STF, Congresso e governo discutem reajuste no teto salarial como moeda de troca por fim de penduricalhos

                                                                                

O STF (Supremo Tribunal Federal), o governo federal e o Congresso Nacional discutem a possibilidade de reajustar o teto constitucional como forma de compensar o fim dos penduricalhos nos salários dos servidores públicos.
 

A ideia está sendo debatida pelos Poderes como parte da "regra de transição" entre as decisões da corte que barraram os supersalários e uma futura lei nacional que discipline o tema. Para uma ala do governo Lula, essa hipótese é impraticável, mas membros do Supremo e Congresso não a descartam pela pressão crescente de integrantes da magistratura.
 

Integrantes dos três Poderes admitem que esse cenário foi colocado na mesa de uma reunião com seus representantes, mas avaliam que, especialmente em ano eleitoral, a medida é impopular diante do rigor fiscal demandado pela sociedade. Por isso, nenhum aumento valeria para este ano.
 

A resistência maior vem justamente do lado do governo. O Congresso coloca uma participação ativa do Executivo como pré-requisito para começar a discutir o tema, mas a medida é considerada inviável por integrantes do Ministério da Fazenda.
 

O assunto foi debatido em reunião realizada em 23 de fevereiro pelo ministro Edson Fachin com o secretário Dario Durigan e representantes do Congresso, mas os debates ainda são incipientes.
 

O aumento do teto constitucional significa, na prática, elevar os salários dos ministros do STF, o que geraria um efeito-cascata para todo o funcionalismo. O último reajuste, de 18%, foi aprovado em 2022 e parcelado em três anos.
 

Para aplacar o potencial impacto negativo perante a opinião pública, uma das hipóteses é repetir esse escalonamento e diluir o aumento ao longo dos próximos anos. Ainda não se tem na mesa qual seria a porcentagem aplicada ou o impacto orçamentário da medida.
 

Pela Constituição, nenhum servidor pode ganhar mais que um magistrado da corte. Na prática, porém, diversos auxílios e gratificações, previstos principalmente em leis estaduais, são pagos por fora e acabam extrapolando esse limite.
 

O cenário levou o ministro Flávio Dino a suspender, em fevereiro, o pagamento de verbas indenizatórias ilegais para todos os servidores públicos brasileiros e vetar a criação de novas leis que instituam pagamentos acima do teto.
 

Em outra frente, o ministro Gilmar Mendes suspendeu os penduricalhos instituídos por leis estaduais para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. O STF chegou a começar o julgamento de referendo das medidas, mas adiou a decisão final para o próximo dia 25.
 

A expectativa é de que, até lá, já haja uma deliberação concreta da comissão técnica criada por Fachin para costurar um consenso. O STF prevê o funcionamento do grupo até o dia 20. O objetivo, segundo a corte, é construir "uma solução coordenada, transparente e fiscalmente responsável".
 

"O grupo tem como objetivo unir esforços conjuntos entre os Poderes para a apresentação de uma solução definitiva, que passe tanto pela edição de uma lei nacional, quanto pela manutenção da responsabilidade fiscal", informou o STF nesta segunda-feira (2).
 

Fachin disse ser legítimo que os servidores públicos queiram preservar o valor real de suas remunerações, mas que é "absolutamente ilegítimo que qualquer aumento seja feito em desrespeito ao teto ou sem observância do processo legislativo".
 

"Vale dizer, apenas o Congresso Nacional e o Poder Executivo é que podem aprovar o aumento de gastos com o funcionalismo, por meio de lei, por sua inclusão no orçamento. É preciso, portanto, debate público com total transparência", afirmou o ministro.
 

Sob reserva, lideranças de partidos governistas e do centrão avaliam que o reajuste no teto constitucional é uma discussão natural e que não haveria como proibir os penduricalhos sem aumentar o salário dos ministros do STF.
 

De acordo com esses parlamentares, seria uma maneira de disciplinar esses benefícios sem entrar em rota de colisão com o Judiciário, que tem farta jurisprudência para barrar qualquer pagamento fora do teto.
 

As reuniões da comissão vão ocorrer sob a direção do secretário-geral do STF, Roberto Dalledone. "Em razão do caráter consultivo, não haverá votação interna, e as atas deverão registrar os pontos de consenso, as ressalvas e eventuais divergências", informa a corte.

Carnaval de Salvador registra alta na ocupação de aluguel por temporada em 2026

                                                                                      

Salvador registrou um crescimento consistente no aumento do aluguel por temporada, segundo dados da Seazone. A plataforma, considerada líder do mercado na Bahia para o Airbnb e Booking, aponta que as informações são referentes à ocupação do Carnaval de 2026 em comparação ao mesmo período de 2025, refletindo o aquecimento da demanda.

 

Considerando o consolidado da cidade, Salvador registrou 18.131 diárias ocupadas para o Carnaval de 2026, de um total de 23.268 disponíveis, o que representa taxa de ocupação de 77,9%. No mesmo período de 2025, foram 15.782 diárias ocupadas, de um total de 21.138 disponíveis, com taxa de 74,6%.

 

O avanço de mais de três pontos percentuais e o aumento expressivo no volume de diárias confirmam o fortalecimento do segmento e a ampliação da oferta na capital baiana.

