Foi cancelada a sessão do Congresso Nacional, marcada para esta
quarta-feira (24), destinada a votar 17 vetos presidenciais. A sessão
deverá ser remarcada para a semana que vem, mas ainda não há uma data
definitiva. Nove vetos trancam a pauta. A última sessão com análise de
vetos foi em dezembro do ano passado.
O veto parcial mais recente incluído na lista é à lei que instituiu a
Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os
cerca de 20 documentos de identificação usados no Brasil e para
dificultar a falsificação.
Entre os itens vetados estão o da parte que garantia a gratuidade da
nova identificação e o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade
para a implantação e fornecimento do documento. (AC).
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