Governo regulamenta Programa de Proteção ao Emprego para evitar demissões

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta terça-feira (21), em Brasília, a regulamentação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado para evitar as demissões no país. Para participar, as empresas terão que comprovar 'índice' de geração de empregos e precisarão esgotar primeiro a utilização do banco de horas e períodos de férias, inclusive coletivas. De acordo com o G1, as regras devem ser publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22). Com o PPE, os empregadores poderão diminuir temporariamente em 30% as horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago. A diferença do salário será parcialmente compensada pelo governo, que vai pagar 50% da perda com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A compensação está limitada a R$ 900,84, que corresponde a 65% do maior benefício do seguro-desemprego, em R$ 1.385,91. Os recursos serão repassados às empresas pela Caixa Econômica Federal. Para ingressar no programa, as empresas em dificuldade econômico-financeiras terão de esgotar a utilização do banco de horas e período de férias coletivas. Além disso, será preciso celebrar um acordo coletivo específico com os empregados, prevendo a redução de jornada e salário. As empresas que aderirem ficam proibidas de dispensar, arbitrariamente ou sem justa causa, os funcionários que tiveram jornadas reduzida enquanto durar a inscrição no programa e, após o término, pelo prazo equivalente a um terço do período de adesão. O prazo para adotar o programa é dezembro de 2015 e a validade para sua utilização é 12 meses. O programa deve gerar um custo de R$ 112,5 milhões em 2015 e preservar o emprego de 50 mil trabalhadores com salário médio de R$ 2,2 mil. Para o governo, a medida estimula a produtividade com o aumento da duração do vínculo trabalhista e fomenta a negociação coletiva. A expectativa é que as empresas gastem menos com demissões, contratações e treinamento, reduzindo os gastos da folha salarial em até 30%. Em junho, o Brasil fechou 111.199 vagas formais de trabalho, pior resultado para o mês desde 1992.