Foto: Ascom / Sema
A Defensoria Pública da Bahia e a Defensoria Pública da União pediram à Justiça, na sexta-feira (18), que executasse multa diária de R$10 mil aos governo estadual e federal por descumprimento da decisão judicial que determinou reforço de material e de pessoal para o combate ao incêndio na região da Chapada Diamantina. A determinação foi feita há quase 8 dias - no domingo 18 - pelo juiz Leonardo Tocchetto Pauperio. De acordo com informações do portal G1, a determinação deveria ter sido cumprida até as 8h de quarta-feira (16) mas, de acordo com a defensora pública Aline Khoury, somente parte do que foi pedido pela Justiça foi atendido. A multa havia sido estipulada pelo juiz na decisão justamente como penalização para o caso de descumprimento. Um dos itens que não teriam sido totalmente cumpridos, segundo a defensoria, foi o envio dos 400 kits de combate ao fogo."Entramos hoje (ontem) com pedido de execução e incidência da multa por descumprimento. O governo da Bahia tem falado nos últimos dias que está investindo no combate ao fogo desde novembro, mas a decisao liminar defere reforço ao que o estado ja vinha fazendo. Então, a liminar só pode ser considerada cumprida caso haja reforço na atuação para além do que já estava sendo feito", destacou, em entrevista ao site. O governo do estado informou, no entanto, que ampliou as ações de combate aos incêndios na Chapada e que mais de seis mil equipamentos já foram entregues com o objetivo de reduzir a incidência de focos de incêndios florestais. Os cinco veículos para deslocamento, por meio terrestre, de tropas de combate a incêndio, com capacidade para transportar 14 pessoas ou mais ainda não foram entregues também.
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