Juiz ameaça cortar a energia da Saeb ou de secretário por descumprir decisão

Foto: Divulgação / GOVBA

Um juiz determinou o corte do abastecimento de energia do prédio da Secretaria Estadual de Administração (Saeb) ou da casa do próprio secretário, Edelvino Góes, caso o Estado descumpra uma decisão judicial. O processo é relativo a uma tutela concedida a um homem que precisava de procedimento cirúrgico de hemimandibulectomia segmentar, além de procedimento de osteoplastia com drenagem e desbidramento. Foi dada preferência ao Hospital da Cidade, caso fosse credenciado ao Planserv. Em decisão proferida na última segunda-feira (23), o juiz de Direito Josevando Souza Andrade, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador, apontou que houve "resistência" por parte do Estado em cumprir a determinação judicial após "intimada em diversas oportunidades". Por isso, deu 48h para que a gestão comprovasse que a decisão foi cumprida. "Decorrido o prazo sem atendimento, [...] será determinado o corte no abastecimento de energia elétrica que abastece a unidade imobiliária onde funciona a Saeb ou da residência do senhor secretário de Estado respectivo", concluiu. O magistrado já havia tomado uma decisão similar. No ano passado, ele determinou que a energia da Saeb fosse cortada caso o governo não nomeasse uma candidata aprovada em concurso público. Neste caso, a medida surtiu efeito. O novo Código de Processo Civil diz que o juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.