'Não indico nem porteiro no governo', diz ACM Neto sobre articulação do DEM em Brasília

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Presidente nacional do DEM, ACM Neto defendeu que sigla não deve usar o cacife acumulado nas articulações em Brasília para garantir mais cargos no governo de Jair Bolsonaro (PSL). “Não temos nenhum fetiche em exercer essa função, queremos é ajudar o Brasil. Afirmo: não indico nem porteiro no governo”, falou o prefeito de Salvador. 

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, com o governo exibindo forte dificuldade de articulação, o DEM, o partido que elegeu Rodrigo Maia presidente da Câmara e Davi Alcolumbre comandante do Senado, propôs ao Planalto que entregue a tarefa de organizar a base no Congresso a esses dois quadros. A preocupação é que o governo tenha dificuldades em conduzir a nova Previdência. 

A oferta teria sido foi feita à Casa Civil em um jantar na última segunda-feira (18) e aliada a imposição de Maia e Alcolumbre receberem os “instrumentos” necessários para entregar aos parlamentares o que for acordado para votar com o presidente.

“Maia foi eleito presidente de todos os deputados, não presidente da Câmara a serviço do da República”, disse André Figueiredo, líder do PDT sobre o assunto. Em outras siglas, o temor é o de que o DEM use o cacife acumulado para roubar quadros de suas legendas.

Bahia próximo de fechar empréstimo de Régis ao Corinthians

Foto: Felipe Oliveira / Divulgação / EC Bahia

De volta ao Brasil após uma rápida passagem pelo Al-Wehda, o meia Régis já tem um destino definido. O jogador de 26 anos deve ser anunciado a qualquer momento pelo Corinthians. Ele chegará ao clube paulista emprestado pelo Bahia até o fim da temporada, com preço fixado para compra dos 50% dos direitos econômicos. A informação, confirmada pelo Bahia Notícias, é do site GloboEsporte.com.

Régis, que trabalhou com o técnico Fábio Carille no Al-Wehda, passou as últimas semanas em São Paulo para resolver questões pessoais. O Fortaleza também era um clube interessado nos trabalhos do meia. No entanto, o alvinegro acabou levando a melhor.

Em 117 partidas pelo clube, marcou 23 gols e foi peça importante nos títulos da Copa do Nordeste, em 2017, e do Campeonato Baiano, em 2018. Seu contrato com o Bahia é válido até o fim de 2020.

Projeto de deputado baiano prevê pagamento de abono salarial para empregadas domésticas

Foto: Reprodução / EBC

Um Projeto de Lei Complementar, sugerido pelo deputado federal Valmir Assunção (PT), prevê a garantia aos empregados e às empregadas domésticas do abono salarial proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano e equivale a, no máximo, um salário mínimo, a ser pago anualmente.

O deputado autor do texto argumentou que até o momento, o abono salarial anual é inacessível aos domésticos porque a lei complementar não incluiu os empregadores domésticos entre aqueles que contribuem para o PIS/Pasep.

“Elimina a única barreira que impedia os trabalhadores e as trabalhadoras domésticas a alcançarem a plena igualdade com os demais trabalhadores”, disse o deputado.

Entre os critérios para receber o abono, o trabalhador precisa estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos, ter salário de até dois salários mínimos; e ter trabalhado para empresa durante pelo menos 30 dias. Esse projeto altera a Lei Complementar 150/15, que regulamentou o trabalho doméstico, para incluir o benefício.

Damares diz que vai rever atuação de ONGs na Funai

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Em mais de três horas de explicações durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos no Senado, a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) disse nesta quinta-feira (21) que vai rever a atuação de ONGs (organizações não-governamentais) que atuam com a Funai (Fundação Nacional do Índio) e criticou o ativismo judicial em relação ao aborto como também a atuação dos "ideólogos" que defendem que não se nasce homem ou mulher.

Damares disse que o momento atual é dos conservadores no Poder, mas que, caso não dê certo, eles podem sair nas próximas eleições. "Democracia é alternância de poderes. Estão no poder agora os conservadores. Então, deixa a gente estar mostrando para o Brasil o que os conservadores querem fazer. Se não der certo, a gente sai daqui a quatro anos. Mas isso é democracia", afirmou.

Após explicar aos senadores a estrutura de sua pasta, a ministra falou em defesa de povos tradicionais e minorias e afirmou que "direitos humanos são para todos".

Ao falar de estupro, Damares disse que sua pasta respeitará manifestações culturais, "desde que não atentem contra direitos fundamentais" e afirmou que o governo tem compromisso de fazer do Brasil "o melhor país do mundo para se criar meninas".  Na semana passada, a ministra aconselhou, em entrevista, pais e mães de meninas a fugir do Brasil para evitar a violência e abuso sexual.

Damares disse que o ministério lançará em julho uma campanha de motivação para que mulheres se candidatem nas próximas eleições. A ministra afirmou que sua pasta está fazendo a revisão de pagamentos a anistiados políticos, mas fez ressalvas.

"Precisamos respeitar os anistiados. Tenho medo que, neste bolo, as pessoas que receberam [indenização] porque mereciam sejam acusados de fraude."

No âmbito de revisões de contratos, Damares disse estar analisando contratos da Funai e afirmou haver corrução na fundação e na Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), vinculada ao Ministério da Saúde.

"A corrupção de fato existe, não só na Sesai como também na Funai. Estamos fazendo uma força-tarefa, auditando todos os contratos da Funai, e o ministro da Saúde também está na mesma direção, auditando todos os contratos da Sesai. E aí, senadores e deputados, me surpreendo com cada caixinha que eu abro naquela Funai", afirmou, também criticando a "política de isolamento do índio" e a atuação de algumas ONGs.

"Vamos rever a atuação das ONGs na Funai. Tem muita ONG séria, mas tem muita precisando dizer tchau para a Funai", afirmou.

