O ciclo do atacante Hítalo no Vitória está perto do fim. O Bahia Notícias apurou que o atleta e o clube já firmaram um acordo para a rescisão contratual.
No entanto, os termos ainda devem ser colocados no papel e na sequência oficializados. O atual contrato de Hítalo com o Vitória expira no fim do ano.
Oriundo das divisões de base do Vitória, Hítalo tem 21 anos e foi promovido ao time principal no ano retrasado. Ele atuou em 17 jogos e marcou dois gols.
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Mais de 20 anos após o escândalo de desvios de verbas em obras da Prefeitura de São Paulo na gestão de Paulo Maluf, o Ministério Público paulista assinou nesta terça-feira (24) um acordo para recuperação de US$ 44 milhões (cerca de R$ 227,4 milhões) aos cofres municipais.
A devolução do dinheiro é referente a desvios na construção da avenida Água Espraiada, hoje chamada Jornalista Roberto Marinho, na zona sul da capital, e no túnel Ayrton Senna.
O acordo é assinado por representantes do Ministério Público, da Prefeitura de São Paulo, da empresa Eucatex (pertencente à família Maluf) e das offshores Kildare, Durant e MacDoel, que serviram de intermediárias para que o dinheiro desviado dos cofres públicos nos anos 1990 fosse direcionado à empresa da família.
O valor total do acordo, que chega a US$ 60 milhões (cerca de R$ 310 milhões), também cobre custas dos processos internacionais que envolveram o caso.
Somado a acordos com bancos internacionais que chegaram a US$ 55 milhões e a outras repatriações de valores que envolvem o caso, a Promotoria paulista calcula que o total recuperado no caso é de mais de US$ 100 milhões. É menos do que o valor do prejuízo ao município com os desvios, que, segundo o Ministério Público, chegou a mais de US$ 300 milhões.
Com o acordo, as três offshores devem ser liquidadas e a Eucatex será excluída dos processos judiciais que a Promotoria move no caso, além de ter as contas desbloqueadas. A empresa da família Maluf vai pagar US$ 7 milhões do próprio caixa.
"O acordo de hoje não exclui ninguém da família Maluf [dos processos]", disse o promotor Silvio Marques, da Promotoria do Patrimônio Público. "Faltam pelo menos US$ 250 milhões, que a família Maluf tem para pagar."
O pagamento dos valores à prefeitura e às partes dos processos no exterior será intermediado pelo banco BTG Pactual. O banco vai adquirir ações da Eucatex que pertenciam às offshores, além de créditos que foram discutidos no processo.
O acordo ainda tem de ser homologado pelo juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da capital. Depois disso, os valores são pagos à vista à prefeitura e às partes no exterior.
Segundo os promotores do caso e a Procuradoria-Geral do Município, o BTG foi procurado pelo administradores da liquidação das offshores no exterior para comprar as ações.
O acordo é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo em 2001 contra Paulo Maluf, membros de sua família e empresas envolvidas nos desvios. Os US$ 300 milhões desviados foram parar contar bancárias em paraísos fiscais como ilhas Jersey, Suíça e Ilhas Virgens Britânicas.
O desvio de verba usava empresas fantasmas contratadas pela construtora responsável pela obra, a Mendes Júnior.
À época, funcionários de empresas investigadas chegaram a confessar aos promotores que receberam por serviços que não foram executados. Elas apresentavam notas frias que constavam na prestação de contas, mas, segundo esses depoimentos, devolviam 90% do dinheiro que recebiam.
A família Maluf já respondeu a processos em três países, além do Brasil, pelo caso. O ex-prefeito e seu filho já tiveram a prisão decretada nos Estados Unidos e na França, além do pagamento de multas, e entraram na difusão vermelha da Interpol à época.
Feira de Santana passa a contar a partir deste mês com uma cobertura mais ampla de procedimentos de alta complexidade na área de cardiologia. Isto porque a Santa Casa acaba de ser credenciada pela Secretaria de Saúde do Estado para a realização de cirurgias cardíacas, angioplastia, cateterismo e implante de marcapasso, entre outros procedimentos importantes da área. O termo de adesão foi publicado na edição do último sábado (21), do Diário Oficial do Estado (DOE).
O credenciamento viabiliza a cobertura dos serviços de cardiologia de forma mais equilibrada, uma vez que o Hospital Dom Pedro de Alcântara, mantido pela Santa Casa de Feira, passa a contar com o incentivo financeiro para a realização dos procedimentos que, ao longo de décadas, acumulam uma defasagem substancial decorrente da não atualização da tabela do Sistema Único de Saúde, o SUS.
