Foto: Divulgação / SEC
Como uma das ações que põem em prática o compromisso de realizar políticas públicas e ações afirmativas no combate ao racismo estrutural, a Secretaria de Educação do Estado (SEC) afirma que três novos cursos serão lançados no programa de formação continuada para professores da rede estadual. Serão cerca de 500 vagas no total, que devem contemplar profissionais dos 27 Territórios de Identidade da Bahia. O lançamento em questão deve ocorrer em março de 2019.
"Nós articulamos com a Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], que é o órgão do ministério que executa a política de formação continuada, os programas de Estudos Étnico-raciais, com o Ifbaiano; Direitos Humanos e Relações Étnico-raciais, com a Ufba; e Direitos dos Povos Tradicionais, incluindo os quilombolas, com o Ifba", pontua o professor e subsecretário de Educação do Estado, Nildon Pitombo.
Ele lembra que, para além da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, em vigor no Brasil desde 1969, a Bahia publicou o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado em 2014. O documento impõe aos governos locais a realização de políticas públicas nesse sentido.
Para a titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fabya Reis, ações destinadas para os professores têm grande importância porque são eles que atuam diretamente na formação dos alunos em sala de aula. A lei 10.639, de janeiro de 2003, prevê a inclusão da História e Cultura Afrobrasileira no programa disciplinar das escolas.
"Essa parte do processo e da formação de professores é justamente quando nós vamos trabalhar consciência, posicionamentos críticos, compreensão da sua própria realidade e a gente entende que, para combater racismo estrutural e todos os seus desdobramentos, é importante você ter uma atuação de acesso à informação e formação que vem a partir do processo educacional", analisa a secretária.
De acordo com ela, isso faz com que a SEC e a Sepromi precisem ter "cada vez mais" um afinamento, tanto na formação de professores como no plano pedagógico que chegue às escolas estaduais.
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