O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em um procedimento oculto em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a PGR, Lula atuou “na compra do silêncio” do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, a fim de evitar que ele assinasse acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato.
Os fatos motivaram a prisão, no ano passado, do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). A prisão foi embasada por uma gravação apresentada à PGR por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor. Segundo a procuradoria, o senador ofereceu R$ 50 mil por mês para a família de Cerveró e mais um plano de fuga para que o ex-diretor deixasse o país.
Os fatos ocorreram em uma reunião na qual estavam presentes Bernardo e Edson Ribeiro, ex-advogado de Cerveró e Delcídio. Segundo os procuradores, o objetivo de Delcídio era evitar que o ex-diretor fizesse acordo de delação premiada.
A denúncia contra Lula foi oferecida em um inquérito que já tramitava na Corte contra o senador Delcídio do Amaral e o banqueiro André Esteves do BTG Pactual, que também foram denunciados na ocasião. Em depoimento de delação, Delcídio afirmou que Lula, com o pecuarista José Carlos Bumlai e o banqueiro, atuaram com interesse de “esconder fatos ilícitos” que os envolvia.
“A partir daí, as investigações ganharam novos contornos e se constatou que Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai e Mauricio Bumlai [filho do pecuarista] atuaram na compra do silêncio de Nestor Cerveró para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e a André Esteves”, disse Janot na manifestação em que pediu a inclusão de Lula em outro inquérito.
A petição chegou ao Supremo no dia 28 de abril, mas só foi tornada pública hoje. Janot pediu ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo, a inclusão de dezenas de pessoas no inquérito que investiga lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha.
O procurador solicitou abertura de investigação contra o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual; Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da estatal, e Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia.
Ao pedir a inclusão de novos envolvidos no inquérito, que está em andamento desde o ano passado, Janot sustenta que houve um aprofundamento nas investigações. As acusações estão baseadas, principalmente, nas afirmações feitas pelo senador sem partido Delcídio do Amaral (MS) nos acordos de delação premiada.
“Esse aprofundamento das investigações mostrou que a organização criminosa tem dois eixos centrais. O primeiro ligado a membros do PT e o segundo ao PMDB. No caso deste, as provas colhidas indicam para uma subdivisão interna de poder entre o PMDB da Câmara dos Deputados e o PMDB do Senado Federal, disse.
Janot explicou que estes dois grupos, ao que parece, atuam de forma autônoma, tanto em relação às indicações políticas para compor cargos relevantes no governo quanto na destinação de propina arrecadada a partir dos negócios escusos firmados no âmbito daquelas indicações”.
Nos novos elementos colhidos pela PGR, estão as delações de dirigentes da empreiteira Andrade Gutierrez, além dos fatos relatados por Delcídio do Amaral. Segundo Janot, as provas apuradas até o momento “indicam a existência de um esquema ilícito comandado e articulado por políticos integrantes especialmente do PT, do PMDB, e do PP”.
PMDB da Câmara e no Senado
Segundo Janot, liderada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, a cúpula do partido atuou na venda de requerimentos e emendas parlamentares para beneficiar empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.
“Conforme se verá, além de atuarem diretamente na indicação política de pessoas para postos importantes da Petrobras e da CEF [Caixa Econômica Federal] há evidências de que esse grupo atuou também na 'venda' de requerimentos e emendas parlamentares, seja para beneficiar empresas, tais como o Grupo OAS, a Odebrechet e o Banco BTG", argumentou Janot.
Para o procurador, houve participação do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) na nomeação de diretores da Petrobras em troca de pagamentos. Janot cita no pedido um dos acordos de delação premiada do senador Delcídio do Amaral.
“Em um jantar na casa de Jader Barbalho, em Brasília, na qual estavam presentes também Renan Calheiros, Sérgio Machado e Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró comprometeu-se a dar US$ 6.000.000,00 aos políticos do PMDB, cujo dinheiro das propinas seria proveniente dos contratos firmados pela Petrobras nas aquisições dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000”, diz o texto.
PP
Segundo Janot, o PP precisa ser incluído na investigação por participar do pagamento de propina na diretoria de Abastecimento da Petrobras, na gestão de Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato.
“Com relação a integrantes do Partido Progressista, deve-se incluir na presente investigação os deputados Eduardo da Fonte e Aguinaldo Ribeiro que, preteridos na distribuição de vantagens indevidas, assumiram, a partir de 2011, o comando da agremiação partidária e o consequente controle da repartição de valores relativos ao esquema de corrupção da Diretoria de Abastecimento da Petrobras.”
PT
De acordo com Rodrigo Janot, a prática do PT “ao que tudo indica, era especialmente voltada à arrecadação de valores ilícitos, por meio de doações oficiais ao diretório nacional.
“As provas apontam para o envolvimento das seguintes autoridades com prerrogativa de foro: Edinho Silva, Ricardo Berzoini, Jacques Wagner e Delcídio do Amaral. Além destes, Luiz Inácio Lula da Silva, Antônio Palocci, Giles de Azevedo, Erenice Guerra, José Carlos Bumlai, Paulo Okamoto e José Gabrielli tiveram contra si colhidos inúmeros indícios de envolvimento no esquema criminoso objeto desta apuração.”
Lista completa dos envolvidos
1 - Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
2- Jaques Wagner (ministro do gabinete pessoal da Presidência da República);
3- Ricardo Berzoini (ministro da secretaria de governo)
4- Edinho Silva (ministro da secretaria de Comunicação Social (Secom);
5 – Senador Jader Barbalho (PMDB-PA)
6 – Delcídio do Amaral (sem partido – MS)
7 – Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados (PMDB-RJ)
8 - Eduardo da Fonte – deputado federal (PP-PE);
9 - Aguinaldo Ribeiro - deputado federal (PP-PB) – já é investigado no inquérito
10 - André Moura – deputado federal (PSC-SE)
11 – Arnaldo Faria da Sá – deputado federal (PTB-SP)
12 - Altineu Cortes – deputado federal (PMDB-RJ)
13 – Manoel Júnior – deputado federal (PMDB-PB)
14 - Henrique Eduardo Alves – deputado federal (PMDB-RN);
15 - Giles de Azevedo – assessor especial da presidência da República;
16 - Erenice Guerra (ex-ministra da Casa Civil);
17 - Antônio Palocci (ex-ministro da Casa Civil);
18 - Jose Carlos Bumlai (empresário);
19 - Paulo Okamoto (presidente do Instituto Lula);
20 - André Esteves (sócio do banco BTG Pactual)
21 - Silas Rondeau (ex-ministro de Minas e Energia)
22 - Milton Lyra (lobista);
23 - Jorge Luz (lobista)
24 - Sergio Machado (ex-presidente da Transpetro)
25 – José Gabrielli (ex-presidente da Petrobras);
26 - Lúcio Bolonha Funaro (doleiro);
27 - Alexandre Santos (ex-deputado federal);
28 - Carlos Willian (ex-deputado);
29 – João Magalhães (ex-deputado-federal)
30 - Nelson Bornier (prefeito de Nova Iguaçu (RJ).
31 - Solange Almeida (ex-deputada federal e prefeita Rio Bonito - RJ)
O assessor especial de Dilma Rousseff, Giles Azevedo, disse que não tem condições de se manifestar sobre o pedido da PGR porque não foi informado sobre o que estaria sendo apurado a seu respeito.
“Posso adiantar que não temo nenhuma investigação porque nunca cometi qualquer ato que desabone minha conduta como cidadão e como servidor público”, afirmou Giles, por meio de resposta enviada pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto.
FONTE: Agência Brasil
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