Esta defasagem, que se arrasta há mais de 20 anos, é a principal responsável pelo déficit financeiro histórico que coloca as instituições filantrópicas à beira da falência. Diversos procedimentos são realizados a custos totalmente achatados, o que obriga principalmente os filantrópicos a enfrentarem uma séria crise financeira.
“O credenciamento nos permite ampliar o número de atendimentos numa área que é bastante desassistida na Bahia, reforçando nossa condição de hospital referência na alta complexidade em cardiologia”, reforça o médico Rodrigo Matos, provedor da Santa Casa.
Já o diretor técnico da instituição, o cardiologista Edval Gomes, comemorou o novo credenciamento, destacando a sensibilidade da Sesab que reconhece “a importância de Feira de Santana como polo regional de saúde e também do Hospital Dom Pedro que dispõe de toda capacidade técnica e eficiência para os serviços em Cardiologia”.
De acordo com o provedor Rodrigo Matos, a ampliação do atendimento já se dará a partir do próximo mês de fevereiro. Os pacientes serão atendidos mediante regulação realizada pela própria Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). As informações são do Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias.
Mães sabem o que é ter dor de dente, medo do escuro, não querer dormir, sofrer bullying. Elas passaram por isso na infância e na adolescência e conseguem entender o que os filhos estão sentindo. Mas, quando o que aflige é o câncer, não há experiência prévia e a família tem de aprender junto, desde o começo.
O diagnóstico abala as mães, e a forma como elas lidam com a notícia e compreendem a doença tem impacto na maneira como os filhos encaram o tratamento, afirma Renata Petrilli, coordenadora da equipe de psicologia do Graacc (Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer).
"Há pessoas que recebem como um diagnóstico de morte e outras como um alívio porque peregrinaram por vários lugares em busca de uma resposta", afirma a psicóloga.
Por isso, é importante identificar quais são as representações e os receios. "Os responsáveis dizem que é como se tivessem sido atropelados, que o mundo caiu sobre a cabeça, então é um medo não particularizado. Eles não falam: 'Tenho medo da sonda no nariz', 'tenho medo da cirurgia'".
Compreender a origem dos medos das crianças e adolescentes também é fundamental porque, apesar dos avanços, o tratamento oncológico continua sendo muito invasivo e pode gerar traumas que permanecem na vida adulta.
A partir da identificação, diz Petrilli, as psicólogas trabalham para a família ter recursos emocionais e articular os pensamentos em prol da ação e do propósito do tratamento. Elas lembram ao paciente quem ele era e incentivam a reflexão sobre o que quer para o futuro.
"Não é uma história de horror, mas também não é um conto de fadas. Precisamos falar que é uma doença, precisa tratar, haverá momentos bons e momentos não tão bons e que estaremos juntos", afirma Monica Cypriano, diretora médica do Graacc. "A família tem de se unir e os agregados também."
Cypriano afirma que, ao contrário dos adultos, que sofrem por antecipação, as crianças focam o presente. Assim, é muito comum vê-las dando força para as mães e para os pais, estes minoria no grupo de acompanhantes.
"Se a criança está com náusea, ela fica chateada, mas, se ela está se sentindo bem, vai brincar, correr e as mães tiram muita força disso, de ver o filho pulando", diz. "As crianças ensinam mais às mães como lidar com o processo do que o contrário. Elas pensam: 'Meu filho está rindo, por que eu estou chorando?'."
MARIA E OLÍVIA
Em agosto de 2021, todos achavam que a dor que a estudante Olívia Maria de Oliveira Garcia sentia estava relacionada ao ciclo menstrual. Ela ia ao hospital em Pouso Alegre (MG), recebia medicação para cólica e era encaminhada para casa.
"Mas a dor foi ficando tão intensa que eu não conseguia mais fazer tarefas diárias, só ficar deitada. Comecei a ficar com febre, parei de comer, de ir ao banheiro", relata a estudante, hoje com 17 anos.
"Fiquei sabendo que era câncer quando fomos buscar o resultado da biópsia", lembra Olívia. "A primeira coisa que perguntei foi: 'Mãe, meu cabelo vai cair?'."
"Nunca vimos uma criança com câncer na minha cidade, então para mim era uma doença do mal que só dava nas pessoas velhas", conta a mãe, a dona de casa Maria Eluíza de Oliveira, 52. "Depois, fomos aprendendo o que era."
Olívia passou por uma cirurgia para retirada do tumor no ovário e, com o resultado da biópsia, foi encaminhada ao Graacc, aonde chegou em janeiro de 2022.
No começo, segundo Olívia, a mãe assistia a vídeos sobre a doença, o que a incomodava. "Ela pesquisava e vinha falar para mim. Não é porque aconteceu com uma pessoa que vai acontecer comigo também."
"Eu queria saber o que ela ia passar para poder lidar melhor, para estar preparada", confidencia Maria. "A psicóloga falou para eu não fazer mais isso, que estava fazendo mal para a Olívia, e a médica explicou que os organismos são diferentes."
Hoje, quando Olívia está mal, a mãe tenta ajudá-la observando seus limites. "Eu respeito a dor dela e ficar ao lado é uma maneira de ela se sentir protegida, segura e saber que não está sozinha", afirma Maria.
RAFAELA, RAFAEL E ARTHUR GABRIEL
Quando chegou ao hospital, Arthur Gabriel Borges Frasão, 8, ganhou duas telas da psicóloga. A primeira, sugeriu a mãe, Rafaela Frasão, 36, ele poderia pintar e a segunda poderia servir para colher as digitais de toda a equipe de saúde. Seria um quadro das "digitais do amor".
A ideia de sujar as mãos das "tias" acalmou o garoto e em poucas semanas o espaço em branco foi preenchido. "Ver agora as digitais traz a lembrança de que os profissionais se doaram para cuidar dele. Você precisa desse tipo de tratamento, de alguém para cuidar porque, querendo ou não, o carinho de terceiros também ajuda", diz a mãe.
O menino foi diagnosticado com linfoma não Hodgkin no início de 2022. "Falei para ele que era câncer e, quando os médicos chegavam, ele dizia: 'Tio, pode falar porque eu preciso saber'", lembra a mãe. "Ele foi aprendendo sobre a doença conforme ele sentia. E eu fui aprendendo pesquisando e perguntando, pedindo para me explicarem."
"A doença é muito traiçoeira, muito perigosa. Em uma hora ele pode estar bem e, na outra, pode já não estar mais entre nós. Esse elemento me ensinou muito a ser mais unido e a não deixar nada para depois porque depois pode ser tarde", afirma Rafael Borges, 33.
Agora que teve alta e vai voltar para Palmas, Arthur quer emoldurar a tela. Ele decidiu que será cirurgião pediátrico, que vai trabalhar no Graacc e pretende colocar o quadro no consultório para mostrar para todas as crianças.
JAQUELINE E SARAH
No início de outubro de 2022, Sarah Matos Muniz, 10, relatou incômodos no corpo e que o lado direito do abdômen parecia mais alto. Como ela não sentia dor, a queixa não alarmou a mãe, a professora Jaqueline Matos de Lima, que decidiu aguardar a consulta com a pediatra.
Poucos dias depois, porém, a irmã de Sarah caiu sobre o braço já fraturado e a mãe decidiu levar as duas filhas para o Hospital do Servidor Público Municipal. Lá, o médico notou que havia algo anormal no ultrassom da mais velha, pediu a internação dela e desconfiou que pudesse ser tumor de Wilms, o que depois se confirmou.
"Falei para ela: 'Você está com um caroço na barriga. É grande e vai ser necessário remover o rim, mas fica tranquila que vai dar tudo certo'", conta a mãe.
"Acabei descobrindo sozinha que era um tumor", revela Sarah para surpresa de Jaqueline. "Para me distrair, peguei o celular da minha mãe e vi a mensagem que ela tinha mandado para o meu pai, falando que era um tumor. No começo, chorei um pouco, fiquei um pouco triste."
"Conhecemos esse tumor lá no hospital, conversando com os médicos", diz a mãe. "Quando eu fico sabendo de alguma coisa, já quero pesquisar, saber mais, mas nesse caso não. Para ficar mais tranquila, prefiro não buscar informações fora dos médicos. Também orientei a Sarah a não ficar pesquisando, porque o que está na internet não é exatamente o caso dela e isso pode causar mais ansiedade."
Sarah foi encaminhada para o Graac e, em 26 de outubro, foi submetida a uma cirurgia. Em seguida, iniciou as sessões de quimioterapia.
"Quando o cabelo dela começou a cair, fiquei um pouco angustiada. É uma aflição terrível pentear e o cabelo sair totalmente na mão", afirma Jaqueline. "Mas eu olhava para a Sarah e ela estava em paz, tranquila, e então eu pensava que tinha de me recompor. A doutora do Hospital do Servidor falou que eu tinha de me controlar, tentar ser firme e passar positividade para ela, e eu tenho feito isso desde o começo."
