Sefaz oferece 85% de desconto em pagamento de IPVA, ICMS, ITD e taxas até 18 de dezembroFoto: Reprodução / Fecontesp A Secretaria da Fazenda do Estado oferece 85% de desconto no pagamento do IPVA, ICMS ITD e taxas estaduais para quem quitar as dívidas até 18 de dezembro. A pasta também oferece parcelamentos diferenciados, por intermédio do programa Concilia Bahia. O pagamento pode ser feito no site da Sefaz e presencialmente, ou em uma unidade da secretaria na rede de postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou na inspetoria fazendária mais próxima. Para pagamento do ICMS e do ICM, a redução prevista de 85% nas multas e dívidas é válida quando o pagamento for feito de forma integral e à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses e de 25%, em até 48 meses. Os débitos de IPVA, ITD e taxas terão descontos em multas e acréscimos de 85% para pagamento integral à vista e de 60% para parcelamento em até quatro meses. O valor de cada parcela será de, no mínimo, R$ 200.

Foto: Divulgação/ Casa Civil

O secretário Bruno Dauster apresentou nesta sexta-feira (27) ideias do governo estadual para o projeto do novo Porto de Aratu a representantes de empresas com potencial interesse na exploração do empreendimento. O projeto estabelece a instalação de um Terminal de Uso Privativo (TUP) por meio da formação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), na qual o estado será sócio minotário e detentor de uma ação do tipo Golden Share. O projeto também prevê uma retroárea superior a um milhão de metros quadrados e capacidade, no terminal, para granéis líquidos, sólidos, e cargas gerais. Próximo ao local, também está disponível um espaço com perfil para implantação de unidades produtivas. “A participação do poder público é estratégica, de modo a garantir ações como acessibilidade, condições de funcionamento permanente, acesso viário, rodoviário e ferroviário”, disse Dauster. O titular da Casa Civil explicou também que o governo discute com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre uma inserção de malha ferroviária chegando ao porto. “A melhoria da infraestrutura é fundamental para o desenvolvimento do estado. Além da nova TUP, estamos estudando a possibilidade de ligar o Porto a uma ferrovia, a Ferrovia Centro Atlântica. A ideia é facilitar o escoamento de cargas, tornando a nossa mercadoria cada vez mais competitiva em outras regiões e internacionalmente”, detalhou. Também participaram da reunião o coordenador executivo de Infraestrutura e Logística da Casa Civil, Eracy Lafuente, o chefe de gabinete da secretaria estadual de Infraestrutura, Ivan Barbosa, e representantes da secretaria de Desenvolvimento e de nove empresas.