Em entrevista após a audiência, a ministra afirmou que o pente-fino está ainda em estágio inicial.

"Isso não é só na Funai. É uma tendência do governo Bolsonaro rever o contrato com todas as ongs no Brasil. Muitas ONGs sérias no Brasil, que fique claro isso. A nossa parceria com ONGs é necessária, mas aquelas que não estão fazendo trabalho sério serão afastadas", afirmou.

Provocada pelo senador Eduardo Girão (PODE-CE), que milita contra o aborto, disse ser contra a interrupção de gravidez em qualquer circunstância, inclusive nas possibilidades previstas em lei –em caso de estupro, de anencefalia e de risco para a mãe.

Alinhada com discurso do Congresso, ela criticou o ativismo do STF (Supremo Tribunal Federal), que aprecia em maio a possibilidade de aborto em casos de contaminação pelo vírus da zika.

"Este ministério vai trabalhar dentro da legalidade. Não é papel do ministério militar contra ou a favor do aborto. É um tema do Congresso Nacional e não do Judiciário. É uma preocupação de todos nós com o ativismo do Judiciário usurpando muitas vezes o papel e o poder do Congresso Nacional. Isso tem que ser discutido aqui, porque vocês representam o povo. " declarou a ministra.

O momento mais tenso da sessão foi quando a senadora Leila Barros (PSB-DF), que indagou a ministra sobre a interferência de sua religiosidade -Damares é pastora evangélica- na atuação dela na pasta.

"Em nenhuma das falas como ministra, a senhora vai encontrar uma vertente religiosa. A senhora pode ter ouvido muitas falas minhas que foram pinçadas dentro do templo, pregações em que eu nem sabia que estava sendo filmada", retrucou a ministra.

Ainda respondendo a senadora, disse que "ideologia de gênero, da forma como ela foi implantada no Brasil, não trouxe respaldo na proteção do direito da comunidade LGBTI".

"Quando os ideológos de gênero falam que ninguém nasce homem, que ninguém nasce mulher, está mandando o recado também que ninguém nasce gay, que ninguém nasce lésbica, que isso é uma construção social e isso me preocupa muito. Ser travesti, gay é uma construção social, cultural? Isso me preocupa muito o discurso dos ideólogos", afirmou.

Damares também defendeu o "homeschooling" e afirmou que o governo vai editar uma medida provisória para regulamentar o ensino domiciliar, uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. O texto deve ficar pronto em dez dias, segundo a ministra.

Lista de indicados para medalha de 410 anos do TJ-BA gera discussão entre desembargadores

Foto: TJ-BA

A discussão da concessão de medalhas para autoridades em comemoração aos 410 anos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) quase termina em confusão na sessão plenária desta quarta-feira (20). A concessão de medalhas para homenagens é uma prática comum e corriqueira no Judiciário brasileiro. Nesses eventos, personalidades e autoridades são agraciadas com as honrarias, mas os homenageados precisam ser aprovados pelos membros da Corte. E os sinais são de que haverá rejeição a alguns nomes propostos pelo presidente da Corte baiana, desembargador Gesivaldo Britto, como da ex-ministra Eliana Calmon. A lista prévia poderia ter sido aprovada “às cegas” na sessão plenária desta quarta.

O Bahia Notícias obteve com exclusividade os nome dos possíveis homenageados com a Medalha Especial Mérito da Magistratura da Bahia TJ-BA 410 anos: Jair Bolsonaro, presidente da República; Sérgio Moro, ministro da Justiça; Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça; ex-ministra Eliana Calmon; Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG); Cezario Siqueira Neto, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE); Rui Costa, governador da Bahia; João Leão, vice-governador; Nelson Leal, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA); ACM Neto, prefeito de Salvador; Ediene Lousado, procuradora-geral de Justiça da Bahia; Cleriston Cavalcante, defensor público geral da Bahia; Fabrício Castro, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA); Gildásio Penedo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Francisco Souza Andrade Neto, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM); Maurício Barbosa, secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA); Dirley da Cunha, diretor da Justiça Federal na Bahia e Jayme de Oliveira, presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). Além deles, serão homenageados militares, todos os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), autoridades de Portugal, todos os desembargadores do TJ-BA, todos os juízes, os servidores mais antigos e os servidores da comissão organizadora das comemorações do aniversário.

'ESCASSEZ DE MEDALHAS'

A sessão plenária, como acontece duas vezes por mês, iniciou com a aprovação da ata da sessão passada. Foi quando o presidente do TJ chamou para votação a proposta de resolução que institui a “A Medalha Especial de Mérito da Magistratura da Bahia – TJ-BA 410 anos”. Inicialmente, a Corte discutiu o nome da medalha e ficou definido que seria em alusão ao aniversário do tribunal mais antigo das Américas. Os desembargadores receberão uma medalha de ouro; os juízes e servidores, por sua vez, receberão medalhas de prata. O desembargador Nilson Castelo Branco ainda destacou que se comenta em Brasília que “na Bahia existe escassez em concessão de medalhas” e que isso a torna mais valiosa no país, diante da história de Ruy Barbosa. Castelo Branco também sugeriu a afixação na sede do TJ de um busto ou escultura do renomado jurista, assim como de Teixeira de Freitas, tal como já se tem no STF, STJ e no Congresso.

A proposta já estava aprovada quando o desembargador Júlio Travessa questionou quem seria agraciado com a medalha. Foi aí que começou a discussão mais acalorada. O presidente do TJ respondeu ao colega de toga que a Corte ainda está fazendo os estudos e, em tom de ironia, afirmou: “Mas com certeza, o senhor será agraciado. Todos os magistrados serão”. “A minha preocupação não é em ser agraciado, não. É votar em quem vossa excelência vai sugerir, apesar de concordar quase integralmente com as propostas de vossa excelência. A minha pergunta foi nesse sentido, de quem serão os indicados”, replicou Travessa. Foi então que Gesivaldo disse que, na própria resolução, constaria o nome dos indicados.

