O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Receita Federal apontaram
que as irregularidades que geraram um prejuízo de mais de R$ 281
milhões ao Estado da Bahia foram cometidas com o conhecimento do agora
ex-secretário de Educação, Osvaldo Barreto.
“Como gestor e ordenador de despesas da Secretaria de Educação foi
diretamente responsável pela não inclusão dos Prestadores de Serviços
Temporários nas GFIP's nos exercícios de 2010 a 2014, bem como
responsável pelo não pagamento da Cota Patronal da Contribuição
Previdenciária devida pela SEC”, aponta a peça processual que pede,
entre outras coisas, a cassação dos direitos políticos de cinco a oito
anos de Barreto e Wilson Teixeira Cunha, ex diretor-geral do órgão.
De acordo com o MP-BA, “não é só”. “Tendo acompanhado todo o processo
fiscalizatório, como o mesmo revela nas declarações prestadas ao
Ministério Público, foi também responsável pela perda do prazo de
pagamento/parcelamento, já que autorizou a sua realização apenas na
véspera do término do prazo, que ocorreu no dia da Lavagem do Bonfim,
sabidamente data de fechamento de agências bancárias localizadas no
bairro do Comércio”, diz.
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