Quem tem uma propriedade rural deve fazer o pagamento anual, do Imposto Territorial Rural (ITR). A lista de quem deve o imposto cresceu e bastante nos últimos anos. O imposto é cobrado pela Receita Federal. Basta baixar o programa pela internet, preencher os dados, que o próprio sistema já informa o valor da cobrança. A taxa leva em conta o tamanho da propriedade e a área produtiva. Só tem isenção terras indígenas, áreas remanescentes de quilombos, assentamentos de reforma agrária e terras da União, estados e municípios. Quem atrasa o pagamento, é multado.
A dívida com o Imposto Territorial Rural só aumentou nos últimos anos. Em 2012, eram R$ 19 bilhões. Até agosto deste ano, o valor chega a R$ 28,5 bilhões. Um crescimento de quase 49% em cinco anos. Do total, R$ 8 bilhões são dívidas recentes, cobradas pela Receita Federal administrativamente. Os outros R$ 21 bilhões foram para dívida ativa, já são cobranças judiciais ou por meio de protesto, feitas pela Procuradoria-geral da Fazenda Nacional – 27,5 mil produtores rurais ou agroindústrias estão em débito.
Segundo a Procuradoria-geral da Fazenda, a maioria dos devedores do Imposto Territorial Rural (ITR) têm propriedades nos estados de: São Paulo, Paraná, Pará, Rio de Janeiro e Mato Grosso. Os 20 maiores devedores concentram 40% do valor total do débito com a Fazenda e quase todos são donos de grandes lotes de terra.
Quem está com o nome sujo sofre sanções aé quitar todos os débitos. Quem ainda não pagou o ITR leva multa de 1% ao mês sobre o valor total da dívida, mais a correção monetária pela taxa Selic. O produtor que quiser regularizar a situação pode participar do programa especial de regularização tributária até o dia 31 de outubro. O programa oferece parcelamentos e descontos no pagamento.
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