O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (PDT), e os deputados da Mesa Diretora da casa são réus em uma ação popular movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia (Sindicontas), por descumprirem determinação do Ministério Público e continuarem a contratação de funcionários via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
De acordo com o presidente da legenda na Bahia, Marcos Mendes, cerca de 150 novas contratações via Reda foram realizadas no ano de 2015, descumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP, em janeiro de 2014, que se fazia a garantia da substituição de funcionários temporários por concursados. “Recebemos a informação de que mais de 150 contratações foram feitas e há mais de um mês solicitamos a lista com os nomes. Não recebemos nada. Conversamos com o procurador da Assembleia que nos garantiu a lista, mas até hoje também não recebemos. Foi então que resolvemos entrar com essa ação para que a transparência e o acordo com o MP sejam cumpridos”, explica Mendes.
A ação popular pede ainda a punição do presidente da Alba e os deputados da Mesa Diretora por “omissão comumente na prática de atos ilegais e abusivos na contratação de servidores públicos temporários sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda)”.
Mendes conta que tentou uma ação conjunta com outros partidos, mas foi negado por fazerem parte do Poder Legislativo. “Esperávamos que os deputados estaduais fizessem essa manifestação, já que são representantes do povo, mas ninguém quis nos acompanhar. Cada um tem seu interesse”, aponta.
Ao Bocão News, a promotora Rita Tourinho disse que vai analisar a ação popular e pedir agilidade na ação judicial que pede a contratação imediata dos 97 concursados da Alba. “Não é possível que a Assembleia continue com esse quantitativo absurdo tendo um grande número de pessoas aprovadas regularmente em concurso público. Isso foi proibido no termo, assumido pelo presidente da Casa. Vamos nos inteirar da ação para quais medidas adotar”, afirma.
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