinal à base de Cannabis no país. O novo produto aprovado é o Extrato de Cannabis Sativa Alafiamed 200 mg/ml. Segundo o órgão, ele é obtido a partir do extrato vegetal da Cannabis sativa, a partir de um conjunto de substâncias da planta. A informação é da Agência Brasil.

 

O produto, de acordo com a Anvisa, é fabricado na Suíça e será importado e distribuído no Brasil como produto acabado pronto para uso. Ele estará disponível sob a forma de solução em gotas, contendo 50 mg/mL de canabidiol (CBD) e não mais que 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC). O THC é o princípio ativo priscotrópico da planta. O medicamento será comercializado em farmácias e drogarias a partir da prescrição médica por meio de receita do tipo B (de cor azul).

 

"O CBD e o THC informados são considerados marcadores no controle de qualidade desses extratos, os quais são compostos também por outras substâncias, como demais canabinoides e taninos. Os extratos vegetais têm composição complexa, podendo conter muitas substâncias ativas que podem agir por diferentes mecanismos no corpo humano, o que torna ainda mais importante o controle e o monitoramento aplicados a esses produtos pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)", destacou a Anvisa.

 

No total, há nove produtos à base de Cannabis aprovados pela Anvisa e que podem ser adquiridos em farmácias e drogarias. De acordo com a Anvisa, são produtos fabricados por empresas certificadas quanto às Boas Práticas de Fabricação, que foram totalmente avaliados em relação à sua qualidade e adequabilidade para uso humano.

Congresso aprova verba para auxílio gás; benefício pode atender 5,5 mi de famílias

 

Congresso aprova verba para auxílio gás; benefício pode atender 5,5 mi de famílias
Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (17) a liberação de crédito orçamentário para custear o chamado auxílio gás ou vale-gás. Foram aprovados R$ 300 milhões para auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha com o equivalente a 40% do preço do botijão. As informações são da Agência Brasil.

 

O projeto que previa o auxílio foi aprovado em outubro, mas a verba que o garante foi aprovada nesta sexta-feira por deputados e senadores. Na sessão de hoje, o Congresso aprovou créditos orçamentários para ministérios e outros órgãos e empresas públicas.

 

Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

 

O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família.

 

A expectativa é atender 5,5 milhões de famílias e admitir a entrada gradativa de mais famílias no programa a partir do próximo ano. O auxílio do programa Gás dos Brasileiros deve ser concedido a cada bimestre.

LemosPassos doa 500 cestas básicas para desabrigados do extremo sul da Bahia

 

LemosPassos doa 500 cestas básicas para desabrigados do extremo sul da Bahia
Foto: Divulgação

O Grupo LemosPassos, empresa de produção e fornecimento de produtos alimentícios, doou 500 cestas básicas para as pessoas desabrigadas em decorrência dos estragos causados pelas chuvas no extremo sul da Bahia.

 

A doação, feita na última quinta-feira (16), foi entregue à Secretaria de Defesa Civil do Governo Federal, encarregada pela distribuição nos municípios considerados em situação de emergência.

sexta-feira, 17 de dezembro de 2021

Ciro Gomes descarta desistir de candidatura após ação da PF e pressão de aliados

 

Ciro Gomes descarta desistir de candidatura após ação da PF e pressão de aliados
Foto: Agência Brasil

Apesar da pressão de pedetistas nos bastidores para que Ciro Gomes desista de sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto, o presidenciável do PDT afirmou nesta quinta-feira (16) que não há chances de isso ocorrer.
 

Um dos alvos de uma operação da Polícia Federal na quarta-feira (15) (veja aqui), Ciro disse que a candidatura "não lhe pertence".
 

Além disso, afirmou que os resultados apontados em pesquisa Datafolha --na qual aparece com 7%-- são naturais para o momento.
 

As afirmações foram feitas na Câmara de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo), onde ele participou do ato de filiação da ex-reitora da USP (Universidade de São Paulo) Suely Vilela ao partido.
 