Logo em seguida, entrou em cena o desembargador Mário Alberto Hirs, ex-presidente do TJ: “Eu estou tomando conhecimento de que essa medalha que vossa excelência propõe tem um anexo com o nome das pessoas que serão agraciadas”. “Como sugestão”, respondeu Gesivaldo. “Mas o senhor vai submeter ao pleno, né? Soube de nomes que eu vou me insurgir. Mas eu tenho que saber”, declarou. A desembargadora Telma Britto, que também já presidiu a Corte, reclamou: “Não é possível! Primeiro se aprova a resolução, se aprova a medalha e depois se submete ao pleno o nome de quem será agraciado ou não. Se é verdade o que eu soube aqui agora, excelência, é um absurdo. É um demérito para o Poder Judiciário a aprovação de uma medalha dessa”, pontuou, frisando que o problema não é a medalha, e sim da “pessoa que está acoplada na proposta de medalhas”. “Olha, excelência, o Tribunal da Bahia tem cometido alguns erros. Todos eles apontam para sua depreciação. O próprio poder é que se desvaloriza. No caso especifico, se o que está se dizendo é verdade, e não sei porque vossa excelência não quer ler o anexo aqui agora, realmente, eu não vou endossar. Eu já me insurjo daqui. Não é possível que uma pessoa que fez mal ao poder, que, na sua vida, embora durante um tempo, tivesse um bom conceito, mas perdeu seu conceito, seja agraciada com uma medalha dessa. Realmente, não dá”. Para Telma, não se poderia colocar um anexo junto à proposta para ser aprovado. Gesivaldo reforçou que os nomes serão submetidos ao pleno.

As declarações levam a entender que a pessoa seria a ex-ministra do STJ, Eliana Calmon, que, como corregedora nacional de Justiça, iniciou investigações contra magistrados, sobretudo os baianos. Calmon também foi a responsável pelo início da sindicância que culminou com um processo administrativo disciplinar contra Telma e Hirs, por pagamentos de precatórios.

UMA COISA É UMA COISA, OUTRA COISA É OUTRA COISA

No debate, o presidente do TJ-BA reforçou que a resolução é “uma coisa”, e os agraciados “é outra coisa”, e que não há anexo na resolução. A presidente da Comissão de Reforma Judiciária, desembargadora Cynthia Resende, afirmou que estava acontecendo “algum equívoco”. “Aqui no sistema não consta anexo nenhum. Não tem nada”. A proposta da resolução foi editada pela comissão que ela preside. A desembargadora Márcia Borges, que integra a comissão, afirmou que ficou “parecendo que aprovamos uma proposta incompleta”. Telma disse que o certo era a resolução ter sido analisada pelos cinco desembargadores mais antigos da casa – como ela. O desembargador Baltazar Miranda leu o artigo 4º da resolução que permitia a aprovação dos nomes dos agraciados às cegas.

O CARRO NA FRENTE DOS BOIS

Com a confusão já instalada, Gesivaldo reconheceu que foi uma falha de sua equipe, “que encaminhou a lista de propostas sem minha autorização para a comissão”. “Era uma lista provisória”, relativizou. A decana, desembargadora Silvia Zarif, afirmou que a Corte aceitava a sugestão, mas com a condição de retirar do artigo 4º o trecho que deixa implícito a aprovação da resolução com os nomes indicados. Gesivaldo afirmou que “tem certas horas que o carro quer andar na frente dos bois”. Zarif disse que achava que era a “pressa” de fazer as coisas.

SÓ PARA QUEM VIER

Já com os ânimos mais brandos, Gesivaldo esclareceu o motivo de ter deixado o nome das autoridades para depois: “Eu não vou dar medalha para autoridade que não comparecer. Eu quero ter a certeza de que vem para receber a medalha. Eu tenho que fazer a listagem depois que as autoridades confirmarem presença aqui. Como vou dar medalha a quem não vem aqui?”, questionou. O presidente do TJ revelou ainda que tentou se encontrar com o presidente da República, Jair Bolsonaro, mas não obteve sucesso. Ele iria convidá-lo para os festejos do tribunal. Gesivaldo também disse que algumas autoridades não poderão comparecer. Por fim, o presidente da Corte ainda afirmou que pediu urgência na aprovação da resolução para poder “disparar o pagamento das medalhas”. “Eu tinha que fazer uma inexigibilidade de licitação, pela especialidade da empresa que faz isso, que fez a medalha dos 400 anos e que faz medalhas para todos os tribunais”. Os nomes serão submetidos a aprovação em uma sessão plenária convocada para a próxima quarta-feira (27).

AL-BA quer retomar regras mais rígidas para a concessão de honrarias e comendas

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Cresce entre as lideranças da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o desejo de colocar em prática uma resolução de 2015 que estabeleceu, no passado, limites mais rígidos à concessão de honrarias na Casa. Assinada pelo então presidente Marcelo Nilo (PSB), a resolução n° 1670 regimentou o número máximo de três títulos de cidadão baiano e uma Comenda Dois de Julho para cada deputado propor durante todo o ano Legislativo. 

A resolução deve voltar a ser cobrada pela mesa diretora e pelas lideranças de maioria e minoria em razão do desconforto causado pelo número de honrarias aprovadas no plenário na última Legislatura. Foram aprovadas 225 honrarias e, ao menos, 110 dessas proposições ainda não foram entregues aos homenageados .  

Engrossando a fila de honrarias estão duas propostas do deputado novato Capitão Alden (PSL) que, sozinho, sugeriu a concessão de 130 Comendas Dois de Julho para 100 policiais militares e 30 bombeiros que foram ao Ceará e a Brumadinho, em Minas Gerais . 

