Foto: Divulgação/TRT5-BA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a criação de 49 cargos efetivos de analista judiciário especializado em Tecnologia da Informação para o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) nesta quarta-feira (17). O Projeto de Lei (PLC 190/2015), de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), ainda precisa passar por votação no plenário da casa. As despesas decorrentes da execução ocorrerão à conta dos recursos orçamentários consignados ao Tribunal Regional do Trabalho. Para Pinheiro, a ampliação do quadro de pessoal vai garantir melhorias na área de TI e, consequentemente, na assistência aos cidadãos que recorrem à justiça trabalhista na Bahia. “A estrutura funcional atual é carente de pessoal especializado na área de tecnologia da informação e essa situação se agravou devido à implantação do processo digital em todas as unidades do primeiro e segundo graus de sua jurisdição”, opina.
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