Ciro e seu irmão Cid Gomes (PDT), senador pelo Ceará, foram alvos de uma operação da PF que apura a suspeita de desvios de recursos públicos nas obras do estádio Castelão, em Fortaleza, construído para a Copa de 2014, o que elevou a temperatura interna sobre o tema.
 

A PF cumpriu 14 mandados de busca e apreensão determinados pela Justiça, incluindo endereços dos irmãos Gomes, como parte de um inquérito iniciado em 2017, que contou com relatos de quatro delatores e que trata de acusações referentes ao período de 2010 a 2013. Ciro nega irregularidades.
 

"Não [há chance de desistir], a minha candidatura não me pertence. Eu antes queria muito ser presidente do Brasil, mas vendo que o nosso país está passando, eu agora preciso salvar o Brasil. Preciso juntar todo mundo que tenha boa vontade para salvar esse país desse desastre que está aí", disse o pedetista.
 

Presidente do partido, Carlos Luppi reforçou a afirmação de Ciro de que a candidatura não pertence ao presidenciável e também disse que a possibilidade de federação não agrada ao PDT.
 

"O que se fabrica não é verdade, estou permanentemente com os deputados. Para nós uma federação é ruim, porque queremos afirmar princípios, ideias, projetos [...] Federação é um ajuntamento de quem só pensa em eleger-se", disse.
 

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), validou na semana passada a lei que criou as federações partidárias. O magistrado, porém, fixou o prazo de seis meses antes da eleição, marcada para outubro do ano que vem, como data-limite para que as siglas oficializem a união.
 

Nesta quinta, Ciro afirmou ainda que o país precisa se proteger das "viúvas do Bolsonaro", em alusão a Sergio Moro (Podemos), que foi ministro do atual governo, e João Doria (PSDB), que apoiou o presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa contra o petista Fernando Haddad em 2018.
 

O primeiro aparece numericamente à frente de Ciro na pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira. Ciro teve 7% nas duas simulações da pesquisa, empatado tecnicamente com Moro, citado por 9% dos entrevistados, e atrás do ex-presidente Lula (PT), com 48% (47% no cenário B), e do presidente Bolsonaro, 22% (21% no cenário B).
 

A pesquisa do Datafolha foi realizada de 13 e 16 de dezembro com 3.666 pessoas com mais de 16 anos, presencialmente em 191 cidades do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos.
 

Em ambas as simulações, a vantagem de Lula sobre os rivais é suficiente para garantir a vitória do petista já no primeiro turno.
 

"[Pesquisa] É um retrato, e a vida não é retrato, a vida é filme. Quem duvidar disso veja o que as pesquisas de dezembro de 2017 diziam da sucessão de 2018 e você vai ver que a realidade foi completamente distinta", afirmou Ciro.
 

"Elas [pesquisas] hoje revelam aquilo que de fato está acontecendo no país. Um presidente se desmoralizando a olhos vistos, porque é uma tragédia nunca vista na vida brasileira, um presidente tão trágico [...] e um homem [Lula] que foi injustiçado pela forma que foi feito o procedimento contra ele, completamente politiqueiro. Não é que ele não tenha responsabilidades, tem gravíssimas responsabilidades, mas disse isso muitas vezes, que o Moro a pretexto de fazer Justiça estava fazendo política e, ao fazer política nos autos, estava produzindo nulidades e impunidade. Não deu outra", completou.
 

Com esse quadro, Ciro diz considerar natural a situação apontada na pesquisa, mas que é preciso transformar as eleições de 2022 "num amplo e fraterno debate" sobre as causas que levaram o país ao quadro atual.
 

Em sua live semanal em redes sociais nesta quinta, Bolsonaro chamou os irmãos Ciro e Cid Gomes de "duplinha do Ceará, que vive metendo o dedo na cara de todo mundo, [dizendo que] todo mundo é corrupto, todo mundo é ladrão".
 

"Eu não tenho como interferir na PF. Não existe isso aí. Essa operação começou em 2017, não foi comigo, tava em andamento. Então, dizer à dupla do Ceará que tem mais, a partir do ano que vem, 670 policiais na rua [referência à formação de novos agentes]."
 

Nesta quinta, Ciro também recebeu apoio do até então pré-candidato Cabo Daciolo (Brasil 35), que anunciou ter desistido de uma nova disputa e declarou voto no pedetista. Em 2018, Daciolo foi o sexto candidato mais votado, com 1,26% (1,34 milhão de votos).
 

A nova filiada ao PDT disputou o segundo turno da eleição municipal de 2020 à Prefeitura de Ribeirão Preto pelo PSB e obteve 36,8% dos votos válidos, tendo sido derrotada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que foi reeleito.

PL aposta em Tereza Cristina como vice de Bolsonaro

 

PL aposta em Tereza Cristina como vice de Bolsonaro
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM/UB), pode ser a vice na chapa do presidente Jair Bolsonaro (PL) na busca pela reeleição. De acordo com o portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o PL já trabalha com esse cenário.

 

A busca por um nome para compor a chapa com Bolsonaro se dá porque não há chances de ele reeditar a aliança com o atual vice-presidente, o general Hamilton Mourão, que pode concorrer ao Governo do Rio de Janeiro.

 

Tereza já foi repetidamente elogiada pelo presidente e está no primeiro escalão do governo desde o início. Além dela, segundo o portal, também são aventados para acompanhar Bolsonaro na campanha o ministro Walter Braga Netto (Defesa) e o pastor Silas Malafaia.

quinta-feira, 16 de dezembro de 2021

AL-BA: Votação da Lei Orçamentária de 2022 depende de acordo e ainda não tem data

 

AL-BA: Votação da Lei Orçamentária de 2022 depende de acordo e ainda não tem data
Foto: Lula Bonfim / Bahia Notícias

Faltando 15 dias para o término do ano, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2022 ainda não tem data para acontecer no estado. Oposição e governo ainda não chegaram a um acordo para a entrada do projeto na pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o que pode adiar o recesso parlamentar.

 

O presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), confirmou ao Bahia Notícias que ainda não há data para a análise da LOA no plenário da Casa. “A votação depende de acordo entre os líderes”, afirmou.

 

De acordo com o deputado estadual Sandro Régis (DEM), líder da oposição na AL-BA, já houve conversas entre as lideranças, mas sinalizou que a votação da LOA ainda não está estabelecida como prioridade. “Vamos ver. Cada dia com a sua agonia. Vamos discutir dentro da bancada caso a caso”, disse ao BN.

 

O líder do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT), também foi procurado, mas não respondeu às mensagens até o momento da publicação desta nota.

 

A LOA estabelece uma previsão de receitas e fixa despesas a serem executadas durante o ano pelo estado. A cada ano, a AL-BA deve aprovar a lei orçamentária relativa ao ano seguinte, com vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Com a aproximação do final de 2021, o tempo está ficando curto para a Casa apreciar o projeto.

 

O governo do estado, entretanto, não corre o risco de ser paralisado com o possível atraso da aprovação da LOA. Ao menos por um tempo. Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 aprovada desde outubro de 2021, a gestão estadual pode executar um doze avos dos valores fixados no projeto.

Coronel põe reforma do IR na geladeira e novo projeto propõe isenção até R$ 3.300

 

Coronel põe reforma do IR na geladeira e novo projeto propõe isenção até R$ 3.300
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Após a proposta de reforma ampla do Imposto de Renda travar no Senado Federal, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), decidiu colocar o texto na geladeira e apresentou nesta quarta-feira (15) um projeto avulso para elevar a faixa de isenção para pessoas físicas a R$ 3.300 mensais.
 

Segundo o autor da proposta, mais de 19 milhões de contribuintes pessoas físicas ficariam isentos de IR, caso a medida seja aprovada.
 