“A resolução já nos dava o entendimento de uma Comenda por deputado a cada ano, mas isso foi se perdendo ao longo dos anos”, relatou o líder da maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT). “Acho bacana que se valorize nossos policiais militares e bombeiros, mas seria muito mais bacana se eles fossem reconhecidos pelas Casas Legislativas do Ceará e de Minas Gerais”, rebateu Rosemberg. 

O estancamento da concessão de honrarias já teria ganho também a simpatia do líder da minoria Targino Machado (DEM) e do presidente Nelson Leal (PP). O assunto deve ser discutido após o Carnaval. Confira o teor da resolução assinada em 2015, que regimentou os limites: 

AL-BA: CCJ aprova veto do governador que garante sobrevivência da Conder

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o veto parcial do governador Rui Costa (PT) ao projeto do próprio Executivo que extinguiu a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder).

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (19), os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o veto do governador que garante a permanência da empresa. A decisão foi tomada pelo governo após negociação com os servidores. 

Apesar do recuo em relação a Conder, foram mantidas as extinções do Centro Industrial Subaé (CIS) e da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), para se transformarem em superintendências integradas à Secretaria De Desenvolvimento Econômico. O veto seguirá agora para o plenário. 

Principais fraudes sofridas por micro e pequenas empresas envolvem cheques e cartões falsos

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As micro e pequenas empresas formam a maioria dos negócios no Brasil e, em muitos casos, por não contarem com estrutura adequada e recursos suficientes, acabam sendo alvos estratégicos das tentativas de fraudes. Em tempos de instabilidade econômica e vendas em baixa, a prevenção a esse tipo de prática deve ser ainda mais cuidadosa para evitar perdas financeiras.

Pelo menos 11% das micro e pequenas empresas do Brasil tiveram algum prejuízo financeiro no último ano em decorrência de golpes praticados por estelionatários segundo um levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

Os dados, coletados em todas as capitais do país, indicaram que o recebimento de cheques falsificados ou roubados (33%) e as transações feitas com cartões de créditos clonados (25%) foram os tipos de fraudes mais sofridos por micro e pequenos empresários ao longo de 2018 no Brasil.

O ranking dos principais golpes é composto ainda por compras com utilização de RG, CPF ou CNH de terceiros (10%), uso de documentos falsificados (10%) e compras realizadas mediante cartão de débito clonado (8%).

Outras tentativas de fraudes sofridas, mas que não implicaram, necessariamente, em perdas financeiras, foram recebimento de boletos falsos para pagamento (37%), links maliciosos por e-mail para sequestro de dados pessoais (33%), roubo de informações pessoais ao preencherem cadastros em sites (6%) e invasão do site da empresa (5%).

Aposentado como primeiro-tenente, Isidório diz que vai exigir ser tenente-coronel ou major

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Após renunciar ao mandato de deputado estadual para se aposentar com a expectativa de ser tenente-coronel da Polícia Militar, o agora deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) conseguiu uma parte do que solicitou: foi aposentado com salário de primeiro-tenente, com 22 anos de serviço, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

Em entrevista ao Bahia Notícias, Isidório disse vai exigir do governador Rui Costa (PT) o pedido completo: se aposentar como tenente-coronel. “Queria ser coronel, né? Porque são muitos anos de luta. São 38 anos de polícia. Passei um ano e meio soldado fui para Polícia Rodoviária e depois fui ser sargento. Depois fiz mais outro curso, pois queria ser coronel, mas me contento com tudo. Mas continuarei lutando, se não conseguir dentro do Estado os meus direitos – estou brigando para que Deus trabalhe no coração, ou do governador com seus técnicos aí – até porque os coronéis já reconheceram a injustiça pelo governo Cesar Borges – ou Judiciário”, disse.

Isidório afirmou que pedir a alteração do nome parlamentar. Hoje “Pastor Sargento Isidório”, vai solicitar a mudança. “Meu nome vai ser, já que estão me botando como tenente, ‘Tenente Sargento Isidório’, quando Deus me der a vitória e eu for major ou tenente-coronel, vai ser ‘Major Sargento Isidório’ ou ‘Tenente-Coronel Sargento Isidório’. Sargento é um cargo do povo”, sentenciou.

Bahia poderá ter até dois cassinos caso Projeto de Lei de Azi seja aprovado na Câmara

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A Bahia poderá ter até dois cassinos resorts caso o Projeto de Lei 530/2019, de autoria do deputado federal Paulo Azi (DEM), seja aprovado na Câmara dos Deputados. O texto, apresentado no dia 6 de fevereiro, dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em cassinos resorts em todo o país. A intenção é a instalação de complexos de entretenimento que incluiriam, além dos cassinos, hotéis e até centro de convenções.

O PL prevê a instalação dos estabelecimentos em número proporcional à população de cada um dos estados. De acordo com o texto, o Brasil poderia ter, ao todo, até 32 cassinos resorts. A matéria prescreve como critério para a instalação de um estabelecimento, por Estado ou no Distrito Federal, a população de até 15 milhões de habitantes. Os estados com população entre 15 e 25 milhões de habitantes poderão ter dois cassinos. Nos estados com população superior a 25 milhões, o texto prevê a instalação de no máximo três cassinos resorts.

Deste modo, Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais poderiam ter até dois cassinos resorts, São Paulo seria o único estado que possibilidade de instalação de até três, enquanto os demais estados poderiam ter apenas um estabelecimento.

A legislação brasileira proíbe, desde 1946, com o decreto de Lei Nº 9.215, a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Atualmente, as apostas legalizadas se restringem à Loteria da Caixa Federal, administrada pela União. 

