O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a realização de auditoria em contratos da prefeitura de Feira de Santana, que somam R$ 80,4 milhões, celebrados com cooperativas para a terceirização dos serviços de saúde, para que seja verificada a efetiva prestação dos serviços contratados e compatibilidade dos preços praticados.
A determinação está no parecer que aprovou com ressalvas, nesta quarta-feira (21/12), as contas do prefeito José Ronaldo de Carvalho, referentes ao exercício de 2015. O prefeito terá que pagar multa de R$ 4 mil pelas falhas apontadas no relatório técnico da administração. Cabe recurso da decisão.
O relatório técnico registrou a ocorrência de fragmentação de despesas para evitar processo licitatório; a contratação de pessoal sem concurso público; realização de despesas em valor superior ao estabelecido em um contrato e aditivo; e o não encaminhamento de processo de inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 5.724.402,76.
O balanço orçamentário registrou uma receita arrecadada no montante de R$ 957.231.735,53, correspondendo a 85,96% do valor previsto no orçamento; e uma despesa executada na ordem de R$ 964.000.023,75, resultando em déficit de R$ 6.768.288,22, o que evidencia um desequilíbrio nas contas públicas.
Segundo o TCM, todas as obrigações constitucionais foram cumpridas. O investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino representou 27,53% da receita. Na remuneração dos profissionais do magistério foram aplicados 91,61% dos recursos do Fundeb, bem acima do limite mínimo de 60%.
Nas ações e serviços públicos de saúde o investimento também superou o índice mínimo exigido de 15%, vez que foram aplicados 25,15% dos impostos e transferências.
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