Foto: Montagem/Divulgação
Mais um capítulo da novela 'Future-se' foi divulgado nesta segunda-feira (23). O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que uma das exigências do programa será a de que os vínculos com professores e assistentes técnicos das universidades federais passem a ser via contratação celetista (através de CLT), e não mais com concurso público. A Bahia possui seis universidades e dois institutos federais. Enquanto algumas das escolas avaliam a adesão ao projeto, pelo menos uma delas - a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) - o rejeita veemente.
A adesão ao Future-se, anunciado em julho deste ano e que visa aumentar a participação da iniciativa privada no funcionamento das universidades e institutos federais, causaria, segundo a categoria dos professores, a perda da estabilidade e do plano de carreiras que é adotado atualmente pelas escolas de ensino superior em questão.
Ao Bahia Notícias, a professora Raquel Nery, presidente do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino do Estado da Bahia (Apub), afirmou que o surgimento da proposta do governo federal, o Future-se, se deu de uma maneira preliminar e que a posição de contratação através de CLT não tem uma base. "O Future-se não tem ainda formato definitivo, toda a discussão que a gente fez sobre ele é a partir de um documento provisório, de uma minuta. Essa conversa do professor que entra através do regime celetista não só não tem uma base, como também tem um documento", declarou.
Segundo ela, de antemão, a posição da representação é de que "nenhuma iniciativa como essa pode ser feita sem compreender como as universidades públicas funcionam". Ela também salientou que a estabilidade, as carreiras, bem como um conjunto de garantias dos profissionais estão sendo "esgarçados". "Nós compreendemos que os professores das universidades federais precisam de estabilidade, de uma carreira que está estabelecida e essas iniciativas quebram essa unidade que compõe esse sistema", completou Raquel Nery.
A Apub reúne cerca de três mil professores, pertencentes à Universidade Federal da Bahia (Ufba), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), ao Instituto Federal da Bahia (Ifba) e ao campus dos Malês da Unilab (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira).
Em decisão tomada pelo conselho universitário da Univasf - a única que rejeitou veemente -, em agosto, os conselheiros consideraram que a implantação do Future-se poderá "impactar o direcionamento de atividades de pesquisa, ações de ensino, extensão e de inovação tecnológica".
Dentre as instituições federais de ensino superior (Ifes) na Bahia, que debatem a implantação, a Ufba, a Unilab e a UFSB seguem a deliberação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e estão dialogando, junto a sua comunidade acadêmica, acerca do programa.
A Unilab, por exemplo, montou um grupo de trabalho que deve apresentar um parecer, com base em documentos oficiais do Ministério da Educação (MEC) até fevereiro do próximo ano.
Procuradas, as assessorias do Instituto Federal Baiano (IFBaiano) e da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) preferiram não se manifestar sobre o assunto. O IFBaiano afirmou que está se apropriando das questões relacionadas para se posicionar sobre; já a UFOB justificou afirmando que a questão ainda deverá ser avaliada pelo novo reitor, que assumiu a gestão nesta segunda-feira (23).
A reportagem também tentou contato com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), mas não obteve sucesso. O Instituto Federal da Bahia (IFBA) não respondeu até o fechamento desta matéria.
FUTURE-SE NO CONGRESSO
Vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB) ainda não teve acesso ao projeto na íntegra, já que ele ainda não foi enviado ao Congresso, mas previu, pelas informações já divulgadas até o momento, que o texto “induz a universidade pública à privatização”.
“Falta de compromisso com a realidade do país e transforma os reitores em coletores de recursos pra manter as universidades, vinculando a pesquisa aos interesses de empresas”, analisou Alice. A parlamentar ainda desafiou o ministro Weintraub: “vamos esperar pra ver se ele vai ter coragem de levar ao Congresso uma matéria dessa”.
Com outra perspectiva sobre o texto, a também integrante do colegiado de Educação da Câmara, deputada federal Dayane Pimentel (PSL), acredita que o texto vem para combater a ineficiência de gestão. “As contas, após anos de governo do PT, foram estranguladas e uma das formas de termos melhores resultados na gestão é, por uma via, modificar a forma de contratação para uma que onere menos o orçamento”, argumentou Dayane.
Na visão de Dayane, é justo que seja cobrado desempenho dos profissionais, “pois dinheiro sempre houve, mas, mal aplicado, deixou-nos em último lugar nos rankings internacionais”.
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