Em defesa do texto de sua autoria, o democrata Paulo Azi argumentou que a instalação desse tipo de negócio contribuiria para a economia local e nacional, geraria empregos e principalmente potencializaria o turismo. Segundo o parlamentar, apesar de demandar um grande investimento para a instalação, o retorno que os cassinos poderiam dar recompensaria.

"Um cassino de grande porte, só para instalar, são pelo menos R$ 10 bilhões. Em contrapartida ele gera 50 mil empregos", argumentou Azi. "Para o estado, um investimento desses atrai muita gente, potencializa o turismo. As pessoas vão procurar o estado porque gostam desse tipo de entretenimento. Gera repercussão na receita e na arrecadação do setor público", assegurou o democrata, que foi o relator da Lei Geral do Turismo na Câmara.

Ao prometer "não deixar passar", o deputado federal Bacelar (Podemos) acredita que a aprovação do PL 530/2019 não traria benefícios para a Bahia. "A liberação exclusiva de cassinos só vai beneficiar São Paulo e o Rio de Janeiro", apontou. "Não tem poder, por exemplo, de gerar emprego com o jogo", alegou Bacelar, que é favorável, no entanto, à liberação de jogos de azar de forma abrangente.

"A Bahia não tem receita. A população da Bahia não tem poder aquisitivo pra movimentar dois cassinos. Não sei se o Rio de Janeiro tem, São Paulo até tem. O que a gente vê é uma proposta pra beneficiar capital estrangeiro. Minha pergunta é: por que não legalizar todos os jogos? O que justifica isso?”, criticou Bacelar.

Apesar da discordância em relação ao Projeto de Lei, Azi, assim como Bacelar, defende a liberação de jogos de azar. O democrata compara a proibição com “tapar o sol com a peneira”, sob a justificativa de que esses jogos existem e são operados de maneira ilegal em todo o país. O deputado explicou ainda que o texto de sua autoria cita especificamente os cassinos por ele ser ligado ao turismo.

Desembargadores do TJ-BA consomem mais leite em pó do que alunos da rede municipal

Montagem: Bahia Notícias

Os 60 desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terão um incremento no lanche servido durante as sessões: leite em pó. De acordo com o edital da licitação, na modalidade de registro de preços, somente para atender o 2º Grau do TJ, poderão ser compradas até 400 latas de leite em pó de 400gr. No total, são 160 quilos do insumo, que serão consumidos pelos membros da Corte por um ano. Em uma conta rápida de divisão, cada desembargador poderá consumir até 2,6 kg de produto no período.

O edital traz a seguinte justificativa para a compra: “O registro de preços dos itens supracitados faz-se necessário para atender exclusivamente a Copa deste Poder Judiciário do Estado da Bahia, no imprescindível preparo de lanches para os servidores e magistrados desta capital, que serão servidos durante os intervalos das Sessões de Julgamentos e Sessões do Tribunal Pleno, ordinárias e extraordinárias”. O valor da compra poderá ser de até R$ 5,2 mil, que pode ser suprido dentro do orçamento do TJ. A licitação ainda não foi finalizada e os interessados ainda podem dar lances.

O lanche dos desembargadores na sessão plenária já é rico em nutrientes, contando com frutas in natura que são licitadas pelo tribunal, todo ano, para sucos e saladas de frutas (veja aqui). O lanche, ou ausência dele, já foi motivo de briga em uma sessão plenária (relembre). O intervalo do pleno também conta com salgadinhos, pãozinho delícia e outros itens de buffets que são licitados pelo tribunal ao longo do ano, e os desembargadores ainda recebem R$ 1,1 mil de auxílio-alimentação (leia mais aqui). Em 2014, o então presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha, em sua posse, anunciou que havia suspendido a aquisição de latas de leite em pó e que, somente no ano de 2013, o tribunal havia consumido oito mil latas do item (veja aqui). Em dezembro de 2016, o TJ, já em uma nova gestão, voltou a licitar a compra de três mil latas, por até R$ 37,2 mil (confira). A licitação, entretanto, foi fracassada.

 
Foto: Bahia Notícias

Se um desembargador, em média, poderá consumir 2,6 kg de leite em pó em um ano, um aluno da rede municipal de ensino não terá a mesma sorte, tendo que consumir, no máximo, 1,1 kg do produto por ano. A Prefeitura de Salvador finalizou no último dia 12 de fevereiro a licitação da compra de quase 150 toneladas de leite em pó. O preço do quilo registrado no pregão foi de R$ 18,90, totalizando R$ 2,8 milhões. A diferença é que essa quantidade de leite atenderá a quase 135 mil estudantes matriculados em creches, pré-escolas, no ensino fundamental I e II, por exemplo. O edital da prefeitura destaca que a compra é necessária para atender aos programas de Alimentação Escolar e justifica a necessidade da compra como “fonte de energia para os alunos”, por fornecerem “carboidratos, proteínas, vitaminas e minerais que contribuem para o desenvolvimento saudável das crianças, melhorando o estado nutricional, e consequentemente, favorecendo o desenvolvimento psicomotor”.

OUTROS PODERES

O consumo de um cafezinho com leite em pó não é restrito ao 2º Grau do TJ-BA - apesar de no 1º Grau não haver o fornecimento do insumo. O Ministério Público da Bahia (MP-BA), em dezembro de 2018, também licitou a compra de 2,4 mil latas de leite por R$ 21 mil para atender as unidades da capital . Já na Justiça Federal, quem for fazer uma visita por lá receberá água ou café puro. O diretor do Foro da Justiça na Bahia, juiz Dirley da Cunha Júnior, em uma entrevista ao Bahia Notícias, contou que, com o corte orçamentário sofrido para custeio, tiveram que cortar coisas banais. “É açúcar e café. Há um bom tempo que a gente só serve puro. Leite? Nem pensar”, declarou o magistrado . 

