O empréstimo de US$ 600 milhões, equivalente a R$ 2,5 bilhões, que o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia foi motivo de discussão durante o primeiro expediente no plenário da Casa. O requerimento de urgência deve ser votado nesta terça-feira (15). Deputados da oposição criticaram a falta de transparência, enquanto os parlamentares do governo tentaram convencer a base oposicionista.
“Até hoje não sabemos se o pedido do ano passado entrou, se foi aplicado, para que foi aplicado e a quem foi beneficiado. O governo tenta, mais uma vez, novos empréstimos. Dois bilhões e 525 milhões de reais sem que haja uma transparência na aplicação do recurso”, disse Luciano Ribeiro (DEM).
Segundo Adolfo Viana (PSDB), na época do governo Jaques Wagner, foram pedidos R$ 17 bilhões em empréstimo. Ano passado o atual governador Rui Costa pediu 1,5 bilhão e este ano mais 2,5 bilhões. “Quero que vocês da base governista olhem para seus eleitores e digam onde vão aplicar esses recursos”, criticou. “Se aprovarmos, estamos dando um cheque em branco ao governo para pegar esse dinheiro e fazer o que quiser”, completou. Fábio Souto (DEM), também da oposição, subiu à Tribuna e ressaltou que é preciso “ter transparência”. “Todos os deputados precisam estar a par do que estão votando”, disse Souto.
Para justificar, o líder do PT na Casa, Rosemberg Pinto (PT) disse que “há uma incompreensão quando se debate a questão dos empréstimos. Na realidade as Casas Legislativas, autorizam o Executivo um valor que for definido, para que o Governo do Estado, à luz do seu nível de endividamento, possa buscar junto aos órgãos investidores a possibilidade de fazer estes investimentos”, pontuou.
Conforme o líder do PT, autorizar não quer dizer que o empréstimo já está dado. Precisa da autorização da instituição financeira e do Ministério da Fazenda. “O debate que temos que fazer é com relação ao nível de endividamento, quais as áreas que serão investidas. O que Manoel Vitório [ Secretário da Fazenda do Estado] disse é que somos o estado com menores índices de endividamento do Brasil, com capacidade de buscar financiamento para investir. Temos que fazer urgência nos projetos de empréstimos, porque ninguém toma empréstimos para colocar na poupança, e sim porque precisa assumir imediatamente um compromisso”, explicou.
Ele ressaltou ainda que é possível “ampliar o debate nas comissões conjuntas”, mas reiterou que “não podemos abrir mão de votar em caráter de urgência”, pontuando para tentar convencer os oposicionistas que o “projeto detalhado só será apreciado a partir do momento da sinalização do Banco e da autorização do Ministério da Fazenda, porém o requerimento de urgência é fundamental para equilibrar os investimentos de infraestrutura em todo o estado”.
Sandro Régis, líder da oposição, rebateu. “Em nenhum momento estamos questionando a questão dos empréstimos, a discussão é que nós achamos um absurdo não passar em nenhuma comissão para se conhecer o que será votado. São duas coisas distintas”, disse.
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