Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (1º) que, por "cautela", prefere que o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarde uma decisão final do Congresso sobre o financiamento das campanhas eleitorais. Questionado sobre qual o efeito da decisão da Câmara - se for mantida pelo Senado - de permitir empresas doarem apenas para partidos políticos no julgamento do STF sobre o assunto, Toffoli respondeu que não são questões excludentes entre si. "Esta questão, uma coisa não exclui a outra, mas, sem dúvida nenhuma, penso que é de cautela aguardar a deliberação do Congresso Nacional a respeito do tema", afirmou Toffoli, após solenidade no Senado em homenagem aos 70 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral. No julgamento do STF, Toffoli foi um votos favoráveis ao fim do financiamento privado no País. Até o momento já há maioria de seis votos a favor e apenas um contra o financiamento de empresas, mas o julgamento está suspenso desde abril do ano passado após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Também presente à solenidade, Gilmar Mendes reiterou que deve devolver o tema para julgamento no STF no final de junho ou "início de agosto". Caberá ao Supremo decidir se aguarda o fim da votação sobre o assunto no Congresso - caso não tenha sido concluída. "Entendo que devo submeter no final de junho a início de agosto a matéria ao plenário. O tribunal saberá como encaminhar o assunto", afirmou o ministro. De acordo com ele, o estabelecimento de um limite para doações empresariais é um tema que deve ser discutido pelo Congresso, em uma futura regulamentação da questão. O teto de doação não precisa constar na proposta em trâmite sobre financiamento porque, segundo o ministro, não necessita de alteração constitucional. O texto aprovado em primeiro turno na Câmara inclui na Constituição a previsão de financiamento de empresas a partidos e de pessoas físicas a candidatos. Gilmar Mendes, que é vice-presidente do TSE, vê a distinção estabelecida entre partidos e candidatos como algo que já acontece na prática. "Já acontece hoje a doação a partidos, pois muita gente não quer fazer a doação ao candidato", afirmou o ministro.
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