SHIRLEY E JOAQUIM
Enquanto Joaquim, 8, diverte-se na brinquedoteca aguardando o horário da sessão de quimioterapia, a assistente financeira Shirley Pereira da Silva, 43, trabalha em seu notebook em uma das mesas rodeadas de brinquedos.
"Trabalhar me fortalece. Eu preciso produzir, seguir em frente. Preciso me manter, mantê-lo e continuar sendo eu mesma, é minha identidade", justifica. É também uma forma de mostrar ao filho que ele tem de ser forte e fazer o que é necessário.
No fim de julho do ano passado, Joaquim começou a sentir dor de cabeça, o que se tornou mais frequente em setembro. Após idas e vindas a um posto de saúde, a mãe o levou ao Hospital do Campo Limpo, onde recebeu a notícia de um tumor no cérebro. Depois, no Graac, ele foi operado e iniciou a quimioterapia.
Hoje, a mãe se preocupa sobretudo com a alimentação do filho, que emagreceu. "Perdi a vontade, a comida ficou sem gosto", explica Joaquim.
"Ele percebe que tem de se alimentar e come mesmo sem querer. Ele também entende a necessidade do tratamento, não tem opção. Ele não se queixa, compreende e aceita. A terapia ajudou a lidar com isso."
Segundo a mãe, o filho entende a gravidade da doença. "O diagnóstico do Joaquim veio logo depois de meu pai operar do câncer de próstata em Pernambuco e meu filho acompanhou toda a correria, a preocupação, então ele sabe o que é câncer. Sabe que é preocupante e sabe que não adianta chorar porque temos que cuidar, tratar."
O Bahia venceu mais uma no Campeonato Baiano. Na noite deste domingo (15), no estádio Eliel Martins, em Riachão do Jacuípe, pela segunda rodada da competição, o Tricolor superou o Leão do Sisal por 1 a 0. Em uma partida com poucas oportunidades, brilhou a estrela do atacante Ricardo Goulart, que marcou o único tento da partida.
Com seis pontos, a equipe treinada pelo técnico Renato Paiva volta a jogar na próxima quarta-feira (18), às 21h30, contra o Atlético de Alagoinhas na Arena Fonte Nova.
O JOGO
A equipe tricolor começou buscando o ataque e trocando passes. Aos quatro minutos, Matheus Bahia cruzou e Jacaré pegou mal na bola. Na sequência, foi a vez do Jacuipense causar perigo aos 13, com cabeçada do atacante Jeam.
Aos 33 minutos, o Esquadrão quase balançou a rede. Na jogada, Matheus Bahia cruzou e Daniel finalizou na rede do lado de fora. Três minutos depois, Borel cruzou, Biel cabeceou e o goleiro Jean fez a defesa.
Jacaré acerta o travessão
Aos 46 minutos, o Esquadrão ficou no quase. Em cobrança de falta, Vitor Jacaré acertou o travessão.
Segundo tempo
Na segunda etapa, o jogo ficou truncado e com pouca criatividade. O destaque foi para as faltas, que se somaram dos dois lados. Aos 16 minutos, o Jacuipense assustou com Jeam, que recebeu bola em profundidade de Welder e acabou impedido por Marcos Felipe.
Aos 32, o Jacuipense ficou muito perto de abrir o placar. Na jogada, Fábio Bahia roubou a bola na saída de bola do Tricolor e tocou em profundidade para Welder, que pegou mal na bola e viu ela subir.
Com 36, foi a vez do Tricolor tentar com Rezende, que se aproximou da grande área e finalizou ao lado da meta defendida pelo goleiro Jean.
De cabeça, Ricardo Goulart abre o marcador
O Esquadrão de Aço balançou a rede aos 37 minutos com Ricardo Goulart. Na jogada, Biel cobrou escanteio e o camisa 16 se posicionou bem para cabecear e fazer a festa da torcida.
Quatro minutos depois, Ricardo Goulart teve outra oportunidade após cruzamento na área, mas dessa vez a cabeçada foi facilmente defendida por Jean.
FICHA TÉCNICA
Jacuipense x Bahia
Campeonato Baiano - 2ª rodada
Local: Eliel Martins, em Riachão do Jacuípe
Data: 15/01/2023 (domingo);
Horário: 18h30;
Árbitro: Ricarle Gustavo Gonçalves Batista
Assistentes: Luanderson Lima dos Santos e Ledes José Coutinho Neto
Quarto árbitro: Florismar Costa de Jesus
Cartões amarelos: Kanu, Radar (Jacuipense) / Ryan (Bahia)
Gol: Ricardo Goulart (Bahia)
Jacuipense: Jean, Raphinha, Kanu, Weverton e Radar (Eudair); Fábio Bahia, Fábio Matos (Eric), Joilson (Flávio) e Welder; William (Jadiel) e Jeam. Técnico: Jonilson Veloso.
