Temer contraria Maia e faz ajuste fiscal com duas medidas provisórias

Após embates com o Congresso, Michel Temer assinou nesta segunda (30) duas medidas provisórias de ajuste fiscal que terão impacto no Orçamento de 2018.

Temer despachou de São Paulo, após receber alta do Hospital Sírio-Libanês, onde estava internado desde sexta (27) para o tratamento da próstata. As duas MPs foram publicadas em edição extra do "Diário Oficial" ainda na noite desta segunda.

Com as medidas provisórias e a arrecadação prevista com a reoneração da folha de pagamentos, no ano que vem, o governo ampliou a previsão de receitas em R$ 14,5 bilhões no Orçamento de 2018.

Em uma das medidas provisórias, o governo adiou o reajuste dos servidores federais para 2019 e elevou a contribuição previdenciária da categoria de 11% para 14% (nos valores que superem o teto do INSS, hoje de R$ 5.531). O impacto estimado é de R$ 6,6 bilhões (economia de R$ 4,4 bilhões com a postergação do reajuste e aumento da arrecadação previdenciária em R$ 2,2 bilhões).

O aumento da contribuição previdenciária passa a valer imediatamente após a noventena, ou seja, em fevereiro, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

O governo previa economizar R$ 5,1 bilhões com o adiamento do reajuste dos servidores, mas reduziu a cifra em R$ 600 milhões na nova programação orçamentária.

Segundo Oliveira, a revisão se deveu à necessidade de abrir concursos para recompor vagas. Não haverá abertura de novos postos.

O texto da MP também trouxe as medidas de redução de custos com auxílio-moradia, como anunciado pelo governo em agosto. Agora, o benefício concedido ao funcionário terá validade máxima de quatro anos.

Na segunda medida provisória, os fundos de investimentos exclusivos fechados passam a ter regime de tributação semelhante ao dos demais fundos e, assim, pagarão mais impostos. Com essa iniciativa, o governo espera arrecadar mais R$ 6 bilhões.

As duas medidas provisórias deverão ser apreciadas no ano que vem pelo Congresso, mas segundo Oliveira, isso não deve afetar o cumprimento da meta fiscal de 2018.

MP OU PL

O debate sobre as medidas provisórias expôs divisão entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o governo. Maia defendia que as propostas fossem apresentadas ao Congresso por projeto de lei, o que dá força ao Legislativo na tramitação.

Temer cogitou ceder, mas foi convencido pela equipe econômica da urgência das medidas para o Orçamento de 2018. Oliveira afirmou, nesta segunda, que também conversou com Maia.

"Tivemos contato, explicamos as razões de cumprimento de noventena e vigência antes do fim do ano. Temos muito respeito à postura do Congresso Nacional, mas tivemos que tomar as medidas dessa maneira e vamos trabalhar juntos", disse.

A reoneração da folha de pagamentos será proposta por meio de projeto de lei, uma vez que a medida provisória sobre o tema caducou sem ser votada.

Na nova programação, o governo afirma que a reoneração renderá uma arrecadação líquida de R$ 5,8 bilhões em 2018, o que se soma à redução de compensações ao Tesouro Nacional, estimadas em R$ 3 bilhões em 2018.

O governo também ampliou os gastos para 2018 em R$ 44,5 bilhões.