Hoje, a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) concede isenção a quem ganha até R$ 1.903,98 por mês. Segundo a Receita Federal, esse valor contempla 10,7 milhões de contribuintes.
 

O aumento proposto por Coronel significaria um reajuste de 73,3% na faixa de isenção, ainda abaixo do que seria necessário para repor a inflação, após anos de congelamento na tabela.
 

Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, a defasagem de mais de 130% na tabela do IRPF levará os contribuintes a pagar à Receita Federal R$ 149 bilhões a mais do que seria devido, caso a tabela tivesse sido reajustada pela inflação desde 1996.
 

Mesmo assim, a iniciativa do senador é mais generosa que a proposta do governo, que era de ampliar essa faixa a R$ 2.500, o que alcançaria 16,3 milhões de pessoas físicas.
 

Em sua proposta, Coronel também acaba com uma das faixas de cobrança do IRPF, a que prevê uma alíquota de 7,5%.
 

As faixas superiores, por sua vez, permaneceriam as mesmas, com alíquotas de 15%, 22,5% e 27,5%. Nessas, o reajuste é menor.
 

A alíquota máxima, por exemplo, seria cobrada de quem ganha acima de R$ 5.300, 13,6% acima dos atuais R$ 4.664,68. As mudanças valeriam já para o ano de 2022.
 

A renúncia é estimada em R$ 35 bilhões. Mas, segundo o senador, a própria Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia já apontou que a recuperação econômica e a inflação promoverão um crescimento estrutural da arrecadação do IR em R$ 60 bilhões anuais.
 

Coronel também busca evitar uma desatualização futura da tabela e inseriu um mecanismo de reajuste automático dos valores.
 

Pelo projeto, sempre que a inflação acumulada, desde a última correção, passar dos 10%, o governo deverá corrigir a tabela do IRPF.
 

Em uma primeira análise, a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) avalia que a notícia do novo projeto é boa, mas a correção nas faixas superiores da tabela ainda é tímida.
 

Além disso, segundo os auditores, a aprovação da proposta ainda deixaria o presidente Jair Bolsonaro (PL) longe de cumprir sua promessa de campanha, de levar a faixa de isenção do IR a R$ 5.000 mensais.
 

Autor da proposta, Coronel prevê que o texto deve ser discutido e votado no início de 2022, após o recesso. Já a reforma mais ampla do IR carece de ampla discussão, segundo o senador.
 

A proposta do governo também alterava a tributação de empresas e investimentos financeiros, pontos sobre os quais não houve consenso. Isso dificultou o avanço da medida.
 

Na exposição de motivos, Coronel cita a complexidade da reforma do IR como um fator decisivo para desmembrar a proposta que beneficia as pessoas físicas.
 

"Optamos, por cautela, segregar o que naquele projeto constitui matéria consensual e incontroversa, qual seja: a atualização dos valores constantes da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF)", disse o senador.

Câmara aprova PEC dos Precatórios em 2º turno e texto será promulgado nesta quinta

 

Câmara aprova PEC dos Precatórios em 2º turno e texto será promulgado nesta quinta
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira (15) a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, que contém os trechos não promulgados da versão do Senado para a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), como os limites de pagamento dessas dívidas e a aplicação dos recursos economizados em 2022 exclusivamente em seguridade social e em programas de transferência de renda. As informações são Agência Câmara de Notícias.

 

As partes comuns aprovadas por ambas as Casas serão promulgadas nesta quinta-feira (16), em sessão solene marcada para as 14 horas, no Plenário do Senado.

 

Na votação dos destaques apresentados pelos partidos, realizada na Câmara entre ontem e hoje, houve apenas uma mudança em relação ao texto vindo do Senado. Destaque aprovado, do DEM, retirou do texto as datas de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a cada ano, fixadas em 30 de abril, em 31 de agosto e em 31 de dezembro.

 

Pelo texto, esse tipo de precatório será pago sempre em três parcelas anuais a partir de sua expedição: 40% no primeiro ano, 30% no segundo ano e 30% no terceiro ano.