Bahia: Marcos Felipe, Borel, Kanu, Raul Gustavo e Matheus Bahia (Ryan); Rezende, Mugni (Acevedo) e Daniel (Ricardo Goulart); Biel, Jacaré (Caio Vidal) e Everaldo (Miqueias) Técnico: Renato Paiva.
O ex-comandante da PM (Polícia Militar) do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira, preso após os atos de depredação na praça dos Três Poderes, disse em depoimento que o Exército teria impedido que houvesse prisões no acampamento ainda na noite do último domingo (8).
Vieira prestou depoimento à PF (Polícia Federal) na quinta-feira (12). Ele ainda afirmou ter encontrado o diretor de Operações da PM, coronel Jorge Naime, durante o quebra-quebra, apesar de ele estar de férias. Segundo Vieira, teria vindo desse departamento da corporação informações de que não haveria risco no ato que estava sendo organizado no dia 8.
Nesse dia, manifestantes golpistas invadiram os prédios do Congresso, Palácio do Planalto e STF (Supremo Tribunal Federal) e vandalizaram os locais, após tímida ação de policiais militares. Vieira foi afastado e preso por decisão do STF por suposta omissão em relação ao episódio.
Segundo Vieira, o departamento da PM comandado por Jorge Naime "informou que a situação estava OK, que o efetivo empregado era o necessário de acordo com as informações de inteligência que eles tinham".
O ex-comandante disse ter encontrado seu subordinado, responsável por este departamento, por volta de 18h30 na praça dos Três Poderes. Ele teria o indagado sobre sua presença, uma vez que este estava de férias. Naime teria dito, por sua vez, que estava no local para ajudar.
inda na transição, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez chegar ao Governo do Distrito Federal o incômodo gerado com a atuação da PM na contenção dos atos de violência que ocorreram na capital federal no dia 12 de dezembro. Segundo relatos, o maior descontentamento era com a chefia do departamento de Operações da PM do DF, chefiado por Naime.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação contra o alto comando da PM do DF para apurar eventual omissão. O coronel Jorge Naime está entre os nomes citados pelo MPF, que pediu seu afastamento --ele foi exonerado do cargo após a intervenção federal na segurança do Distrito Federal.
Segundo Vieira, não houve ordem de "ninguém para deixar de atuar ou de omitir" e não havia informações sobre policiais da ativa no movimento. Ele contou, no entanto, que haveria um processo para ser aberto contra policiais militares da reserva que estavam no acampamento.
Vieira citou uma determinação sobre a instauração de um inquérito por parte da Corregedoria da PM contra um major da reserva da PM chamado Claudio Santos --presente entre os golpistas.
O relato do ex-comandante da PM do Distrito Federal indica que o Exército impediu que a PM fizesse prisões no acampamento após as depredações. Essa intervenção das Forças Armadas foi revelada pela Folha.
Vieira teria informado ao comandante Militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, sobre o plano de fazer as prisões no setor militar urbano, onde fica o Quartel-general e o terreno que abrigou o acampamento.
Dutra é quem teria ligado para o ex-comandante logo após policiais retomarem os prédios dos vândalos. "Foi marcada uma reunião em frente à Catedral Rainha da Paz, e o Exército já estava mobilizado para não permitir a entrada da Polícia Militar", disse Vieira, segundo o documento da oitiva.
À PF, Vieira falou sobre a proteção das Forças Armadas aos manifestantes golpistas. O Exército chegou a impedir duas vezes a ação da PM para desmontar o acampamento, segundo o ex-comandante.
"A PMDF chegou a mobilizar cerca de 500 policiais militares [para desmontar o acampamento], mas o Exército entendeu que era melhor eles fazerem essa desmobilização utilizando seus próprios meios", consta no depoimento.
"As vezes que tentaram fazer essa desmobilização não aconteceram por necessidade de aquiescência do Exército", disse. "A permanência do acampamento contribuiu muito para o ocorrido no dia 08/01/2023".
Investigadores já haviam identificado que integrantes do acampamento participaram, antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de depredações de ônibus e da tentativa de colocar uma bomba em um caminhão.
Fabio Augusto Vieira declarou que não sabia ao certo quantos policiais participaram do policiamento antes da invasão aos prédios. O ex-comandante da PM disse à PF que a subsecretaria de inteligência sofreu uma mudança no dia 2 de janeiro, com a mudança no comando da Secretário de Segurança Pública, mas que não saberia dizer especificamente como foi o fluxo dessas informações.
