Deputado federal Roberto Britto (PP-BA) | Foto: Agência Câmara
O deputado federal Roberto Britto (PP-BA) tem gastado dinheiro público em uma gráfica que não existe há mais de um ano no endereço indicado na nota fiscal eletrônica, disponibilizado pela Câmara dos Deputados. Ele nega qualquer irregularidade e diz que os serviços foram prestados.
Conforme levantamento do Bahia Notícias, levando em consideração o tempo que a loja física está sem funcionar, o deputado gastou R$ 115 mil da cota parlamentar com boletins informativos de atividade parlamentar, de agosto do ano passado até agosto deste ano.
Segundo o site da Câmara, o progressista baiano destinou para a empresa Jato Gráfica Rápida R$ 70 mil em dezembro de 2017 e outros R$ 45 mil em abril deste ano. As notas fiscais, portanto, foram emitidas após a desativação do estabelecimento.
Em uma das notas fiscais obtidas pelo BN, o endereço atribuído à gráfica é o condomínio Cine Centro São Francisco, no bairro da Asa Sul, em Brasília. A reportagem entrou em contato com a administração do local e conversou com uma funcionária. A resposta dada por ela é de que a empresa não funciona ali há mais de um ano. Ainda segundo ela, os sócios saíram sem deixar nenhum tipo de informação, como novos contatos e endereço.
“Eles saíram depois que um dos sócios morreu. Não deixaram endereço, não falaram nada”, relatou a funcionária.
Atualmente, o espaço que abrigava a gráfica está disponível para aluguel, como mostram as fotos abaixo, feitas pelo Bahia Notícias:
Foto: Bahia Notícias
Foto: Bahia Notícias
O BN também entrou em contato com um número que aparece nas informações sobre a gráfica contidas no site da Receita Federal. O telefone é da Fonte Contabilidade, que fazia serviços contábeis para a Jato Gráfica. No entanto, segundo uma funcionária, a empresa deixou de atender a gráfica há cerca de um ano.
O portal conseguiu obter o número de celular de um homem identificado como Dênis, apontado como sócio da gráfica. Este é, inclusive, o único contato que a aparece na nota fiscal emitida para Roberto Britto. Ao site, Dênis confirmou ter feito uma “impressão monstruosa” de material para o parlamentar, com entrega no gabinete do deputado, em Brasília.
A reportagem, então, se passou por alguém que gostaria de contratar os serviços da empresa. Pediu a Dênis o orçamento de um material em quantidade semelhante à impressa pelo progressista, com especificações iguais. O objetivo era conferir se haveria alguma diferença nos preços cobrados para o parlamentar baiano e alguém sem cargo eletivo. O sócio recomendou que a solicitação fosse enviada para o e-mail atendimento@jatografica.com.br. Isso foi feito, mas o e-mail não chegou a ser enviado porque, simplesmente, está inativo.
EMPRESA DEIXOU POUCOS RASTROS
Outros indícios do sumiço da Jato Gráfica Rápida há mais de um ano foram coletados pelo Bahia Notícias. No Instagram, a página da empresa simplesmente não existe mais. Ao tentar acessá-la, o que se encontra é a seguinte mensagem: “Usuário não encontrado”. No Twitter, a última publicação na conta da loja foi realizada em 30 de dezembro de 2016. Lá, eles costumavam divulgar alguns serviços. No Facebook, a última postagem ocorreu em 5 de agosto do ano passado. Na página deles nesta rede social, o site da empresa é apontado como jatografica.com.br. Ao tentar acessá-lo, no entanto, a pessoa é redirecionada para a seguinte mensagem: “Não é possível acessar esse site”. O BN ainda tentou contato com um número de telefone que aparece no Facebook da Jato Gráfica, mas ele está desativado: “Este número de telefone não existe” foi a mensagem eletrônica ouvida pela reportagem.
SITUAÇÃO NA RECEITA FEDERAL
Ao fazer uma consulta rápida no site da Receita Federal, o portal encontrou que a empresa está ativa. Ou seja, ela ainda está em funcionamento, pelo menos formalmente. Só não se sabe onde. A Jato Gráfica tem duas pessoas no quadro societário: Daniel de Jesus Madalena e Cleuza Maria de Jesus, apontada como sócia-administradora. Apesar de a empresa aparentemente estar legalizada, o Bahia Notícias apurou junto a uma especialista em Direito Tributário que, ao trocar de endereço sem comunicar à Receita Federal, a empresa pode incorrer na infração de dissolução irregular da sociedade. No entanto, isso não significa que, posteriormente, os sócios não possam informar ao órgão qual o novo endereço.
OUTRO LADO
Procurado pelo Bahia Notícias, o deputado Roberto Britto negou qualquer irregularidade e garantiu que os serviços contratados junto à empresa foram prestados. “Eu encomendei e o serviço foi prestado. O material nós recebemos e distribuímos. A nota fiscal foi emitida”, explicou.
Ele disse, no entanto, que precisa obter mais informações sobre o endereço da gráfica porque quem ficou responsável pela contratação foi sua equipe. Também afirmou que escolheu fazer o material em uma empresa de Brasília por causa do menor custo. “É também uma gráfica que já faz de vários parlamentares”, argumentou. No entanto, o BN levantou que apenas o deputado Cícero Almeida, de Alagoas, usou também os serviços da Jato Gráfica em um ano.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em nota enviada ao site, a assessoria de comunicação da Câmara informou que faz a “fiscalização da regularidade fiscal e contábil” dos documentos apresentados pelos deputados para comprovar gastos com a cota parlamentar. Ainda segundo a Casa, se houver indício de irregularidade no uso da verba, o caso pode ser enviado à Corregedoria da Câmara.
Confira abaixo a nota completa da Câmara:
“De acordo com o Ato da Mesa 43/2009 (§ 10º e 11º do Art. 4º), a Câmara faz a fiscalização da regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória dos gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. A responsabilidade pela liquidação da despesa é do próprio deputado, que assina uma declaração atestando a compatibilidade do objeto do gasto com a legislação.
Os reembolsos efetuados são periodicamente objeto de auditoria por parte da Secretaria de Controle Interno da Casa.
Se houver indícios de irregularidade, o caso é passível de encaminhamento à Corregedoria da Câmara.
A instituição tem adotado várias medidas para aprimorar os procedimentos de controle e utilização da cota. Entre elas, estão iniciativas que facilitam a fiscalização dos gastos parlamentares pela sociedade e pelos órgãos de fiscalização externa, como a obrigatoriedade de digitalização das imagens dos comprovantes de despesas, publicadas na área de transparência do portal, e a reformulação do sistema de pesquisa da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, que hoje possibilita, de forma simples, o cruzamento de vários dados.”
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