Proposta de reforma confirma 62 e 65 como idades mínimas

O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência, considerada prioridade pela equipe econômica para tentar reequilibrar as contas públicas nos próximos anos. O texto foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.

 

De acordo com o que o governo já havia anunciado na semana passada, a proposta prevê uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, a ser aplicada após 12 anos de transição. Além disso, os beneficiários terão de contribuir por, no mínimo, 20 anos.

 

A idade mínima subirá progressivamente durante esse período – que é mais curto do que os 21 anos propostos pelo governo Temer em 2017.

 

A reforma da Previdência abrange os trabalhadores do setor privado, que estão no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os servidores públicos.

 

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que um texto com a proposta de reforma da previdência dos militares será entregue em até 30 dias.

 

A ideia do governo, ao reformar a Previdência, é aumentar as receitas, mas também cortar despesas - via limitação de benefícios.

 

A equipe econômica também informou que buscará implementar um regime de capitalização – pelo qual cada trabalhador financia a própria aposentadoria por depósitos em uma conta individual. Entretanto, detalhes sobre essa proposta serão apresentados somente no futuro.

 

Com as medidas propostas, o governo quer economizar R$ 1,16 trilhão em dez anos, valor que representa cerca de 1/3 do déficit somente do INSS (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) previsto para o período, que deve somar R$ 3,1 trilhões no mesmo período. Ainda falta incluir nesse cálculo o rombo dos servidores públicos e militares, não detalhado pelo governo.

Estados poderão cobrar alíquotas extras para reequilibrar Previdência

A proposta de reforma da Previdência que será apresentada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20) terá uma autorização para os estados cobrarem uma alíquota extra de até 8 pontos percentuais dos servidores públicos para cobrir o rombo da Previdência estadual. A informação foi dada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que se reuniu por duas horas e meia com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Pela proposta, a Constituição incluiria uma autorização para que os governadores enviem às assembleias legislativas um projeto para criar uma alíquota extraordinária e temporária para reduzir o déficit da previdência dos servidores públicos locais. O prazo e o valor da alíquota adicional seriam definidos conforme a necessidade de cada estado.

A maioria dos estados cobra 11% do salário bruto dos servidores públicos locais para financiarem as aposentadorias e pensões. Nos últimos anos, diversos estados elevaram a alíquota para 14%. No caso de Goiás, a contribuição está em 14,25%. Mesmo assim, segundo Caiado, faltam R$ 200 milhões por mês para pagar os benefícios para os inativos locais, diferença coberta pelo Orçamento do estado.

Caiado confirmou que os governadores se reunirão com a equipe econômica na quarta-feira (20) para receber detalhes da proposta de reforma da Previdência. Ele defendeu a aprovação da proposta o mais rápido possível e cobrou o engajamento dos governadores. “Hoje estamos com folha atrasada do governador anterior, com projeção para 2019 de R$ 6,6 bi de déficit e não temos condições de aplicar o mínimo em saúde, educação, segurança pública e muito menos em programas sociais. Não dá mais para ficar enganando, adiando, enxugando gelo em todo minuto”, destacou.

Estatais – Caiado disse que Guedes não incluirá, na proposta de reforma da Previdência, o uso de ativos de estatais locais para formar um fundo que arcaria com os passivos (dívidas e obrigações) das previdências estaduais. “Eu concordo com essa exclusão. Afinal de contas, a previdência [de um estado] atende de 3% a 4% da população [local], enquanto uma estatal é propriedade de toda a população de um estado”, declarou o governador.

Segundo Caiado, o texto a ser enviado prevê que as mudanças para a Previdência valerão automaticamente para estados e municípios, diferentemente da proposta do governo anterior, que dava carência de alguns meses para que os estados aprovassem regras para a previdência dos servidores locais e que as mudanças só seriam adotadas se nada fosse feito.

Antecipação de receitas – O governador de Goiás confirmou que o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, elabora um projeto de lei (complementar ou ordinária) com um novo pacote de socorro a estados. Segundo Caiado, a proposta prevê que os estados apresentem um plano de recuperação ao Tesouro, com corte de gastos, redução de incentivos e privatizações. Em troca, os governadores receberiam, de uma vez, a antecipação da economia prevista ao longo dos quatro anos de mandato. O dinheiro seria usado para gastos estratégicos ou emergenciais.

Caiado disse que esse novo pacote é independente do programa de recuperação fiscal a que está submetido o Rio de Janeiro. Segundo ele, parte da antecipação viria de empréstimos que os estados levantariam no sistema financeiro (em bancos ou organismos internacionais). Ele, no entanto, não esclareceu se o Tesouro Nacional entraria com o restante para ajudar os estados em dificuldade.

FONTE: Agência Brasil

Em 1ª derrota do governo, Câmara derruba decreto que altera a Lei de Acesso

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A Câmara infligiu nesta terça-feira (19) a primeira derrota ao governo do presidente Jair Bolsonaro no plenário e derrubou o decreto que alterou as regras da Lei de Acesso à Informação. O texto vai para análise do Senado Federal. O texto foi aprovado em votação simbólica.

Se entrar em vigor, ele tornará sem efeitos o decreto assinado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, no dia 24 de janeiro, que alterou as regras de aplicação da LAI e permitiu que ocupantes de cargos comissionados da gestão, em muitos casos sem vínculo permanente com a administração pública, possam classificar dados do governo federal como informações ultrassecretas e secretas.

Isolado, o PSL foi o único a orientar seus deputados a votarem contra a urgência do projeto de decreto legislativo. Nesta votação, foram 367 votos a favor do projeto e apenas 57 contra.

Parlamentares ouvidos pela reportagem afirmam que este é o primeiro dos recados que a Casa pretende mandar para o Planalto. Eles reclamam de falta de interlocução com o governo, e líderes ficaram irritados por não terem sido chamados para reunião sobre Previdência antes que a proposta venha para o Congresso, o que está previsto para esta quarta-feira (20).