Levado ao cargo no início deste ano pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres foi preso neste sábado (14).
Torres foi ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL). A Folha revelou que, durante operação de busca e apreensão, a PF encontrou na residência de Torres uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez compras em um supermercado na região de Kissimmee, próximo à Orlando, na tarde deste domingo (15). Ele, que apareceu aos apoiadores pela primeira vez na manhã deste domingo após cinco dias que teve alta de um hospital onde tratava dores abdominais, estava acompanhado de um segurança. O passeio foi registrado por clientes.
De acordo com a Coluna Na Mira, no Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o político chegou a fazer uma ligação antes de pegar bandejas de carne.
Ao deixar o estabelecimento, Bolsonaro parou para cumprimentar apoiadores e voltou rapidamente para a casa onde está hospedado, localizada em um resort de luxo de Orlando.
Uma das primeiras agendas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Fórum Econômico Mundial em Davos será um encontro com o presidente do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Ilan Goldfajn. Será a primeira vez que ambos se reúnem desde que Ilan foi eleito para a instituição.
O brasileiro foi indicado para a eleição do banco pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhar as eleições, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega pediu o adiamento da votação para que a nova gestão pudesse opinar, o que não foi atendido. Haddad e Ilan chegaram a trocar mensagens na ocasião.
O primeiro encontro presencial acontecerá nesta segunda-feira (16), quando Haddad chega a Davos. Está prevista uma conversa de entre 19h e 20h no horário local e, na sequência, ambos participam de um jantar da comitiva brasileira no Fórum.
Antes, o ministro se reúne com o administrador do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), Achim Steiner.
Na terça-feira (17), Haddad tem encontros marcados com presidentes de empresas de países que compõem os Brics e ministros da Economia europeus e latino-americanos, entre eles, o da Alemanha, Christian Lindner, e o da Colômbia, José Antonio Ocampo.
Estão previstas ainda reuniões com o comentarista-chefe de Economia do Finantial Times, Martin Wolf, e com o CEO do Grupo Eurásia, Ian Bremmer, que assinam colunas na Folha.
O ministro vai acompanhado da secretária de Assuntos Internacionais da Fazenda, Tatiana Rosito, e do assessor para assuntos internacionais, Mathias Alencastro.
O Fórum Econômico Mundial anunciou na última terça-feira (10) a presença da ministra de Meio Ambiente, Marina Silva. Outras autoridades brasileiras que devem participar são os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Eduardo Leite (PSDB-RS) e Helder Barbalho (MDB-PA).
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou, neste domingo (15), que não houve registro de mortes por covid-19 nas últimas 24 horas. Entretanto, o boletim contabilizou 232 casos da doença no período.
O documento ainda mostra que, dos 1.780.446 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.747.243 são considerados recuperados, 1.885 estão ativos e 31.318 morreram, mas a Sesab alerta que estes dados ainda podem sofrer alterações.
No estado, a taxa de ocupação dos leitos é de 18% e na capital baiana é de 20%
Nesta segunda-feira (16), a partir das 8h, tem início a matrícula online da rede estadual de ensino, pelo portal da Educação. As vagas disponibilizadas nesta segunda serão, exclusivamente, para Pessoas com Deficiência (PcD), mas a matrícula segue até o dia 24 de janeiro com um cronograma que atende, em dias específicos, estudantes novos dos ensinos Fundamental e Médio e estudantes da própria rede que irão mudar de escolas.
A matrícula poderá ser feita por meio de qualquer aparelho com acesso à internet, a exemplo de computadores, tablets e celulares. No sábado (14), o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com a secretária da Educação, Adélia Pinheiro, e reforçou a mobilização para garantir que ninguém fique fora da escola em 2023.
"É importante a presença dos meninos e meninas da Bahia nas escolas. Tanto na rede municipal, particular, mas na rede estadual, em especial, que é a nossa rede. Esperamos pais, mães e responsáveis pelos estudantes para que a gente já comece a fazer a matrícula. Garanta seus filhos e seus entes nas escolas da rede estadual", afirmou o governador.
"Vamos trabalhar mais ainda para assegurar que ninguém fique fora da escola. Isto é mais que uma meta, é uma missão de toda a sociedade. Por isso, apelo para o engajamento de todos e todas nesta grande campanha do bem. A Bahia está fazendo o maior investimento da história na Educação da Bahia, com obras, ciência, arte e programas como o Bolsa Presença, para que os estudantes e educadores tenham o melhor ambiente de aprendizagem e de trabalho", afirmou a secretária da Educação, Adélia Pinheiro.