 

Entre os bairros mais procurados, Stella Maris lidera, com 84,3% de ocupação para 2026, ante 78,3% no ano anterior. No Rio Vermelho, a taxa chega a 83%, acima dos 79,7% registrados em 2025, enquanto a Barra alcança 82,1%, superando os 76% do último Carnaval. Caminho das Árvores apresenta 76,4% de ocupação, frente a 75,9% em 2025, e Ondina registra 71,2%, crescimento relevante em relação aos 65,6% do ano passado. Os números evidenciam a valorização de bairros estratégicos próximos aos circuitos e à orla.

 

De acordo com a CCO da Seazone, Mônica Medeiros, o desempenho reforça a maturidade do mercado de aluguel por temporada em Salvador e acompanha uma tendência nacional de preferência por hospedagens compactas, mais flexíveis e com melhor custo-benefício. “Esse movimento, claro, impulsiona a economia local e consolida a cidade como um dos destinos mais competitivos do país durante o Carnaval. Para 2027, a perspectiva é que os números continuem em ascensão”, concluiu a executiva.

 

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Sindicato dos médicos da Bahia tem contas rejeitadas em assembleia; entenda

                                                                         

      A diretoria do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed-BA) teve suas contas rejeitadas, nesta segunda-feira (2), durante assembleia da classe. A medida chega após um relatório de prestação de contas indicar algumas irregularidades nas contas, entre elas remunerações fixas mensais, com características salariais, além de “jetons” — valores pagos pela participação em atividades administrativas —, e riscos tributários que poderiam impactar o patrimônio da entidade.

 

Dados apontaram ainda que os valores destinados à remuneração da diretoria, no período analisado, ficaram em torno de R$ 3 milhões. A quantia foi um dos principais assuntos discutidos na assembleia, quanto à sua compatibilidade com a finalidade institucional do sindicato e com as regras previstas em seu estatuto.

 

Outro assunto debatido no encontro foi a imunidade tributária das entidades sindicais, que depende do cumprimento de exigências legais, como a não distribuição de rendas a dirigentes. 

 

A diretoria do Sindimed-BA ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Sob impacto dos juros altos, PIB desacelerou em 2025 e fechou o ano em 2,3%, bem abaixo dos 3,4% de 2024

                                                                         

  Com um quarto trimestre de desaceleração, registrando aumento de apenas 0,1% em relação ao período anterior, o Produto Interno Bruto brasileiro teve um resultado de 2,3% ao final de 2025. Em valores correntes, o PIB brasileiro de 2025 alcançou R$ 12,7 trilhões.  

 

O resultado do Produto Interno Bruto do ano passado foi divulgado nesta terça-feira (3) pelo IBGE. O índice observado ficou abaixo do que foi verificado em 2024, quando o PIB fechou em 3,4%, a maior taxa desde 2021. 

 

De acordo com o IBGE, três atividades econômicas foram as principais responsáveis pelo resultado final de 2025: Agropecuária (11,7%), Serviços (1,8%) e Indústria (1,4%). Em relação ao PIB per capita, o mesmo chegou a R$ 59.687,49, com um crescimento real de 1,9% frente a 2024.

 

O Boletim Focus, que condensa as perspectivas e estimativas de mais de uma centena de instituições financeiras do país, fechou o ano de 2025 prevendo um PIB de 2,26%. No começo de 2025, o mesmo Boletim previa um PIB de 2,02%, esse cenário teve que ser corrigido durante o decorrer do ano passado. O resultado final do ano, portanto, ficou um pouco acima do que previa o mercado.

 

A pesquisa do Sistema de Contas Nacionais, divulgada hoje pelo IBGE, revela que o crescimento de 11,7% na Agropecuária em 2025 decorreu, principalmente, de aumentos na produção e ganhos na produtividade de várias culturas. Os destaques foram o milho (23,6%) e a soja (14,6%), que alcançaram recordes em 2025. 

 

Em relação ao setor industrial, o destaque positivo, segundo o IBGE, foi a extração de petróleo e gás. Outra contribuição positiva veio da Construção, que variou 0,5% no ano. Por outro lado, a Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-0,4%) e as Indústrias de Transformação (-0,2%) fecharam o ano com variações negativas.

 

Já o setor de Serviços seguiu aquecido em 2025, com crescimento em todas as suas atividades: Informação e comunicação (6,5%), Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (2,9%), Transporte, armazenagem e correio (2,1%).

 

Também houve crescimento em outras atividades de serviços como Atividades imobiliárias (2,0%), Comércio (1,1%) e Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (0,5%).

 

Em relação ao Consumo das Famílias, houve crescimento de 1,3% em relação a 2024, com a melhora no mercado de trabalho, o aumento do crédito e os programas governamentais de transferência de renda. Entretanto, esta taxa representa uma desaceleração em relação ao crescimento de 2024 (5,1%) devido, principalmente, aos efeitos adversos das altas taxas de juros, mantidas há alguns meses pelo Banco Central no patamar de 15% ao ano.

 

O volume de investimentos no país, sinalizados pela Formação Bruta de Capital Fixo, cresceu 2,9% em 2025, puxado pelo aumento da importação de bens de capital e pelo desenvolvimento de software, além da alta na indústria da Construção. Essas contribuições positivas compensaram a queda na produção interna de bens de capital.

 

Por fim, o IBGE constatou que a taxa de investimento em 2025 foi de 16,8% do PIB, contra 16,9% em 2024. A taxa de poupança, por sua vez, foi de 14,4% em 2025, ante 14,1% em 2024.