Segundo deputados, o assunto foi colocado em pauta na reunião de líderes da manhã desta terça. Nela, o líder do PP, Arthur Lira (AL), um dos insatisfeitos com a atuação do governo, trouxe o assunto à pauta. 

O líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), se manifestou contra a inclusão do PDL na pauta, mas foi vencido. Para evitar uma sinalização de derrota, ele liberou a votação da base durante a orientação que é feita em plenário.

O deputado negou que seja uma derrota. "O Parlamento tem a possibilidade controlar os atos do Poder Executivo, isso é uma prerrogativa constitucional", afirmou.

No entanto, parlamentares do centrão afirmam que o recado é enviado também a ele, e que há uma movimentação no grupo que inclui partidos como DEM, PP, PR e PRB para que ele seja substituído.

Pelo texto anterior da lei, a classificação que impõe sigilo de 25 anos a informações só poderia ser feita por presidente, vice-presidente, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas ou consulares permanentes no exterior. Com isso, 251 pessoas estavam autorizadas a fazerem a classificação.

No decreto da gestão Bolsonaro, publicado com Mourão na Presidência interinamente, o número passou para 449, ao se incluir também os assessores comissionados do Grupo-DAS de nível 101.6 ou superior, entre os mais elevados do Executivo, a fazê-lo.

Em resposta a vazamentos, porta-voz diz que Bolsonaro 'esclareceu' caso Bebianno

Foto: Reprodução / NBR

O porta-voz da Presidência da República, general Otávio do Rêgo Barros, preferiu não comentou o vazamento de áudios que desmentem a versão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre ter mantido conversas com o ex-ministro Gustavo Bebianno (PSL). 

Apesar de insistentemente ser questionado sobre o assunto por jornalistas em entrevista coletiva nesta terça-feira (19), Rêgo limitou-se a ler, por ao menos três vezes, uma nota segundo a qual Bolsonaro "considera que as informações [sobre o caso Bebianno] foram devidamente esclarecidas nesta segunda-feira (18), quando o presidente confirmou a exoneração do ministro e amigo. 

Os questionamentos dos jornalistas, incluindo o da jornalista Delis Ortiz, foram sobre os áudios revelados, e não sobre a demissão do ex-ministro.

Nesta tarde virem a público áudios que mostram que Bebianno de fato conversou com Bolsonaro na semana passada, ao contrário da versão antes divulgada pelo presidente e por seu filho, o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC).

CNC, Sesc e Senac negam envolvimento em operação da Polícia Federal

Foto: Gecom / CNC

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou nota negando envolvimento na operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (19).

"O termo Sistema S é usado de forma genérica para entidades sindicais patronais de diferentes atividades econômicas, e em nenhum momento a CNC, bem como Sesc e Senac nacionais, guardam vínculo com os fatos noticiados", diz o texto divulgado pela CNC.

A operação da Polícia Federal, batizada de Fantoche, prendeu nesta terça o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.

Ministério da Educação decide pedir de volta plano para carreira do professor

Foto: Reprodução / EBC

O Ministério da Educação (MEC) decidiu pedir de volta o plano que pretende reformular a carreira dos professores. O texto já estava em fase de discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE). Chamado de Base Nacional Comum para Formação de Professores da Educação Básica, o projeto foi apresentado em dezembro de 2018, nos últimos dias do governo de Michel Temer.

Entre as medidas previstas pelo projeto, estava a realização de atividades práticas em escolas, desde o primeiro semestre da faculdade, para os futuros professores. Especialistas apontam que este é um dos principiais problemas da carreira docente no Brasil.

O projeto também estabelecia que os professores fizessem uma prova de habilitação para docência ao final do curso. Segundo o Estadão, essa experiência tem tido êxito em vários países. O trâmite esperado seria o de CNE discutir o projeto, que depois deveria voltar ao MEC apenas para homologação.

Inscrições para concurso da prefeitura de Alagoinhas começam na quarta-feira (20)

Serão abertas, nesta quarta-feira (20), as inscrições do Concurso Público da Prefeitura de Alagoinhas, para preenchimento de 26 vagas para nível médio e 66 para nível superior. O edital será divulgado no Diário Oficial (Doem), desta terça-feira (19), e a aplicação das provas está prevista para o dia 14 de abril.

Os Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo, empresa que organiza a seleção, receberá as inscrições até 14 de março, por meio do site www.nossorumo.org.br. As taxas custam R$ 44 (ensino médio) e R$ 58 (superior).

Há oportunidades de nível médio para Assistente Administrativo (13 vagas – salário de R$ 1.532,78), auxiliar de classe (9 – R$ 1.198,47), motorista CNH “D” (4 – R$ 1.532,78).

Para nível superior, as vagas são para analista em obras – arquiteto (1 – R$ 2.715,63), analista em administração, finanças e contabilidade – administrador (3 – R$ 2.715,63), bibliotecário (1 – R$ 2.117,17), analista em administração, finanças e contabilidade – contador (1 – R$ 2.715,63), coordenador pedagógico (9- R$ 1.271,25) e professor nas áreas de séries iniciais (17), artes (1), inglês (4), ciências biológicas (1), história (2), geografia (2), matemática (4), educação física (3) e português (4), com vencimentos de R$ 1.271,25 e professor tradutor e intérprete de Libras (13 – R$ 1.271,25).

Bolsonaro anuncia que leilão de 12 aeroportos acontecerá até março

Foto: Reprodução/ EBC

O presidente da República, Jair Bolsonaro, informou que a previsão da realização do leilão de 12 aeroportos no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) é para o mês de março. Através do Twitter, Bolsonaro disse que a estimativa de investimentos é de R$ 3.5 bilhões. Os ativos que vão ser leiloados foram divididos em três blocos Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

O primeiro bloco é composto pelos aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba. No segundo estão incluídos os terminais de Vitória (ES) e Macaé (RJ), enquanto o terceiro é composto pelos aeroportos de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, todos em Mato Grosso.

