Polêmica com projeto é batalha discursiva entre governo e representantes da PM

Foto: Carol Garcia/GOVBA

Um projeto de lei aparentemente positivo para praças da Polícia Militar está motivando mais uma batalha discursiva entre dois lados opostos da política baiana. De um lado está o governo, que sugere ter encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma demanda antiga da categoria. Do outro está o deputado estadual Soldado Prisco (PSDB), que se consolidou como representante eleito após sucessivos embates contra os governos em “defesa dos interesses dos policiais militares”. No meio dessa miniguerra, ficam os profissionais da PM, que parecem funcionar como joguete a depender da inclinação política que adotam.

Considerado polêmico pela oposição – com a eminência parda de Prisco, segundo informações de bastidores –, o projeto permite a ampliação da idade-limite para que praças permaneçam na reserva remunerada. Ao final das contas, é uma equiparação aos oficiais, que já podem voltar da reserva para ativa até completar 60 anos. A medida funciona como uma espécie de compensação, já que, ao deixar as funções da ativa, o policial militar perde parte representativa da renda. Ao permitir que a reserva “expulsória” possa ser revertida por mais tempo, permite que os PMs ganhem uma sobrevida com salário melhor.

Uma questão fundamental nessa discussão não é exatamente o mérito do projeto. É sim a forma com que o debate vem sendo conduzido pelos interessados no processo. Há algum tempo circula a informação de que associações dos policiais militares conversam sobre uma paralisação. Parte disso insuflada pelo próprio Prisco e a Aspra, órgão que o catapultou para a vida pública. A tensão permanente entre governo e policiais é uma força-motriz relevante para capitalizar politicamente não só o deputado estadual, mas todo o entorno, que busca viabilidade eleitoral em 2020 e mesmo em 2022.

O governo baiano também não parece ter acertado o momento correto para encaminhar o projeto, como até bem avaliou o outro deputado estadual da PM, Capitão Alden. Com a intensificação de um debate sobre movimento paredista, a matéria chegou à Assembleia sem tantas conversas prévias com representantes dos policiais. É como se o governo gostasse de viver “perigosamente” – e olha que esse trocadilho é muito ruim quando se trata de segurança pública. Ao invés de tentar mitigar a tensão, parece que houve uma aposta pouco adequada, por mais que se saiba que o projeto deve ser aprovado sem problemas pelo Legislativo.

Enquanto isso, praças e oficiais ficam sob “fogo cruzado”. Se concordam que o projeto é importante, ficam “ao lado” do governo. Se acham que a matéria é um engodo, tal qual a oposição tenta pregar, acabam insuflados a participar de um movimento grevista, algo que ninguém em sã consciência gostaria que acontecesse. Como tudo na vida, essa situação não passa de um embate discursivo. Só é preciso atenção para escutar bem o que isso significa.