Uma relação com 950 processos por contas rejeitadas de prefeitos baianos foi entregue nesta quarta-feira (27) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A relação corresponde aos últimos oito anos.
Da lista a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e portanto são inelegíveis nas próximas eleições. Ao entregar a relação de gestores municipais que tiveram contas rejeitadas o presidente do TCM cumpriu dever imposto por lei a todos os órgãos de controle externo de contas públicas.
A publicação fornece ao TER informações para a instrução de processos contra políticos ficha suja e aos próprios juízes que decidirão sobre a validade das candidaturas. A ação é conjunta com o Ministério Público da Bahia, que este ano este ano, pretende fazer um cadastro nacional dos políticos inelegíveis e propor, sempre que necessário, ações judiciais contra políticos corruptos e que cometeram crimes contra o erário, para afastá-los da disputa eleitoral.
Dentre os citados na lista estão o ex-prefeito de Salvador, João Henrique (PR), com cinco contas rejeitadas, a prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira (PSD), João Bosco de Teixeira de Freitas, entre outros.
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