Foto: CNJ
Uma mudança de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da execução provisória de uma pena após condenação em 2º Grau pode beneficiar 4,8 mil presos no país. A informação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em dezembro de 2018, quando o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu, em liminar, a prisão após condenação em segunda instância, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, citou um número muito maior: 169 mil presos. O número também foi citado pela Procuradoria-Geral da República no pedido de manutenção do entendimento atual.
Ao divulgar o número reduzido, o CNJ explicou que o número citado pelo presidente do STF faz referência ao total de presos provisórios no país, extraído do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). O número é a soma de todos os presos já sentenciados, mas sem trânsito em julgado, incluindo também o universo de prisões cautelares aplicadas em sentença de primeiro grau ou mesmo em segunda instância, o que não está em julgamento nas referidas ADCs.
“São casos de prisão cautelar previstos na legislação processual penal como, por exemplo, para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução penal ou para assegurar a aplicação da lei penal (art. 312 do Código de Processo Penal), que podem inclusive ser aplicadas em qualquer fase do processo, até mesmo antes de sentença de primeiro grau”, explica o CNJ. O CNJ refuta a possibilidade de soltura dos quase 5 mil presos após a decisão do STF, pois a situação variará de caso a caso, com a possibilidade de um juiz determinar a prisão preventiva, que pode ser decretada a qualquer tempo, a depender das peculiaridades do caso. Assim, nem todas essas pessoas seriam liberadas.
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