Abertura de créditos suplementares são ilegais, diz tributarista

Ao contrário do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e do advogado-geral da União, Eduardo Cardozo, que recusam a acusação de que o governo tomou empréstimo de bancos públicos, a  exemplo da Caixa Econômica Federal - o que é ilegal -, o professor José Maurício Conti, do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que os atos de abertura de créditos suplementares são ilegais, e está tipificado o crime de responsabilidade.

Para ele, que foi ouvido na Comissão de Impeachment do Senado, o crime de responsabilidade fiscal cometido pelo governo federal é claro. José Maurício Conti diz que o TCU reconheceu as "pedaladas" como operações de créditos ilegais.

Ele criticou a interpretação do governo, que, segundo disse, não foi acolhida pelo Tribunal de Contas da união. “O governo argumentou que as pedaladas eram meras operações de fluxo de caixa, mas essa interpretação não foi acolhida pelo TCU”.

Conti, que é juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, o professor José Maurício Conti diz que a Caixa Econômica Federal tornou-se uma "grande financiadora" de políticas públicas.