terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Regulamentação de terceirização é uma das prioridades do Senado em 2017

A regulamentação do trabalho terceirizado é uma das prioridades do Senado neste ano. A terceirização das chamadas atividades-fim é um dos pontos mais polêmicos do projeto de lei (PLC 30/2015) já aprovado na Câmara dos Deputados e que está pronto para ser votado no Senado. (foto ilustração)
O senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade–AP) apresentou uma proposta (PLS 339/2016 ) que proíbe a terceirização das atividades-fim, assim como a terceirização por pessoas físicas, práticas permitidas pelo projeto da Câmara.
O senador Paulo Paim (PT–RS), relator dos dois projetos de lei, adianta que pretende promover mais audiências públicas sobre o tema. Paim afirma que o projeto de origem da Câmara precisa ser revisto, já que a terceirização das atividades-fim significa um retrocesso para os trabalhadores.

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