De acordo com o advogado Nelson Quadros Filho, uma lei de julho de 2014
definiu o piso salarial dos agentes em 1.014 reais, porém a categoria recebe
apenas um salário mínimo.
Agentes comunitários de saúde realizaram uma
assembleia nesta terça-feira (3) para discutir o atraso na diferença salarial
da categoria. De acordo com o advogado Nelson Quadros Filho, uma lei de julho
de 2014 definiu o piso salarial dos agentes em 1.014 reais, porém a categoria
recebe apenas um salário mínimo. Ele propôs que os agentes comunitários entrem
com ações individuais contra o município, para que a diferença salarial seja
paga.
“A lei que regulamenta o piso nacional é clara.
A União está fazendo o repasse no valor de 1.014 reais e claro que esse valor
tem que ser pago como piso salarial. Acima desse piso, deverá ser pago todos os
direitos dos trabalhadores previstos no estatuto do servidor público. A lei
está em vigor desde junho de 2014 e o agente comunitário de saúde está sendo
lesado pelo descumprimento dessa legislação. Se é uma lei federal tem que ter o
efetivo cumprimento”, afirmou.
A secretária do Sindicato dos Agentes
Comunitários de Saúde, Conceição Barcelar, afirmou que a categoria está
mobilizada. Segundo ela, o advogado informou que a diferença que deve ser paga
pelo município está em torno de 360 reais mensais.
“É uma diferença significativa. Vamos entrar com
uma ação na justiça, pois se a gente for esperar o gestor pagar os atrasados,
nós não vamos receber. Então o melhor caminho vai ser por via judicial”,
afirmou.
A sindicalista informou ainda, que outra
assembleia deve ser realizada na próxima sexta-feira (6) com a presença do
prefeito José Ronaldo de Carvalho. “Devido a agenda, ele não veio hoje, então
uma nova assembleia foi marcada, onde vamos decidir o que fazer”, disse.
As
informações são do repórter Ney Silva do Acorda Cidade
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