Justiça condena pró-reitor da UFRB a perda de cargo de professor

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O pró-reitor de Extensão da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Jean Adriano Barros da Silva, por decisão judicial, perdeu o cargo público de professor assistente na área de Tecnologia de Empreendimentos Solidários da UFRB e foi condenado a pagar multa de R$ 29 mil, corrigida monetariamente, por ter acesso a informações privilegiadas de concurso antes do edital ser publicado. A decisão foi proferida pelo juiz Ávio Novaes, da 12ª Vara Federal na Bahia. A ação contra o pró-reitor foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a denúncia, Jean Adriano se inscreveu no concurso público para docente daquela instituição, sendo aprovado em 1º lugar na única vaga para o cargo de professor assistente. Como pró-reitor e membro do Conselho Acadêmico da Universidade, ele participou de sessões deliberativas acerca do certame, quando teve acesso a informações privilegiadas antes da publicação do edital. Além de ter conhecimento prévio das regras do concurso, o réu participou do amoldamento dessas regras ao imiscuir-se nos requisitos de inscrição, conteúdo programático, barema de títulos, por exemplo. O MPF afirmou que a conduta do réu feriu os princípios da isonomia, da impessoalidade, da moralidade administrativa e da eficiência. O regimento interno do Conselho Acadêmico da UFRB impede que seus membros participem de concurso de docentes da universidade. Para o juiz, a postura do professor “vai de encontro aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”. Apesar de determinar a perda do cargo, o juiz não acatou o pedido do MPF para que o pró-reitor fizesse ressarcimento integral do dano, para que perdesse direitos políticos e ficasse impedido de contratar com o Poder Público.