PASSO A PASSO
Como parte da mobilização para garantir todos na escola, na última sexta-feira (13), a Secretaria da Educação do Estado (SEC) realizou uma live, que está disponível no Canal do Youtube EducaçãoBahia1 (https://youtu.be/9xTgM5S-NoM), com o passo a passo da matrícula. A atividade contou com a interação de estudantes, famílias e trabalhadores da Educação de todos os 27 Territórios de Identidade. O estudante que não tem acesso à internet poderá fazer a matrícula diretamente na escola, mesmo que não seja a que deseja estudar.
CRONOGRAMA
DOCUMENTOS
A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida, dentro do prazo estabelecido no comprovante de matrícula, na unidade escolar em que o estudante foi matriculado.
Veja a documentação necessária: via original do Histórico Escolar; vias originais e cópias legíveis da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil, do Cadastro de Pessoal Física (CPF), comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura) e da Carteira de Vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG e do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, realizou reunião extraordinária com a Comissão Permanente de Atuação Coordenada para a Prevenção e Resolução de Crises e Conflitos (Cpac) do Ministério Público Federal (MPF) na tarde deste domingo (8). A reunião foi convocada para acompanhar os desdobramentos de protestos violentos registrados em Brasília, avaliar e discutir providências capazes de identificar e punir os responsáveis pelos atos de caráter antidemocrático.
Aras pediu aos procuradores-chefes das unidades do MPF no Brasil que atuem de forma conjunta com as forças de segurança de modo a evitar que os atos de vandalismo ocorram em outras partes do país. O PGR ainda determinou ainda a criação de canal específico para recebimento de vídeos, fotos ou prints de redes sociais que possam ajudar a identificar os responsáveis pelos atos criminosos como a invasão de prédios e depredação do patrimônio público.
A Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF já foi acionada e irá atuar para preservar o material probatório necessário à punição dos infratores a partir de apurações a serem conduzidas pelos respectivos procuradores naturais dos casos.
Em vídeo divulgado na noite deste domingo, Aras repudiou a ação criminosa e detalhou as providências adotadas pelo MPF até o momento. “Tomando conhecimento da invasão, de depredação do patrimônio público, imediatamente determinei que as nossas instâncias competentes adotassem as providências cabíveis para apuração dos fatos e responsabilização dos culpados”, explicou.
O PGR acionou a Procuradoria da República no Distrito Federal, órgão responsável pela apuração, pedindo a abertura de procedimento investigatório criminal visando a responsabilização dos envolvidos, e sugeriu ao procurador natural do caso a convocação do Gaeco para auxiliar nas investigações. Augusto Aras também solicitou ao procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - que se encontra à frente do controle externo da atividade policial - que promova a averiguação de eventuais abusos ou qualquer episódio de omissão das forças policiais no caso.
Desde o início dos protestos, na tarde deste domingo, Augusto Aras mantém contato permanente com as autoridades do Distrito Federal e do governo federal. “O Ministério Público, dentro de suas atribuições constitucionais e legais, vem cumprindo com seus deveres e lamenta que uma alternância de poder possa ter levado parte da população brasileira a atos de violência”, concluiu.
O futuro presidente da Petrobras, senador Jean Paul Prates (PT-RN), avalia a possibilidade de romper um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para manter seis refinarias sob comando da petroleira. Os danos, no entanto, podem ser tão elevados que alternativas passaram a ser estudadas.
Uma das saídas analisadas pelos envolvidos nas discussões é vender as refinarias abrangidas pelo acordo firmado com o Cade há mais de três anos para, com o dinheiro arrecadado, outras unidades serem construídas.
Durante a transição, o PT chegou a pedir para a Petrobras parar com o plano de desinvestimento. Sob essa ótica, o fim do acordo com o Cade passou a ser a única forma de cumprir a promessa de campanha de Lula de ampliar a produção local de combustíveis para forçar a queda de preço, especialmente da gasolina e do diesel.
No entanto, se levar o plano adiante, a Petrobras voltará a responder a um processo sancionador que ficou suspenso com a assinatura do acordo com o Cade. As chances de a petroleira ser condenada por suposto abuso de poder econômico sã o grandes —motivo que a levou ao acordo no início do governo Jair Bolsonaro (PL).
A multa, especulam os técnicos do tribunal, pode ser muito elevada, e o desgaste na imagem da companhia, incomensurável.