"Todos os leilões dos aeroportos citados estão previstos para serem realizados até março deste ano", publicou Bolsonaro no Twitter. O presidente disse ainda que a medida oferecerá "qualidade no serviço específico, empregabilidade e economia". 

Bahia tem 8,5 servidores estaduais aposentados para cada 10 em atividade

Foto: Morgana Sampaio/GOVBA

Perto da metade dos servidores estaduais da Bahia já estão aposentados. De acordo com números da Secretaria da Administração (Saeb) apurados em dezembro do último ano, para cada 10 trabalhadores em atividade existem 8,5 inativos.

Ao todo, a Bahia possui 150 mil servidores ativos e 127,6 mil inativos. O governo investe aproximadamente R$ 1,6 bilhão para o cumprimento da folha de pagamento dos dois grupos mensalmente.

Os dados apresentados na Bahia estão próximos dos registrados nacionalmente. Considerando todos os estados do Brasil e o Distrito Federal, existem 8,8 servidores estaduais inativos para cada 10 ativos, segundo dados registrados em 2017.

PT controla sozinho 20% do orçamento para secretarias no estado; PSD tem 6,7%

Foto: Divulgação / PSD

Partido de Rui Costa, o PT baiano controla, sozinho, mais de 20% do orçamento das secretarias na administração do estado. No segundo lugar na lista, o PSD tem nas mãos um pouco mais de 6,7% e é seguido pelo PP, que entre os aliados, conta com 2,6% do orçamento destinado ao 1° escalão da administração estadual. 

Ao emplacar diretamente 6 indicações para o secretariado de Rui, o PT-BA virou alvo de críticas dos partidos aliados que almejavam mais espaço na mesa do segundo mandato do governador. 

Dos R$ 46,4 bilhões do orçamento para órgãos do estado, ao menos R$ 32 bilhões ficam para as secretarias sob vigilância e regência dos secretários de estado. São eles que utilizam o dinheiro no trabalho para melhorar a área de atuação da pasta ou, muitas vezes, aumentar o capital político próprio e do grupo. 

Considerando as secretarias que estão diretamente no comando do PT (Educação, Justiça e Direitos Humanos, Desenvolvimento Rural, Cultura, Relações Institucionais e Igualdade Racial), passa pela mão da sigla cerca de R$ 6,6 bilhões do total destinado à linha de frente da gestão. 

O número é o dobro do que controlam diretamente o PP (R$ 860 milhões com Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Secretaria de Desenvolvimento Econômico) e o PSD (R$ 2,2 bilhões com Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Infraestrutura). 

Grande responsável pela “disparidade” entre o orçamento controlado pelos partidos aliados na gestão, está a verba da Secretaria de Educação da Bahia. Sob gestão de Jerônimo Rodrigues (PT), a pasta conta com R$ 5,6 bilhões aprovados para 2019.

Outras pastas com orçamentos bilionários, como a Secretaria da Administração, Secretaria de Saúde e Secretaria de Segurança Pública, não tem titulares indicados diretamente por partidos, mas seus secretários não ficam distante do partido de Rui. 

Nome da saúde no estado, por exemplo, Fábio Vilas Boas controla a terceira maior fatia da administração (R$ 5,4 bilhões) e é apontado como um possível candidato do PT para disputar as eleições municipais em Salvador no próximo ano.

Dia do Esportista

O Dia do Esportista é comemorado anualmente em 19 de fevereiro.

A data tem o objetivo de incentivar, conscientizar e homenagear a pratica do esporte, como meio para o desenvolvimento de uma vida muito mais saudável.

O exercício físico atrelado com uma dieta saudável é recomendado por todos os especialistas em saúde para manter uma boa qualidade de vida.

Aprender a trabalhar em equipe, concentração, paciência, cooperativismo e fortalecimento muscular são algumas das várias vantagens que a pratica do esporte garante para o ser humano, seja fisicamente ou mentalmente.

Origem do Dia do Esportista

O Dia do Esportista, originalmente, foi criado a partir da Lei nº 8.672, de 6 de Julho de 1993, conhecida como "Lei Zico". No artigo 54 constava que o dia 19 de fevereiro seria destinado como Dia do Esportista.

A Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, conhecida popularmente por "Lei Pelé" ou "Lei do passe livre", revogou a Lei Zico, estabelecendo o dia 23 de junho como o Dia do Desporto, mesma data do Dia Mundial do Desporto Olímpico. No entanto, a população mantém a antiga data ainda hoje como o dia para comemorar a pratica do esportismo no Brasil.

Jair Bolsonaro decide exonerar Gustavo Bebianno

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro decidiu exonerar o ministro Gustavo Bebiano do cargo. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (18) pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. Ele afirmou que "o motivo da exoneração do ministro Bebianno é de foro intimo do nosso presidente".

Bolsonaro irá ao Congresso entregar texto da reforma da Previdência

O presidente Jair Bolsonaro irá ao Congresso Nacional entregar a proposta da reforma da Previdência nesta quarta-feira (20), confirmou nesta segunda-feira (18) o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Ele não informou o horário em que o texto será apresentado aos parlamentares.

Marinho deu a informação ao sair do Ministério da Economia. Na última quinta-feira (14), o secretário tinha adiantado alguns pontos da proposta. O texto prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres dos setores público e privado, com 12 anos de transição para quem está próximo dessas idades.

O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro. A equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos.

Além de entregar a proposta aos parlamentares, Bolsonaro fará um pronunciamento à nação na quarta-feira. Segundo Marinho, o presidente explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.