Calendário do TCU ajuda governo a adiar decisão final sobre pedaladas para 2016

Relator de recurso está na Austrália | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O julgamento final das pedaladas fiscais do governo Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ocorridas em 2014, pode ficar para 2016. A corte tem um recurso do governo para analisar, além da atribuição de responsabilidade a 17 autoridades envolvidas no caso, e o calendário do órgão dificulta a conclusão dos trabalhos antes do recesso de fim de ano, para alívio do Planalto. Condenado por unanimidade pelos ministros do TCU em outubro pela prática de atrasar propositalmente o repasse de recursos a bancos públicos no ano passado, o governo entrou com um recurso para suspender os efeitos administrativos do julgamento e negociar uma forma de pagamento dessas dívidas atrasadas com os bancos públicos. A reprovação das contas de 2014 também depende de análise do Congresso, que dá a palavra final sobre o caso e também deixará qualquer definição para 2016 em diante. No TCU, os trabalhos serão feitos em duas partes, e a análise do recurso do governo deve ocorrer antes do julgamento das autoridades. O relator do processo em que o Planalto contesta a reprovação das contas, ministro Vital do Rêgo, está desde terça-feira (17) em viagem oficial à Austrália, e somente retornará à corte de contas para as duas últimas sessões do ano, previstas para os dias 2 e 9 de dezembro. Mais importante que essa definição será a segunda parte do julgamento: a atribuição de responsabilidade das 17 autoridades do governo envolvidas no processo, entre elas o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; e os presidentes do Banco Central, Alexandre Tombini; do BNDES, Luciano Coutinho; e da Petrobras, Aldemir Bendine, que no ano passado era presidente do Banco do Brasil. Todos podem ser inabilitados para atuar na administração federal, caso o TCU siga a pena máxima, o que exigiria a demissão de todos. Essa questão mais dramática, no entanto, só poderá ocorrer após a análise do mérito das pedaladas, que faz parte do recurso do governo a ser analisado por Vital do Rêgo.