AL-BA vota mudanças em gratificação policial; projeto 'engana' categoria, diz Prisco

Foto: Estela Marques/ Bahia Notícias

Na reta final de votação dos projetos que restam para encerrar os trabalhos na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), os deputados estaduais apreciam nesta terça-feira (22) o projeto que altera a concessão do Prêmio por Desempenho Policial (PDP). As metas passam a ser semestrais, em vez de anuais e quadrienais e considerando também, além das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), os resultados nas Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) e em todo o território do Estado. Desta forma, aumentam as chances do policial ser bonificado, já que caso a AISP não alcance a meta estabelecida, a RISP (que agrega mais de uma AISP) pode ter atingido. “O projeto é uma forma de garantir esse estímulo. Para os policiais, por exemplo, que trabalham na cidade, ganhassem [a gratificação] caso diminuísse [o índice de criminalidade] no estado. Na verdade, era um apelo da própria polícia, para que caso consigam êxito, tenham a capacidade de ganhar. A partir do projeto, pode melhorar a forma de pagamento”, afirma o líder do governo na Casa, Zé Neto (PT). A bancada de oposição, no entanto, pretende obstruir a votação, segundo o deputado Soldado Prisco (PSDB). De acordo com o parlamentar, apenas “entidades ligadas ao governo” aprovaram a nova lei,que foi apresentado à categoria no início de dezembro. “As entidades livres e independentes com certeza não participaram. Eu sou totalmente contrário, o que se quer é enganar a categoria, dividir a tropa”, considera. Por “enganar a categoria”, Prisco entende o fato de o governo não ter cumprido acordo firmado no final do ano passado que estabeleceu o compromisso de regulamentar o artigo 92 do Estatuto da Polícia Militar da Bahia, que garante benefícios como auxílio-transporte, adicional noturno, insalubridade e periculosidade. “O que o governo deve, dentre elas, é algo extremamente importante que a sociedade desconhece é que o policial militar não tem auxílio transporte, paga do próprio bolso para ir trabalhar. Isso existe a 17 anos e o governo não regulamentou”, acusa, destacando “em negrito” que o caso da PM é único entre as categorias do funcionalismo público estadual.