Acomodação de superministério e reforma travam agenda econômica

Foto: Alan Santos/PR

Envolvido na defesa da reforma da Previdência e na organização de sua própria estrutura de funcionamento, o superministério da Economia, liderado por Paulo Guedes, chega aos cem dias de governo com poucas medidas a apresentar.

Guedes elegeu a reforma da Previdência como sua primeira batalha e colocou em espera outras promessas na área econômica, como a abertura comercial e a reforma tributária.

A estratégia é não despertar inimigos e entregar, logo na chegada, a reforma que promete ajustar no longo prazo as contas do governo.

As dificuldades políticas da gestão Jair Bolsonaro (PSL), no entanto, podem retardar o plano e já estão drenando a pauta inicial da Economia.

Algumas exceções que escapam à atrofia ocorrem na área microeconômica e, mesmo assim, só agora começam a sair do papel.

Até o fim deste mês, a Secretaria de Produtividade, por exemplo, quer lançar um pacote de ações para facilitar a vida dos empresários.

Enquanto isso não se materializa, nesta segunda-feira (8), Bolsonaro fará uma cerimônia para sancionar projeto que herdou de Michel Temer (MDB), o cadastro positivo, que promete ajudar os juros no longo prazo.

O desafio de Guedes, porém, é de curto prazo.

A economia está estagnada, e a taxa de desemprego, já elevada, subiu. No setor produtivo, assim como no ministério, o clima é de espera pela reforma da Previdência.

"Não é possível endereçar questões para racionalizar o sistema tributário sem solucionar primeiro a solvência do setor público", afirmou Fernando Pimentel, presidente da Abit (associação que reúne confecções e fabricantes do setor têxtil), na quarta-feira (3).

A promessa de reduzir o tamanho do Estado por meio de privatizações de estatais, feita tanto por Bolsonaro quanto por Guedes, andou no setor de infraestrutura, mas graças às concessões de portos, aeroportos e ferrovia estruturadas ainda na gestão Temer.

Relevante para a geração de empregos, a construção civil sofre o impacto adicional da redução de recursos orçamentários para o Minha Casa Minha Vida, que sozinho responde por dois terços do mercado imobiliário, segundo a Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).

Alexandre Baldy, ex-ministro das Cidades e hoje secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, afirma que o programa emprega cerca de 2 milhões de pessoas. Porém, está recebendo menos recursos até do que o previsto no Orçamento federal.

"No que diz respeito ao Minha Casa Minha Vida, o governo ainda não se encontrou. Ninguém acaba com um programa sem colocar outro no lugar. Houve desaceleração econômica por todas as razões, inclusive essa", disse.

Ex-presidente do Banco Central e sócio da consultoria Tendências, Gustavo Loyola pondera que cem dias é pouco tempo para exigir resultados, mas admite que "não há grandes destaques".

"A economia no primeiro trimestre veio mais fraca do que o esperado, ainda como reflexo da incerteza eleitoral. Isso não pode ser colocado nas costas do Paulo Guedes", disse. "Mas a economia patinando não ajuda o governo."

Para ele, é necessário considerar a reformulação do Ministério da Economia, que reuniu as atribuições de quatro pastas (Fazenda, Planejamento, Indústria e Trabalho), extinguindo cargos e alterando processos. "Quem conhece Brasília sabe que, quando se mexe da maneira como se mexeu nos ministérios, se cria uma paralisia", disse.

Algumas nomeações de quadros técnicos levaram quase dois meses para serem concluídas, e a formação de estruturas de governança, como o Conselho Gestor do Simples e a Camex (Câmara de Comércio Exterior), por exemplo, ainda aguarda definição.

Para o ex-presidente do BNDES e ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, há um componente ideológico na administração de Guedes que prejudica suas escolhas.

Em sua opinião, estão acionando medidas corretas do ponto de vista econômico, porém não adequadas para o momento. Um exemplo disso é a ordem para reduzir a participação dos bancos públicos no mercado de crédito, com o argumento de que houve um exagero na gestão do PT.

Em tese, disse Mendonça de Barros, o dinheiro que foi emprestado aos bancos estatais e ajudou a aumentar o BNDES, o BB e a Caixa teria de ser devolvido à União.

"Mas, quando se olha para o ciclo da economia, após uma recessão brutal, o governo deveria contribuir para que a gente voltasse a crescer, e o crédito é uma das formas para isso."

"Não é porque a Dilma usou o crédito na hora errada, no pico da economia, que agora é preciso reduzir. A situação agora é oposta, o momento é de aumentar o crédito", disse.

Outra crítica é a contenção de despesas, como o congelamento de R$ 35 bilhões do Orçamento anunciado há duas semanas. "A expressão 'expansão do gasto' é palavrão para quem não entende as coisas. É ideologia. Estamos numa recessão profunda demais, precisamos disso", afirmou.

Para ele, o Banco Central deve baixar mais os juros, hoje em 6,5% ao ano.

"Vai ter pouco impacto? Não interessa. O movimento correto seria nesse sentido."

O argumento do BC e de muitos analistas de mercado é que, se a reforma da Previdência passar, os juros poderão cair de forma perene.

Consultor político e sócio da CAC, Luciano Dias afirma, contudo, que, para realizar a profecia dos mercados, é necessário que Bolsonaro aceite dividir espaço político com outros partidos, a fim de formar uma base sólida no Congresso. "Do jeito que está, é impossível produzir um quórum para aprovação", disse Dias.

"Os votos estão aí. Agora, sem o presidencialismo de coalizão, o voto vai para o governo no dia em que ele marcar e para o texto que ele apresentar? Não há condições técnicas de prever isso de maneira consistente hoje", afirmou.