1. O presidente Michel Temer não considerou que houve uma derrota do govenro na aprovação do projeto de renegociação da dívida dos estados sem contrapartida. Cada qual pensa como quer. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, candidato à reeleição justifica que o Brasil é uma República Federativa e os estados têm autonomia. Mas, na verdade, o tal ajuste fiscal do governo com uma tunga dessas.
2. O presidente afirmou nesta quarta-feira que deve sancionar a lei de repactuação da dívida dos estados aprovada ontem pela Câmara. Temer também negou que o governo federal tenha saído derrotado da votação por causa de exclusão do texto das exigências de contrapartidas e garantiu que os estados terão que apresentar medidas de contenção de despesar para firmarem acordos com a União.
3. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles Meirelles diz: parlamentares exerceram ‘direito legítimo’ ao retirar contrapartidas: — A primeira impressão que se seu deu foi que o governo foi derrotado. E não é nada disso — disse Temer, em entrevista após cerimônia de entrega de 420 unidades do Minha Casa Minha Vida em Mogi das Cruzes, na região metropolitana de São Paulo,
4. — Na democracia é assim. Muita gente acha que quando o Executivo faz alguma coisa, o Legislativo não pode modificar. Pois, o Legislativo tem o direito e pode modificar.
5. De acordo com o presidente, a possibilidade de recuperação fiscal, "uma coisa assemelhada a recuperação judicial no setor privado", foi incluída no texto a pedido do governo.
6. — É muito provável que eu sancione (o projeto aprovado pela Câmara).
7. Temer garante, porém, que os estados não vão escapar das medidas de contenção de gastos se quiserem a autorização do governo federal para recuperação fiscal.
8. — No momento que houver o pedido, nós vamos determinar que só se dá a recuperação se houver contrapartida.
9. É o velho Brasil de sempre.
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10. Após a confirmação de aporte de recurso no valor de R$ 15 milhões para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que possibilitará o avanço na implementação do Canal do Sertão Baiano (CBS), o Governo do Estado, que através da Secretaria de Infraestrutura Hídrica(Sihs), acompanhou de perto toda articulação em prol de tirá-lo do papel, comemora.
11. Com estudos de viabilidade social, técnica, econômica e ambiental e o anteprojeto concluídos, o recurso será aplicado na elaboração do projeto básico, no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e na modelagem da Parceria Público Privada (PPP) do empreendimento.
12. De acordo com o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, certo da importância da implementação do Canal do Sertão, ele e o governador Rui Costa, em parceria com a Codevasf, empreenderam diversas missões à Brasília.
13. “E saber que uma obra que abastecerá cerca de 1,4 milhão de pessoas em áreas urbanas e rurais de 44 municípios na Bahia está evoluindo, sem dúvida, é motivo de comemoração”, destacou, reforçando que após a conclusão a Sihs, através de suas vinculadas (Cerb e Embasa) será responsável pela distribuição de água para o abastecimento.
14. Cerca de 70 mil produtores rurais, sendo 93% oriundos da agricultura familiar, 25 mil famílias dos Quintais Produtivos, 10 mil pessoas nos perímetros irrigados e outros cinco mil piscicultores também serão beneficiados.
15. A última sessão ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Salvador, realizada na tarde de segunda-feira (19), foi marcada também pela despedida de vereadores que não cumprirão mandato a partir do próximo ano. Três deles, Waldir Pires (PT), Euvaldo Jorge (PPS) e Pedrinho Pepê (PMDB), discursaram no encerramento do período legislativo.
16. Aos 90 anos, o vereador Waldir Pires destacou o companheirismo dos colegas de todos os partidos e garantiu que encerra o mandato com “muita alegria” pelos quatro anos na Câmara. “Essa Casa deu, tem dado e continuará dando contribuição em benefício do povo”, disse emocionado, afirmando que encerra a vida pública sem abrir mão da luta pela cidadania.
17. Euvaldo Jorge, que cumpriu o primeiro mandato sem conseguir se reeleger, agradeceu vereadores, servidores e todos os profissionais envolvidos no cotidiano do Legislativo municipal. “Deixo todos com muita saudade, mas tenho certeza que vez ou outra visitarei a Casa, porque aqui deixo muitos amigos”, declarou.
18. “Boa sorte e que Deus ajude aos vereadores que se reelegeram e aos que estão chegando”, desejou Pedrinho Pepê, que cumpriu cinco mandatos, para os integrantes da 18ª Legislatura, que terá início em 1º de janeiro de 2017.
19. Também não se reelegeram: Vado Malassombrado (DEM), Alberto Braga e Antônio Mário, do PSC, J. Carlos Filho e Kátia Alves, do SD, Leandro Guerrilha (PTB), Alemão (PHS), Vânia Galvão, Arnando Lessa e Gilmar Santiago, do PT, e Everaldo Augusto (PCdoB).
20. Salvador terá 19 pontos de queima de fogos durante a virada do ano. A região do Comércio, que terá cinco dias de festa, receberá a chegada do novo ano com 15 minutos de espetáculo no céu. Mais 18 pontos da cidade conhecidos por reunir grande quantidade de pessoas durante a virada do ano terão oito minutos de fogos de artifício. São eles: Barra, Arena Fonte Nova, Rio Vermelho, Amaralina, Jardim de Alah, Boca do Rio, Patamares, Itapuã, Cajazeiras, Boa Viagem, Santo Antônio Além do Carmo, Ribeira, Periperi, Paripe, Ilha de Paramana, Ilha de Bom Jesus dos Passos, Ilha de Maré e Ilha de Santana.
21. A empresa contratada através de processo licitatório para fornecer o material foi a Distribuidora de Fogos São Francisco, com o custo de R$ 1.192.493,00. A licitação para contrato de fornecimento de fogos de artificio em Salvador foi realizado via pregão eletrônico, acessível a qualquer cidadão pela internet. Esse é o modelo de licitação mais transparente e democrático, possibilitando a participação de maior número de concorrentes.
22. O ex-secretário municipal de Urbanismo (Sucom) Sílvio Pinheiro foi nomeado presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação.
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