Em contrapartida, há uma saída, segundo pessoas que acompanham as discussões no governo: seguir com a venda das seis refinarias restantes, conforme o combinado com o Cade, e usar os valores arrecadados para financiar a construção de novas unidades na mesma região.
Além de cumprir o acordo e aumentar os investimentos no setor, como deseja o governo, a medida também ampliaria a concorrência no setor. Isso porque as empresas que compraram esses ativos se tornaram monopolistas regionais e estariam vendendo combustível mais caro para clientes da própria região, que não têm outra alternativa para adquirir o produto.
Essas refinarias, no entanto, afirmam que essa situação só ocorre porque estão sendo obrigadas a comprar o insumo da própria Petrobras, que cobra mais caro. As importações, ainda segundo essas empresas, tornaram-se penosas diante da escassez do petróleo no mundo durante a pandemia, o que as tornou reféns da estatal.
Desde setembro de 2022, o Cade investiga a questão e a Petrobras está na mira. O órgão quer saber se a estatal prioriza suas refinarias com preços mais baixos —o que configuraria discriminação.
ANTECEDENTES
O acordo entre Cade e Petrobras foi firmado em 2019 e impôs a venda de oito das 13 refinarias da estatal, o que reduziria a participação da companhia no mercado a cerca de 50%. Hoje ela detém 98% do mercado, segundo o Cade. O plano de desinvestimento deveria ter sido concluído em 2021.
No entanto, até o momento, somente duas refinarias tiveram sua venda completamente concretizada, uma no Amazonas e outra na Bahia.
A venda de uma terceira, no Ceará, será analisada pelo tribunal do Cade depois de o conselheiro Victor Fernandes discordar da decisão da SG (Superintendência Geral) do órgão, que autorizou a venda. A SG instrui os processos que são julgados pelo plenário.
Diante da demora em se desfazer das refinarias, a Petrobras teve que pedir mais prazo para o Cade para cumprir o acordo, o que foi concedido.
REVISÃO DO ACORDO
Tecnicamente, não é possível rever os termos do acordo. Politicamente, o tribunal também não quer abrir qualquer tipo de exceção porque isso enfraqueceria o que se considera ser um importante instrumento de coibição de práticas abusivas de mercado.
Pelos chamados TCCs (Termos de Cessação de Conduta), a empresa recolhe uma contribuição pecuniária e se compromete a pôr fim às práticas consideradas abusivas. Em troca, o processo sancionador a que ela respondia fica suspenso. Assinado, esse acordo entra em vigor e passa a ser monitorado pelo Cade. Caso haja descumprimento, ele é cancelado e o processo volta a tramitar no tribunal até ir a julgamento.
No caso das refinarias da Petrobras, o processo foi movido por denúncia feita pela Abicom, a associação de importadores de combustível. Eles afirmaram que a empresa vendia combustível a preços muito mais baixos do que a média praticada em outros países —a chamada paridade internacional.
Essa diferença é que vem mantendo distorções de preços, tornando o combustível da Petrobras mais barato do que o da concorrência. Embora distribuidoras concorrentes da estatal tenham discordado da tese de que a concentração elevada (98%) levava a Petrobras a ser monopolista, a área técnica do Cade viu elementos que sustentaram a abertura do processo e que levaram, segundo técnicos envolvidos, à condenação à época.
Atualmente, esse assunto ganhou conotação política com a decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de derrubar preços de combustíveis por meio da redução de impostos, medida que foi encampada pelo Congresso e que poderia ajudar na reeleição do mandatário —que, mesmo assim, foi derrotado por Lula.
O petista, que inicialmente criticou a medida de viés eleitoreiro, decidiu manter a redução de impostos por mais dois meses até que a política de preços da Petrobras seja revista. O futuro presidente da companhia, Jean Paul Prates, afirmou recentemente que não pretende fazer uma intervenção, mas ao mesmo tempo deixou claro que defende mexer na política de preços quanto à chamada paridade de importação.
Para ele, não faz sentido falar em paridade de importação quando o combustível está sendo produzido no país.
Em sinal de que está atento aos problemas enfrentados pelo novo governo, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, pediu para que a SG abrisse uma investigação para apurar se postos subiram abusivamente o preço dos combustíveis na virada do ano.
A medida vai em linha com o que fez o ministro da Justiça, Flavio Dino, de enviar um ofício questionando distribuidoras de combustível sobre o assunto.
Cordeiro chegou ao Cade em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), por indicação do senador Ciro Nogueira (PP). Desde então, ele já foi conselheiro e superintendente-geral. Ocupará a presidência da autarquia até 2025.
Empresa que administra a Refinaria Mataripe, na Bahia, a Acelen i...
