TJ-BA quer extinguir 34 cargos comissionados e gerar economia de R$ 45 mil por mês

Foto: TJ-BA

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou uma proposta de projeto de lei que extingue e transforma cargos comissionados do Poder Judiciário. O texto foi aprovado na manhã desta quarta-feira (9) e pode afetar, principalmente, os comissionados que atuam no Sistema de Juizados Especiais, e representar uma economia mensal de R$ 45 mil. No total, serão extintos 34 cargos. Alguns cargos que serão extintos e transformados são comissionados de livre nomeação. Ou seja, ocupados por pessoas que não prestaram concurso público. De acordo com o presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, a proposta é necessária para fazer uma readequação para o “aprimoramento da gestão de pessoal dos órgãos para fazer frente às crescentes demandas do âmbito das unidades de apoio de atividade finalística”. O presidente informa que, na realidade atual do trabalho, a medida “tem demonstrado a existência de um potencial maior, demanda de pessoal para o exercício de atribuição de chefia, tendo em vista a nova estrutura da administração”. Com a extinção dos cargos, o tribunal poderá criar mais cargos necessários, com menores salários, e mais proveitosos para a administração, sem aumento de despesa. Nas palavras de Gesivaldo, a medida promoverá a “criação de novos cargos em comissão com incremento no número de vagas de servidores habilitados para realização de atribuição nas diversas unidades judiciárias deste tribunal, visando reformular a estrutura das equipes de trabalho hoje existentes em razão das diversas reformas administrativas promovidas ao longo do tempo, sem que se fizesse uma reestruturação nos cargos”. Em longo prazo, a proposta representará em economia, pois a extinção dos cargos poderá permitir a criação de 58 cargos em comissão, com aproveitamento da estrutura funcional já existente. Serão extintos quatro cargos em comissão de assessor e 28 cargos de supervisor do Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ), todos de símbolo TJFC3 – com média salarial de R$ 10 mil. Serão extintos ainda dois cargos em comissão de oficial de gabinete, símbolo TJFC4, com média salarial de R$ 7 mil. Serão criados um cargo em comissão de assessor técnico jurídico, um cargo em comissão de assessor técnico administrativo da Presidência, um cargo de diretor de planejamento estratégico, 14 cargos em comissão de chefe de serviço de atendimento judiciário para atender as unidades dos Juizados Especiais no interior do estado, todos TJFC2 – com média salarial de R$ 20 mil. A proposta ainda diz que serão criados dois cargos de TJFC4, dois cargos em comissão de chefe de setor TJFC4, e 32 cargos em comissão de chefe de seção TJFC5, no quadro de pessoal de provimento temporário do TJ-BA - Serviços de apoio e auxiliares técnico e administrativo. Os salários destes símbolos são inferiores a R$ 7 mil. Sobre a extinção dos cargos de supervisores do SAJ, Gesivaldo aponta que nada há para impedir a extinção dos cargos, tendo em vista que os serviços prestados pela função nas 14 unidades dos Juizados Especiais no interior, “se resumem a apenas protocolizar ações”. Ainda diz que a maioria das unidades funciona em horário reduzido. No lugar dos cargos extintos, serão criadas 14 funções de Chefe de Serviço TJFC4, “o que não trará quaisquer prejuízos aos serviços ora prestados nas unidades do SAJ”. A proposta ainda transforma alguns cargos que já existem na estrutura, com alteração da nomenclatura, mas com permanência dos mesmos salários. O cargo de diretor-geral passará a ser secretário-geral da Presidência - com salário previsto para TJFC1. O cargo diretor de secretaria de Câmara passará a ser diretor de 1º Grau TJFC2. O cargo de assistente militar será transformado em chefe de gabinete de segurança institucional, também de TJFC2. O assessor técnico de estatísticas será coordenador de estatísticas, e o chefe de serviço de automação será chamado de coordenador de projetos e processos. Todos serão TJFC3. Essa mudança corrige uma distorção de nomenclatura e escolaridade, conforme diz Gesivaldo. Ele citou o exemplo de um servidor TJFC3 – cargo de nível superior, que exerce uma função de nível médio, que é apenas receber documentos e “carimbar”, que pode ser feito por um servidor TJFC5 ou TJFC6. “Desmembramos os cargos para ter mais pessoal qualificado para informática, para recursos humanos, para uma atividade que estamos reestruturando na parte administrativa do tribunal”, reforçou Gesivaldo. Ainda em seus esclarecimentos, o presidente pontuou que os cargos podem ser extintos sem riscos de os exonerados impetrarem mandados de segurança para manter os vencimentos, e que com a extinção de apenas um cargo TJFC3 pode se criar três ou quatro cargos TJFC5 ou TJFC6. A proposta será encaminhada para tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia.