O julgamento sobre a validade da posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil deverá ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 20 de abril. O ministro Gilmar Mendes, relator das ações em que a posse foi suspensa, liberou nesta quinta (7) o processo para julgamento, depois do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrário à posse.
No parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot manifestou-se pela anulação da posse de Lula na Casa Civil. De acordo com o procurador, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Operação Lava Jato e retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, para julgar Lula.
No dia 18 de março, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, por entender que a nomeação do ex-presidente teve mesmo o objetivo de livrá-lo de Moro e colocá-lo sob a jurisdição do STF, por meio do foro privilegiado garantido aos ministros de Estado pela Constituição.
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