Câmara aprova projeto de lei que estende benefício a atingidos por calamidades públicas

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, na tarde desta quarta-feira (29), por unanimidade, o projeto de lei que estende o benefício dado pelo Executivo municipal às famílias atingidas por calamidades públicas (a exemplo de alagamentos, deslizamentos, desabamentos e incêndios) e destina até três salários mínimos para os atingidos. Ainda de acordo com o texto, o valor do benefício a ser concedido será proporcional às perdas sofridas, apuradas através de laudo técnico emitido pelos órgãos competentes e deve ser pago em parcela única. "Ressalte-se que esses benefícios consistem em prestações destinadas a atender aos cidadãos e as famílias em situação de vulnerabilidade temporária ou em casos de calamidade pública, que ficam impossibilitadas de enfrentar, por conta própria, situações cujas ocorrências podem comprometer a manutenção do indivíduo, a unidade familiar e a sobrevivência dos seus membros, sendo imprescindível, nessas circunstâncias, o apoio socioassistencial do Poder Público", diz o texto. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da verba própria do orçamento vigente. Ainda nesta quarta, a Câmara aprovou o cancelamento do empréstimo que a prefeitura solicitou junto à Desenbahia - alvo de discussão entre o prefeito ACM Neto (DEM) e o então governador da Bahia, Jaques Wagner (PT).