Foto: Reprodução/Maps
Com uma proporção de 250 agentes penitenciários por plantão para cerca de 15 mil internos no sistema penitenciário baiano, o Sindicato dos Agentes Penitenciários da Bahia (Sinspeb) alega sobrecarga de trabalho e desrespeito a recomendação do número ideal de profissionais feita pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Uma resolução do CNPCP baseada no parâmetro fornecido pela Estatística Penal Anual do Conselho da Europa recomenda a proporção de um agente para cada cinco presos como "padrão razoável para a garantia da segurança física e patrimonial nas unidades prisionais".
“Em um número ideal, se fossemos atender a recomendação da CNPCP, deveríamos ter três mil agentes por plantão na Bahia toda, nós temos menos de 10% disso”, alegou o presidente do Sinspeb Reivon Pimentel. “Exemplo: no módulo cinco da Penitenciária Lemos de Brito, nós temos 700 presos para quatro agentes, no Conjunto Penal de Paulo Afonso 784 presos para seis agentes”, revelou o agente ao afirmar que os dados foram coletados em visitas presenciais às unidades prisionais de todo estado.
Após assembleia da categoria, o Sinspeb elaborou a pauta de reivindicações dos agentes penitenciários da Bahia ao governo estadual, através da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O ponto principal, segundo Reivon, é a realização de concurso público. A expectativa da categoria é de que essa demanda seja atendida neste ano, já que, conforme Pimentel, o governador Rui Costa “já se mostrou sensível” ao pleito em encontro com os profissionais.
“E inclusive na Lei Orçamentária Anual (LOA) já tem a previsão de abertura de concurso, porém o número de vagas é muito baixo, não daria nem para Feira de Santana”, analisou Pimentel ao adiantar que a previsão é de abertura de 148 vagas. Na avaliação do sindicato, o número previsto de vagas fica muito aquém do necessário e precisa ser ampliado.
A situação enfrentada em Feira de Santana também foi exposta pelo Sinspeb, que alegou que a unidade possui “algo em torno de 20 agentes penitenciários por plantão”. “Feira de Santana é hoje a maior unidade prisional do estado, lá nós temos onze pavilhões masculinos, um mini presídio e um pavilhão feminino”, disse Pimentel.
Os agentes penitenciários da Bahia trabalham em regime de plantão 24h para 72h, ou seja, trabalham 24 horas e folgam durante 72h.
Reivon ainda reconheceu que o número de agentes recomendados pelo CNPCP, além de passar longe da realidade atual na Bahia, é um sonho distante e difícil de ser alcançado. “O que o Conselho recomenda é cinco para um, daria algo em torno de três mil por plantão. Mas a gente sabe que não vamos chegar nesse número nunca, ele chega a ser até utópico, mas eu acredito que no mínimo nós deveríamos ter três vezes o que temos hoje. Ou seja, em todo o estado nós deveríamos ter, para funcionar com o mínimo de segurança, algo em torno de 800 agentes por plantão”, alegou.
Todos os dados apresentados no decorrer desta matéria foram fornecidos pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários da Bahia. O Bahia Notícias entrou em contato e solicitou dados do sistema penitenciário baiano a Secretaria de Administração Penitenciária pela primeira vez no dia 19 de agosto, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
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