 

Assim, o governo poderá pagar em mais parcelas até o fim do ano seguindo esses percentuais. Aqueles a vencer em 2022 originalmente serão pagos em 2022, 2023 e 2024.

 

Outra novidade é que esses precatórios também ficarão de fora dos limites do teto de gastos e de pagamento anual de precatórios.

 

O texto introduz na Constituição regra determinando aos estados e municípios a aplicação dos recursos obtidos com os precatórios do Fundef conforme destinação originária do fundo.

 

Desse total, 60% deverão ser repassados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, proibida a incorporação na remuneração, aposentadoria ou pensão.

 

Segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef.

Câmara alivia exigências do Senado e aprova novas regras para apps de ônibus

 

Câmara alivia exigências do Senado e aprova novas regras para apps de ônibus
Foto: Divulgação/Buser

Após reduzir parte das exigências que poderiam limitar a competição no setor, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que muda o modelo de concorrência para o serviço de transporte rodoviário de passageiros, interestadual e internacional.
 

O texto-base da proposta foi aprovado por 394 votos a favor e 45 contrários. Agora, o projeto voltará para o Senado, que já aprovou uma versão do texto em dezembro do ano passado.
 

A versão do Senado previa uma série de exigências para a operação de empresas no mercado de transporte de passageiros. O texto foi articulado por senadores ligados a empresas do setor, como o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
 

A Câmara, porém, desidratou a proposta já aprovada pelo Senado e, assim, retirou parte das exigências e o trecho que suspende milhares de linhas de transporte interestadual de passageiros.
 

Mesmo com as alterações o texto foi criticado. "Ainda assim prejudica a livre concorrência", disse o deputado Vinicius Poit (Novo-SP). O partido tentou impedir a votação, pois não há a garantia de que o Senado manterá a versão da Câmara.
 

O relator do projeto, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ter ouvido todos os atores envolvidos nessa matéria.
 

"As associações que representam as empresas de transporte rodoviário, os representantes dos aplicativos, os intermediários e donos de pequenas empresas que prestam serviço Brasil afora", afirmou.
 

Ele reconheceu que o texto pode não ser o "ideal para ambos os lados, porque, se assim o fosse, o texto não seria equilibrado".
 

"E procuramos, nessa construção da proposta, também conversar com o governo, com a ANTT, com os atores que vão operar aquilo que o Congresso Nacional decidir, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal", afirmou.
 

Reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou que Pacheco é ligado a duas companhias do ramo, a Viação Real e a Santa Rita, administradas pelo pai, e que o senador atuou para defender interesses de empresas do transporte rodoviário interestadual de passageiros.
 

À época, Pacheco enviou uma nota em que defendeu a lisura de sua atuação no Congresso. "Não administro e não sou sócio direto dessas empresas familiares. Não misturo atividade parlamentar com assuntos pessoais e profissionais", afirmou.
 

O texto no Senado foi relatado por Acir Gurgacz (PDT-RO), cuja família é proprietária da empresa de transportes Eucatur.
 

Na Câmara, o relator, que é aliado do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), derrubou a maior parte das exigências previstas pelo Senado, mas manteve outras como a necessidade de R$ 2 milhões de capital social e obrigatoriedade de comprovação de capacidade técnica e econômica para a empresa receber autorização para operar no mercado.
 

Com o argumento de que a versão do Senado prejudicaria a livre concorrência, Motta retirou o trecho com critérios para uma empresa receber a outorga da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
 

A Câmara retirou a exigência de que, para a outorga, deveria ser levado em consideração o mercado em cada linha e definiria a linha e os horários, o que, para a Câmara, deixaria a autorização engessada. Além disso, havia o limite de 40% da frota a ser terceirizada.
 

