O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, um recurso do ex-deputado federal Luiz Caetano (PT-BA) contra a sua condenação por improbidade administrativa na prefeitura de Camaçari. O petista já tinha sido derrotado no início do mês no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão, está mantida a condenação dele em segunda instância por improbidade administrativa e ele não poderá voltar à Câmara dos Deputados. Caetano está na lista para comandar uma das quatro secretarias que restam na cota da sigla na gestão do governador Rui Costa. Entre as pastas pendentes estão: a de Desenvolvimento Rural (SDR), Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), de Relações Institucionais (Serin) e a Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação (Secti). Entretanto, por causa da condenação, resta dúvida se o petista poderá assumir novos cargos públicos.
Em setembro de 2018, a relatoria manteve a condenação dele pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deixando-o inelegível pela Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidaturas de políticos condenados em segundo grau. Sendo assim, Caetano teve o registro negado pela Justiça Eleitoral.
A primeira condenação do petista por improbidade administrativa foi em 2014 pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. O motivo foram as irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami) quando era prefeito do município. Em 2016, o TJ-BA, em decisão unânime, manteve a condenação da primeira instância.
Caetano terá que devolver R$ 304 mil aos cofres públicos e pagar multa R$ 304 mil. Ficou caracterizado para a Justiça a “falta dos requisitos para a contratação direta e a aquisição dos bens por preços superfaturados”.
Na semana passada, o Democratas emitiu uma nota em que afirma que “a recente derrota do ex-deputado Luiz Caetano e a queda da ex-secretária estadual Luiza Maia apontam para o enfraquecimento do PT de Camaçari. Considerados os principais nomes do partido no município, ambos iniciaram 2019 enfraquecidos após as eleições do ano passado”.
“Condenado em segunda instância por improbidade administrativa, Caetano teve o registro de candidatura barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, com isso, não voltou ao Congresso. Ele chegou a recorrer ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que não atendeu ao pedido do ex-prefeito de Camaçari para tomar posse na Câmara. Luiza Maia, por sua vez, perdeu o cargo de secretária estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), posto que será ocupado agora pelo vice-governador João Leão (PP). A saída de Luiza da SDE evidencia o descrédito do grupo político de Caetano dentro do próprio grupo do governador Rui Costa (PT)”, afirmou a legenda no texto.
Em dezembro, a presidente do Tribunal Superior (TSE), ministra Rosa Weber, chegou a anular a diplomação do petista. Na decisão, Rosa Weber ressaltou que, para determinar a execução imediata, era necessário apenas a publicação do acórdão, não sendo preciso aguardar “a oposição e o julgamento de eventuais embargos de declaração”. Após o julgamento do dia 27 de novembro, quando a inelegibilidade de Caetano foi confirmada, o petista chegou a ingressar com embargos, que foram negados pela Corte.
Nenhum comentário:
Postar um comentário