Construção de nova estação de tratamento e adutora em Feira vai custar mais de R$ 400 milhões Foto: Divulgação "Em Feira de Santana vamos investir mais de R$ 400 milhões para construção de uma nova estação de tratamento e uma adutora". A declaração é do Governador Rui Costa, que anunciou, na sexta-feira (17), mais investimentos do Governo do Estado em ações que visam garantir o abastecimento de água. Em Salvador, afirmou Rui, estão assegurados R$ 400 milhões para a construção de uma nova captação na Barragem de Santa Helena, além da ampliação do Sistema Adutor Joanes II e da Estação de Tratamento de Água Principal, medida que visa garantir a ampliar a segurança hídrica na capital baiana", afirmou. Outros investimentos estão sendo feitos no interior do estado para garantir o fornecimento de água. “Em março, vamos iniciar a obra da barragem de Baraúnas, em Seabra, com investimento de R$ 90 milhões. Também iremos licitar a obra da Barragem do Catolé, em Vitória da Conquista, orçada em R$ 200 milhões. Na região de Itabuna, vamos inaugurar em meio deste ano a barragem do Rio Colônia. “Já aplicamos em abastecimento de água mais de R$ 5 bilhões, mas a seca tem atingido o estado, apesar de todo o investimento que temos feito ao longo dos últimos anos. O volume de chuva tem sido insuficiente, inclusive em cidades que normalmente costumam chover. O investimento é grande, mas todo o cuidado é pouco e todo o uso racional da água é bem-vindo”, acrescentou Rui, que já inaugurou mais de 1.300 sistemas de abastecimento de água em sua gestão. As declarações foram dadas pelo governador durante entrevista para a Rádio Metrópole FM.

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de dez dias para o presidente Michel Temer explicar se houve estudo prévio para a criação das regras de aposentadorias contidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência. Da mesma forma, o prazo foi concedido ao presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e aos presidentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão Especial formada para analisar a proposta.

 

De acordo com a oposição, a forma como a PEC foi criada e enviada ao Parlamento desrespeitou a Constituição Federal e a lei que rege a previdência dos servidores. Para eles, a proposta não foi criada mediante um estudo específico, bem como não houve discussão e aprovação das novas regras pelo Conselho Nacional de Previdência Social, com participação dos trabalhadores.

 

Além da suspensão do andamento da proposta, os deputados do PT, PSOL, PTB e PMB requereram a anulação da votação da admissibilidade da PEC na CCJ. Além diso, pediram que o presidente Michel Temer seja obrigado a promover debates no Conselho Nacional antes de enviar nova prroposta ao Congresso. “Ao contrário do mero aperfeiçoamento das regras existentes, trata-se de agravamento das condições para aposentadorias e pensões, direito social e fundamental de cada cidadão brasileiro, daí que as formalidades para seu protocolo e tramitação são imprescindíveis”, alegaram os deputados na ação.