Após a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia, aprovar as contas do governo do estado, referente ao exercício de 2014, sob gestão do ex-governador e atual chefe da presidência, Jaques Wagner (PT), a oposição tem se declarado insatisfeita e levantado muitos questionamentos em torno da decisão.
Em entrevista ao Varela Notícias, o deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB), criticou a decisão da Alba afirmando que é um “absurdo” as contas do Governo do Estado não estarem disponíveis aos deputados e a população em geral. “Eu votei contra sem debater ou discutir o mérito. Entendo que é papel primordial de um parlamentar, além da elaboração de projetos de lei, fiscalizar as ações do poder executivo. Eu fico a indagar, como é que os deputados, incluindo os do governo não tem acesso as contas do estado”.
“O secretário Manoel Vitorio [Secretaria de Educação], vem aqui (na assembléia), faz uma explanação maravilhosa, mostra números que nós não temos a oportunidade de fazer uma checagem. As contas foram apresentadas, mas não passaram pelo crivo e aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A conversa é que era uma prestação de contas redonda, arrumada, mas nós não tivemos a oportunidade de examinar. Isso foi publicado no diário oficial na sexta-feira, eles [o governo do estado] mandam de maneira sodada pra você aprovar”, denunciou o deputado.
Indagado sobre qual a justificativa do TCE, de não disponibilizar o acesso a tais dados, o Gusmão afirmou: “Nós não apreciamos. Eu não fui ao mérito exatamente porquê entendo que nós não devemos aprovar nada do governo, sem que o governo mande uma senha, para que nós possamos fazer uma checagem. Eu entendo que o governo do estado deveria liberar as contas para um jovem, adolescente, para industriais, empresários de todos os setores. Parece até que a conta é do governador! A conta é povo”, ressaltou.
Em relação a aprovação de capital que tem sido gerada na Assembléia Legislativa, através da consignação, Gusmão afirmou que precisa-se acabar com “essa história de deputado do governador”. “Os deputados precisam servir ao povo da Bahia. Aqui eles votam [os deputados], como nós vimos no ano passado, empréstimos na ordem de um bilhão e seiscentos milhões, 400 milhões de dólares!”, (referentes ao orçamento de 2016 no estado: Quase R$ 3 bilhões a mais em relação ao ano de 2014).
“Tem deputado que não sabe nem a cotação do dólar. Agora por exemplo aprovaram empréstimo de 500 milhões de dólares e 550 milhões de euros! (Referentes a autorização da Assembléia Legislativa do Piauí, que aprovou a solicitação pelo governo do Estado, no dia 12/04). Não sabiam a cotação do euro, não sabia, a cotação do dólar…” criticou.
Para o Deputado Sandro Régis (DEM), a questão precisa ser analisada e estudada, antes de um possível aprovamento no plenário: “Vamos esperar pra ver, analisar as contas, abertamente, e só então proceder no plenário”.
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