Motta também retirou o dispositivo que impedia a intermediação na venda de bilhetes, mas manteve a vedação à venda individual de passagens.

terça-feira, 14 de dezembro de 2021

Rossi renova contrato com o Bahia até o fim de 2022

 

Rossi renova contrato com o Bahia até o fim de 2022
Foto: Felipe Oliveira/ Divulgação /EC Bahia

Além do goleiro Danilo Fernandes, mais um jogador está de vínculo renovado com o Tricolor para a temporada 2022. Segundo apuração do Bahia Notícias, o atacante Rossi vai ficar no Esquadrão de Aço até o fim do próximo ano. O prolongamento ocorre após o cumprimento de meta contratual.

 

Rossi chegou ao CT Evaristo de Macedo na temporada 2020 e se firmou no elenco, se tornando importante com assistências e gols em partidas chave. Em 95 partidas, o "Búfalo" balançou a rede 13 vezes.

 

Junto com o Esquadrão de Aço, o camisa 7 vai ter a missão de ajudar a garantir o acesso à elite do futebol nacional.

Rui envia à AL-BA projeto que prevê doações e empréstimos às vítimas das enchentes

Rui envia à AL-BA projeto que prevê doações e empréstimos às vítimas das enchentes
Foto: Elói Corrêa / GOVBA

O governador Rui Costa enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na noite de segunda-feira (13), o Projeto de Lei que prevê a liberação de R$ 20 milhões de reais em financiamentos para atender os comerciantes afetados pelas chuvas que causaram prejuízos no Extremo Sul e no Sul da Bahia. 

 

Os empréstimos de até R$ 150 mil não terão cobrança de juros. Nas quantias acima desse valor incidirá a taxa CDI (Certificado de Depósito Interbancário). O prazo para pagamento será de até 48 meses, com um ano de carência.

 

O texto, assinado pelo governador, propõe também que o Poder Executivo seja autorizado a adquirir fogões e geladeiras para doação às famílias de baixa renda moradoras de cidades atingidas pelas enchentes.

 

Só podem ser beneficiadas aquelas famílias que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos: estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), residam em municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados e comprovem que tiveram os imóveis destruídos pelas enchentes. A doação será limitida a um fogão e uma geladeira por família.

 

A comprovação para ter direito à doação dos eletrodomésticos ocorrerá por meio de  documento oficial emitido pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec), pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) ou por órgão público competente do município.

 

O cadastramento das famílias será feito pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).  As despesas decorrentes destas doações correrão por conta de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCEP).

 

Tarifa social da Embasa

O Projeto de Lei ainda autoriza que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) aplique, no mês de dezembro de 2021, a tarifa social prevista no “Programa Tarifa Residencial Social” aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos atingidos pelas enchentes.

 

O cadastramento dos beneficiários será feito pela própria Embasa e contemplará  aqueles que residam ou tenham a sede dos comércios e prestadoras de serviços em municípios abrangidos por estado de calamidade pública ou situação de emergência motivados pelas chuvas intensas ocorridas no Estado.

Aqui é proibido máscara, diz Bolsonaro em tom de cobrança no Planalto

 

Aqui é proibido máscara, diz Bolsonaro em tom de cobrança no Planalto
Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (13) a visitantes do Palácio do Planalto que é proibido usar máscara no local.
 

"Aqui é proibido máscara", declarou o presidente, em tom de cobrança. Ele participava de uma transmissão nas redes sociais ao lado de grupos de forró, mas não ficou claro a quem ele se dirigia ao reclamar do uso do equipamento de proteção.
 

Desde o começo da pandemia da Covid-19 o presidente desestimula o uso das máscaras e critica o distanciamento social. Bolsonaro também distorce dados para levantar dúvidas sobre a eficácia das vacinas.
 

Em paralelo, Bolsonaro defende o uso de medicamentos sem eficácia contra a pandemia, como a hidroxicloroquina.
 

Mais tarde, os músicos participaram de evento no Planalto para celebrar o reconhecimento do forró como patrimônio cultural do Brasil, título concedido pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
 

A cerimônia também celebrou o nascimento de Luiz Gonzaga (1912-1989), o rei do baião. O ministro do Turismo, Gilson Machado, tocou sanfona durante o evento. O presidente tem feito acenos à região Nordeste, mirando as eleições de 2022.
 

