Fonte Nova: MP-BA aponta superfaturamento de R$ 429 milhões e pede anulação do contrato

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública na Justiça em que aponta o superfaturamento de R$ 429 milhões nas obras de demolição, reconstrução e administração da Arena Fonte Nova e pede também a anulação do contrato. Na ação, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), ainda foi pedido o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. Segundo o órgão, além da equipe técnica do MP-BA, estudos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Controladoria Geral da União (CGU) também chegaram à conclusão de que houve sobrepreço. De acordo com o MP, as supostas irregularidades foram detectadas por meio de um Taxa Interna de Retorno do projeto, classificada como “exageradamente acima dos valores usuais aplicáveis ao mercado". “Deste total [429 milhões],  aproximadamente 59% já foram efetivamente pagos pelo Estado da Bahia na execução do contrato, até o momento, por meio das contraprestações, sendo que o percentual acima, já pago, necessita ser ressarcido, cabendo um ajuste nas parcelas a vencer para adequar a patamares de lucratividade de mercado. Assim, já foram pagos indevidamente pelo Estado da Bahia à Fonte Nova Participações o valor indevido de aproximadamente R$ 256 milhões de reais”, alega o MP-BA. Com a ação, o objetivo é reduzir a contraprestação dos atuais R$ 102 milhões anuais para R$ 82 milhões, valor pago à época da formalização do ajuste. A ação ainda busca reduzir o prazo do contrato de 35 anos para 20 anos. O órgão concluiu que não houve planejamento adequado para obra, além de inexistência de apresentação de cálculo das intervenções, bem como elaboração e precificação da construção. A promotoria também apontou pagamentos indevidos a cinco diretores, com o recebimento de R$ 64 mil cada um. O contrato foi firmado em janeiro de 2010, sob Parceria Público Privada entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (e a Fonte Nova Participações S.A., sociedade formada pela Odebrecht e OAS, empresas investigadas pela Operação Lava Jato. O sobrepreço nas obras é alvo de apuração também pela Operação Cartão Vermelho, deflagradaem fevereiro pela Polícia Federal. O ex-governador Jaques Wagner (PT) foi indiciado no âmbito da operação, suspeito de receber R$ 82 milhões do consórcio Fonte Nova Participações, responsável por gerir o estádio