O presidente Michel Temer pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Uma petição foi entregue à corte nesta terça-feira (8) em meio ao inquérito do "quadrilhão" do PMDB.
"Já se tornou público e notório que a atuação do PGR, em casos envolvendo o presidente, vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa. Não estamos, evidentemente, diante de mera atuação institucional", escreveu Antônio Cláudio Mariz, advogado de Temer, no pedido ao Supremo.
Conforme antecipou a Folha de S.Paulo, o objetivo da equipe de advogados do presidente é impedir que ele atue em ações contra Temer.
Para a defesa do presidente, a motivação de Janot é "pessoal".
"Estamos assistindo a uma obsessiva conduta persecutória", acrescentou Mariz.
O embate entre Temer e o procurador-geral teve início em maio deste ano, por causa da delação premiada de sete executivos da JBS.
O empresário Joesley Batista gravou o presidente no Palácio do Jaburu, áudio que fez parte da colaboração feita com procuradores.
Após as revelações feitas pelo grupo, Janot abriu investigações sobre Temer e o denunciou pelo crime de corrupção passiva –rejeitada pela Câmara dos Deputados.
Mais duas denúncias que têm o peemedebista como foco ainda são esperadas: de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Para Mariz, o auge do conflito foi quando o procurador-geral pronunciou a frase "enquanto houver bambu, lá vai flecha", em um congresso de jornalistas em São Paulo.
"Portanto, provar é de somenos, o importante é flechar", disse Mariz.
"O alvo de seu arco é a pessoa do presidente da República, não importam os fatos".
O advogado também questiona a ausência de adoção de "óbvias providências", como a análise da gravação apresentada por Joesley –a perícia só foi feita depois de que a delação estava assinada e as investigações abertas.
Mariz voltou a dizer que o áudio não compromete o presidente, pois não tem nada de concreto sobre a atuação de Temer, o que ele chama de "meras deduções" do procurador-geral.
A defesa do presidente criticou por fim a escolha de Janot de um delegado específico para fazer as investigações, assim como a concessão de imunidade aos sete delatores. Mariz chama de "delações suspeitíssimas" as da JBS.
A PGR ainda não se pronunciou.
QUADRILHÃO — Janot pediu no último dia 2 a Fachin para deslocar a apuração sobre Temer por suspeita de envolvimento em organização criminosa do inquérito da JBS, aberto em maio, para outro mais antigo, que investiga políticos do PMDB e aliados –o chamado "quadrilhão".
O PMDB da Câmara é suspeito de ter atuado como uma organização criminosa que lesou a Petrobras e a Caixa. Para investigadores, Temer, que era deputado federal até assumir a Vice-Presidência em 2011, participava dos esquemas desse grupo.
O inquérito que apura o grupo foi aberto em outubro passado após uma cisão do "inquérito-mãe" da Lava Jato, que tratava do loteamento de cargos na direção da Petrobras por PP, PT e PMDB.
A parte do PMDB virou dois inquéritos: um do Senado e outro, da Câmara. Nesse, há 15 investigados, entre eles os ex-deputados Henrique Alves (RN) e Solange Almeida (RJ) e o deputado Aníbal Gomes (CE), todos do PMDB, além de Eduardo Cunha e do corretor Lúcio Funaro.
Com informações de diferentes operações, como Sépsis, Cui Bono e Greenfield, a investigação expandiu seu foco da Petrobras para a Caixa.
Segundo um resumo do inquérito assinado em junho pelo delegado Marlon Cajado, a PF reuniu indícios de que o grupo indicava vice-presidentes da Caixa para "vender facilidades" a grandes empresas que buscavam empréstimos. Em troca, ganhava um percentual.
"A partir das inquirições de Lúcio Funaro e Joesley Batista [da JBS], surgiram novos relatos confirmando as atuações do chamado 'PMDB da Câmara' junto à Caixa e citando o suposto envolvimento de outras pessoas [...], sendo elas o presidente Michel Temer, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco", segundo a investigação da PF.
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