O deputado Daniel Silveira, que chegou a ser preso por publicar vídeos com ameaças a integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), participou do evento no Planalto. Ele elogiou a escolha de André Mendonça ao Supremo.
 

"É uma é uma pessoa com bússola moral. Realmente é uma pessoa que vale a pena estar na Corte, porque vai defender a Constituição e os princípios de liberdade que o brasileiro pede", disse Silveira. Em seguida, o deputado afirmou que não poderia responder novas perguntas da imprensa. "Tenho de ir, estou censurado", declarou.
 

O presidente Bolsonaro, em junho, passou a cobrar medidas do Ministério da Saúde para desobrigar o uso das máscaras. Para atender o chefe, o ministro Marcelo Queiroga pediu a sua equipe para realizar um estudo, que seria lançado antes do Natal.
 

A ideia dar diretrizes para estados e municípios decidirem sobre derrubar a obrigatoriedade do equipamento de proteção, mas a descoberta da variante adiou os planos. O documento do governo Bolsonaro deve ser lançado em 2022.
 

Queiroga tem modulado o discurso e investido na pauta bolsonarista para se agarrar ao cargo. Em entrevista ao Terça Livre, em agosto, canal investigado por disseminar fake news, o ministro disse ser contra a obrigatoriedade do uso de máscaras. Em outubro, ele comparou uso de máscara e de preservativos. "Preservativos diminuem doenças sexualmente transmissíveis, mas vou fazer uma lei para obrigar as pessoas a usá-los? Imagina", disse.
 

No palco da cerimônia sobre o forró, Bolsonaro esteve ao lado dos ministros Fábio Faria (Comunicações), Braga Netto (Defesa), Ciro Nogueira (Casa Civil), Gilson Machado (Turismo), Marcelo Queiroga (Saúde) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional). O secretário de Cultura, Mario Frias, também esteve no evento.

segunda-feira, 13 de dezembro de 2021

Governo deve publicar nova portaria e cobrar passaporte da vacina a partir desta segunda

 

Governo deve publicar nova portaria e cobrar passaporte da vacina a partir desta segunda
Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

O governo Jair Bolsonaro deve começar a cobrar nesta segunda-feira (13) o certificado de vacinação da Covid-19 de quem entra no Brasil por voos internacionais ou fronteira terrestre.
 

A regra foi imposta após decisão liminar (provisória) de Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), concedida neste sábado (11), em ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.
 

Uma portaria do governo sobre o controle de fronteiras deve ser publicada nesta segunda. As regras passariam a valer a partir da divulgação do texto no DOU (Diário Oficial da União), segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil.
 

O governo ainda está finalizando manifestações de órgãos envolvidos para publicar a nova regra. A expectativa é que o texto seja divulgado em uma edição extra.
 

Antes, a ideia do governo era liberar, em aeroportos, a entrada de viajantes não vacinados que se comprometessem a realizar quarentena de cinco dias. Já na fronteira terrestre o governo cobraria apenas o exame negativo da Covid-19 de quem não havia recebido a imunização.
 

Barroso, porém, decidiu que não imunizados só podem entrar no Brasil em situações mais restritas, como quem comprovar que não recebeu as doses por razões médicas ou quem chega de países sem vacinas disponíveis.
 

O ministro escreveu que a obrigatoriedade do comprovante é necessária para "suprir omissão parcial" do governo. Ele destacou que a opção pela quarentena criaria "situação de absoluto descontrole".
 

Neste domingo (12), técnicos do governo estiveram reunidos no Palácio do Planalto para acertar detalhes da nova regra —por exemplo, sobre o grupo que fica dispensado da cobrança da vacina.
 

Os detalhes sobre as exceções devem ser apontados na nova portaria.
 

