Projeto de lei que obriga instalação subterrânea de rede elétrica é inconstitucional, diz Coelba

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Após a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovar um projeto de lei que determina a instalação subterrânea de toda a fiação elétrica da Bahia, a Coelba, concessionária de luz do estado, afirmou que a legislação sobre o serviço de energia elétrica compete “exclusivamente à União Federal”, além de ser “dez vezes mais caro do que a rede aérea”. “A Coelba, assim como as demais distribuidoras do país, segue o que dispõe a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) no que diz respeito aos serviços prestados, inclusive quanto à instalação subterrânea de toda a rede de distribuição”, afirmou a concessionária em nota ao Bahia Notícias. A empresa ainda destacou que essa instalação traria a necessidade de investimento com demais órgãos públicos. “A rede subterrânea requer o mapeamento do solo das cidades para escavações de calçadas e vias públicas, o que, inevitavelmente, provoca interferência no contorno urbano e gera impactos socioambientais. Hoje, em média, a instalação de rede elétrica subterrânea é dez vezes mais cara do que a rede elétrica aérea, tanto para instalação quanto para manutenção”, aponta a empresa, ressaltando que é responsável por 277 mil km de linhas de distribuição, 9,7 mil km de Linhas de Subtransmissão, com um parque de 3,6 milhões de postes em 415 municípios do estado. A companhia ainda destacou que existe rede subterrânea, em Salvador, nas áreas do Centro Histórico, Comércio, Farol da Barra, Largo da Mariquita, Avenida Manoel Dias Da Silva, Jardim dos Namorados, orlas de Itapuã e Piatã e entorno da Arena Fonte Nova – todos em parceria com a prefeitura ou com construtoras. No interior também existem instalações subterrâneas, como Porto Seguro, Lençóis, Ilhéus, Praia do Forte e alguns condomínios no Litoral Norte.