Governo avalia possibilidade de contratar celetistas e temporários por meio de concurso

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Em meio à proposta de reforma administrativa que o governo pretende enviar para o Congresso Nacional, está a flexibilização das regras de contratação de novos servidores públicos. O Palácio do Planalto estuda a possibilidade de contratar celetistas e funcionários temporários por meio de concurso.

Segundo informações do G1, essa ideia foi apresentada pelo secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel. "Para algumas funções de Estado, com características fundamentais, continua [contratando] estatutário. Algumas funções que têm características de sazonalidade, de demanda decrescente, [o governo] vai optar por um regime de contrato temporário. Projetos específicos, pode fazer por projeto, por mandato. Pode ter modelo de terceirização, pode ter celetista", elencou o secretário ao portal.

Uebel afirmou que não haverá estabilidade para os funcionários públicos celetistas que forem contratados. Ou seja, eles poderão ser demitidos mais facilmente.

"O país teve uma recessão, um problema financeiro, comprimiu investimentos, que são fundamentais para o cidadão, mas não comprimiu gastos com a folha [de salários]. Porque não tem flexibilidade. A ideia é ter um 'core' [núcleo] que seja o principal, estático, obrigatório, e ter uma parte mais flexível, para ajustar em momentos de crise", defendeu.

De acordo com a publicação, estimativas do setor econômico do governo dão conta de que grande parte dos servidores atuais vai se aposentar nos próximos anos. Desse modo, Uebel ressalta que a proposta de orçamento para 2020, que deve ser divulgada nesta sexta-feira (30), não deve contemplar novos concursos públicos.