Após novo regime do trabalho, organizações sociais ainda são alvo de dúvidas na educação

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Apesar de ser apontada como esperada pelos educadores, a regulamentação do regime de trabalho dos diretores, vice-diretores e secretários escolares da educação estadual da Bahia levantou questionamentos entre a categoria. O decreto especifica a carga horária, as atribuições e determina a dedicação exclusiva desses profissionais nas escolas da rede estadual . Mas não deixa claro como essas funções conversam com o modelo de gestão escolar por organizações sociais (OS), anunciado pela Secretaria de Educação (SEC). 

A regularização dos diretores e vice-diretores era aguardada desde a determinação de que esses profissionais não poderiam acumular cargos. Com ela, os problemas apontados pelos gestores mudaram. "Tem muito vice reclamando que perdeu gratificações, agora a dedicação exclusiva é que está pegando um pouco porque não se esperava uma dedicação exclusiva sem receber por isso”, reclamou uma vice-diretora ao BN.

Quanto ao modelo de gestão por OS, baseado em um case da Paraíba , prevê que a iniciativa privada contribua com a gestão escolar através de uma parceria com os diretores e vice-diretores. A SEC garante que o projeto de parceria com o Programa Estadual de Organizações Sociais tem o objetivo de dar suporte administrativo e operacional às unidades escolares em serviços como limpeza, alimentação e manutenção preventiva e corretiva. Com isto, os gestores escolares receberiam o suporte administrativo e operacional, tendo melhores condições de trabalho para o desenvolvimento das práticas pedagógicas e do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes.

Ao Bahia Notícias, a Secretaria da Educação afirmou que continuará definindo as políticas pedagógicas e os resultados a serem alcançados pelas escolas. Os diretores continuarão liderando e tomando as decisões em suas escolas. E explicou que “a intenção é a de que haverá um parceiro para auxiliar na prestação de serviços de suporte de maneira mais eficiente”.

O movo modelo de gestão, no entanto, não está claro para os atuais gestores, que temem a interferência externa nas instituições de ensino. “Essa forma nova de administração do governo com a parceria com as Organizações Sociais ainda está escura pra gente", comentou uma gestora escolar.

“Tenho posicionamento contrário. Acredito que a educação pública não deve, em hipótese nenhuma, servir a interesses privados. Imagine que essas Organizações Sociais, que atendem a interesses privados, irão participar da gestão escolar de escolas públicas”, lamentou outro diretor que criticou a falta de diálogo e consulta da SEC com a comunidade escolar.

O estudo sobre a implementação do projeto e uma portaria foram apresentados pelo secretário de Educação da Bahia, Jerônimo Rodrigues, aos conselheiros do pleno do Conselho Estadual de Educação, de acordo com a presidente do órgão, Ana Tércia Contreiras. Entretanto não foi requerido ao órgão que se manifestasse.

"Não houve nenhuma solicitação formal da SEC ao conselho pedindo um pronunciamento sobre a matéria. O que seria proposto no edital ao conselho. Tivemos algumas reuniões com o secretário, apresentamos alguns comentários que foram apontados pelos conselheiros, mas não foi solicitado um pronunciamento formal. Não tem um parecer sobre a matéria. As formas do Conselho se manifestar são por parecer, deliberação ou resolução", comentou a Ana Tércia.

Para o Conselho se manifestar é necessário que um parecer seja solicitado, a não ser que haja alguma denúncia e que o Conselho julgue que alguma política educacional mereça um pronunciamento.