Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias
Com impacto de R$ 20 milhões no orçamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o auxílio-moradia dos juízes deve ser oficializado nesta terça-feira (28) - apesar de já estar sendo pago aos beneficiários. De acordo com promessa feita pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Marcelo Nilo (PDT), ao presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, o projeto de lei, encaminhado em setembro de 2014, vai ser apreciado no plenário do legislativo após conversa entre os dirigentes dos poderes, durante a entrega da Comenda Dois de Julho ao desembargador Lourival Trindade, na última quinta (23). “Naquela oportunidade, eu obtive do presidente da Assembleia a afirmação de que votaria o projeto de lei do auxílio-moradia. Eu digo que fico muito feliz com isso, porque quando eu apresentei esse projeto surgiram – o que eu entendo perfeitamente, afinal de contas, estamos em uma democracia, e nada mais salutar do que o confronto de ideias – mas, acho que teve mais gente contra do que a favor do projeto de lei. E hoje, acredito que ninguém tenha coragem – eu digo coragem – de levantar a voz e dizer contra, que conste em uma lei, o auxílio-moradia. São situações que, somente o tempo é capaz de esclarecer, e isso foi uma delas”, afirmou Rocha, durante sessão do pleno do TJ-BA na última sexta (24). Procurado, o presidente da AL-BA não foi localizado para confirmar os detalhes do encontro com o desembargador.
Todavia, o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), prefere ser mais reservado com relação a pauta de votações para esta semana. Ausente de Salvador desde sexta, quando acompanhou o Micareta de Feira, seu principal reduto político, o petista sinalizou que prefere aguardar uma conversa com líderes e vice-líderes de bancada que acontece nesta segunda (27) antes de detalhar as próximas votações. “Precisamos conversar com todo mundo e ver como será melhor a votação. Nós estamos com a pauta tranquila, nada muito especial que não possa esperar. Vamos ver o que coloca para votar na terça, definir as estratégias”, ponderou Zé Neto. A chegada do reajuste dos servidores estaduais, de 6,41% fracionados em parcelas 3,5%, retroativos a março, e 2,91% em novembro, na sexta, também deve levantar discussões na Assembleia, a exemplo da insatisfação de entidades representativas de professores e médicos. No bojo do questionamento sobre a votação do auxílio-moradia do TJ-BA, a liderança governista aproveitou para falar sobre o momento delicado da arrecadação estadual. “Não temos uma saúde financeira equilibrada, mas requer cuidados. Com relação a situações referentes a custos operacionais de estado, dos servidores, [isso] precisa ser visto como um sinal de alerta. O governador Rui Costa tem estado muito cauteloso”, afirmou Zé Neto. “O impacto de todos esses custos deve ser no Tribunal. Nós estamos sem nenhuma condição de fazer nem suplementação nem ampliação de receita”, ressaltou.
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