Rui envia projeto para transferir gastos com inativos e pensionistas para demais poderes

Foto: Carla Ornelas / GOVBA

O governador Rui Costa encaminhou para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o projeto para transferir a despesa com funcionários inativos e pensionistas para seus respectivos poderes, seja Legislativo, Judiciário ou o Ministério Público do Estado (MP-BA). Atualmente, os gastos com pensionistas de todos os órgãos estaduais entram na conta do Executivo, o que fez com que a gestão ultrapassasse o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal (entenda aqui). No projeto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (18), o governador explica que a intenção é que a mudança, que implica na verificação do limite de gastos com pessoal, passe a valer já para o exercício de 2016. O governador pede ainda que o texto seja apreciado em regime de urgência na AL-BA. O líder do governo na Assembleia, deputado estadual Zé Neto (PT), explicou que a medida já vale para diversos estados brasileiros. “Cada um tem que arcar com seu comprometimento de pessoal. A conta está indo toda pro estado e estamos totalmente fora da LRF. Estamos buscando o compartilhamento das dificuldades para se tentar solucionar esse problema”, explicou o petista. O líder, contudo, não quis prever se a medida valerá ainda para este ano. “O projeto acabou de chegar na Assembleia. Evidente que vai ter alguma conversa em torno dele, eu não posso adiantar isso. É preciso sentar com as contas na mão e conversar sobre as circunstâncias na mesa”, avaliou. Mesmo assim, Neto reforçou que é necessário “compartilhar” o problema com todos os gestores. “A situação do Estado se agravou muito. Todos os poderes sabem dessa dificuldade, principalmente de um ano pra cá. Essa questão do limite de gastos com pessoal é algo que extrapolou todos os limites. A gente fica mais exposto. Quando a gente tem que dar reajuste, a gente senta e conversa. Na hora da dificuldade, a gente também tem que conversar”, justificou. Questionado sobre o possível impacto da reforma na Previdência, uma das principais bandeiras do governo federal no momento, o petista cravou: “[É preciso aprovar a] Reforma da previdência pra ontem, CPMF pra ontem. Pra agora, é sentar com poderes e representações com muito diálogo”.