De forma geral, para viajar ao Brasil em voos internacionais será preciso apresentar o comprovante de vacinação, de exame negativo da Covid-19 e a DSV (Declaração de Saúde do Viajante). Esses papéis são apresentados à companhia aérea, antes do embarque, e podem ser cobrados por fiscais nos aeroportos brasileiros.
 

O comprovante de vacinação da Covid-19 deve ser apresentado em formato físico ou digital. São aceitas as vacinas aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), OMS (Organização Mundial de Saúde) ou pela autoridade sanitária do país em que o viajante recebeu as doses. A aplicação da última dose ou dose única deve ter ocorrido, no mínimo, 14 dias antes da data do embarque.
 

O ConecteSUS, sistema brasileiro usado para emitir o certificado, está fora do ar por causa de um ataque hacker. O governo recomenda buscar a segunda via do documento nos postos de saúde ou emitir a versão digital do comprovante de vacinação nos sites de estados e municípios.
 

O viajante que optar pelo teste de antígeno para a Covid deve realizar o exame 24 horas antes do embarque. Já o exame RT-PCR pode ter sido feito nas 72 horas anteriores ao voo.
 

No caso de voos com conexão ou escala, em que seja preciso fazer a migração para deixar a área restrita do aeroporto, e que ultrapasse estes prazos de exames, o viajante deverá comprovar que fez novo teste.
 

Já o DSV deve ser preenchido no máximo 24 horas antes do embarque ao Brasil. Este é o link para acessar o formulário.
 

Quem entra no país por rodovia ou outros meios terrestres deve apresentar nos postos de fronteira o comprovante de vacinação.
 

Descumprir as regras sanitárias pode levar estrangeiros a serem deportados. Os brasileiros podem responder a ações civil, administrativa e penal.
 

A fiscalização destes documentos pode envolver agentes da Anvisa, Polícia Federal e até militares que atuam nas fronteiras. Os detalhes sobre o monitoramento devem ser apontados na portaria que ainda não foi divulgada.
 

Na ação, a Rede acusou Bolsonaro de omissão e negacionismo por não cumprir recomendação da Anvisa de exigir o passaporte da vacina para viajantes que chegam ao Brasil.
 

Pressionado, o governo Bolsonaro chegou a aceitar parte das recomendações da agência na semana passada, quando decidiu cobrar o certificado de vacinação ou quarentena de quem entra no Brasil por voos internacionais.
 

Mas a Anvisa recomendava barrar os não vacinados na fronteira terrestre, enquanto o governo queria apenas cobrar o exame negativo da Covid.
 

As regras definidas pelo governo passariam a valer no dia 11, mas a cobrança foi adiada para o dia 18 após o ataque hacker. A decisão de Barroso, no entanto, mudou este cenário.
 

A liminar será julgada, em caráter de urgência, no plenário virtual. O julgamento será iniciado à 0h de quarta (15) e concluído às 23h59 de quinta (16).
 

Para integrantes do STF, era de esperar que o governo editasse uma nova portaria para adequação das regras ao que decidiu Barroso. A informação de que o Executivo não deve aguardar o julgamento do pleno para adotar essa providência foi recebida como um sinal positivo.
 

O ministro mandou notificar a Presidência e a AGU (Advocacia-Geral da União) sobre a decisão, o que deve ocorrer nesta segunda.
 

Para contornar o discurso do presidente, que abomina o "passaporte da vacina", ministros evitaram o termo e destacavam que pessoas não imunizadas teriam a opção de fazer quarentena.
 

O presidente também tentou se descolar da decisão de cobrar o certificado. "Quem decidiu foi o Ministério da Saúde. Eles que decidiram cinco dias" disse neste sábado. "Entrou lá a vacinação. Por mim nem entraria a vacinação, teria apenas o PCR. A vacinação não impede o contágio."

Gasolina volta a subir, na Bahia, após Acelen anunciar aumento de 5,1%

                                                                           Empresa que administra a Refinaria Mataripe, na Bahia, a Acelen i...