Foto: Alan Santos/PR
O governo negocia com o Senado para que o projeto de lei que modifica as regras da TV paga seja fatiado.
A ideia é manter na proposta o trecho que abre o caminho para que a compra da Warner Media pela gigante de telefonia americana AT&T seja efetivada no país.
Já a discussão sobre regras de programação audiovisual transmitida pela internet, que tem dividido o Senado, se daria em um novo projeto. Esse assunto é polêmico e coloca grandes grupos de mídia, como a Netflix e o Google, contra produtores de conteúdo brasileiros.
O fatiamento da proposta tem sido costurado por interlocutores do Palácio do Planalto. Essa foi a solução encontrada para que o impasse no Congresso Nacional não atrapalhe os planos do presidente Jair Bolsonaro em agradar ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), a versão original do projeto tinha apenas três artigos, eliminando da lei de TVs por assinatura a norma que restringe a participação acionária cruzada entre operadoras de telefonia (AT&T) e grupos de conteúdo (Time Warner).
A lei determina que uma tele pode ter até 50% do capital de uma produtora de conteúdo (emissora, estúdio ou produtora), que, por sua vez, só pode deter até 30% de uma tele.
No passado, essa restrição impôs à Globo sua retirada do controle da Sky. Hoje, ela permanece na empresa como acionista minoritário (cerca de 5% de participação).
A pedido de Donald Trump, Jair Bolsonaro e um dos filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), têm atuado para destravar o negócio, que envolve 17 países e a União Europeia. A transação, anunciada em 2016, representa negócio de US$ 85 bilhões que só aguarda aval das agências regulatórias brasileiras para ser concretizado.
No fim de agosto, Bolsonaro recebeu o presidente da AT&T, Randall Stephenson. Na mesma época, o filho dele foi à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pressionar pela aprovação da compra da Warner pela gigante de telefonia americana.
Em defesa do negócio, Eduardo publicou seus argumentos nas redes sociais por meio de um vídeo --com legendas em inglês. O aval à transação foi uma das condições impostas por Trump ao Brasil em troca da parceria estratégica --ele abraçou a causa da AT&T embora, com a operação, a companhia tenha adquirido o canal CNN, crítico ao presidente americano.
Mas o impasse em relação ao projeto de Cardoso ganhou um novo contorno no fim de setembro quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou um ofício para que a proposta fosse encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa da Casa.
Esse pedido tem potencial de travar o projeto, que ficaria parado até que o governo respondesse a alguns questionamentos. Segundo parlamentares que acompanham as discussões, a decisão de Alcolumbre foi um jeito de atender a líderes partidários contrários à nova versão do texto.
Na CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) do Senado, foi incorporado ao projeto o debate sobre normas para a programação audiovisual transmitida pela internet.
O governo, então, passou a negociar com grandes grupos de mídia, como Amazon e Netflix, entre outros que distribuem conteúdo via internet. Essas empresas querem ficar livres de regulação, diferentemente das empresas que distribuem canais por pacotes e são obrigados, por exemplo, a cumprir cota de conteúdo local.
Emissoras de TV brasileiras também estão investindo na oferta de programas pela internet ou aplicativos e querem que uma lei acabe com a insegurança jurídica nesse mercado. Por isso, algumas defendem um artigo que deixe esse serviço, explicitamente, livre de regulação.
"O mercado audiovisual pode afundar", diz o presidente da Apaci (Associação Paulista de Cineastas), André Klotzel.
Ele e outros representantes de produtores locais têm acompanhado as discussões do projeto de lei no Senado para que a regulação do serviço de transmissão de conteúdo via internet não prejudique o mercado nacional.
Klotzel é contra o fatiamento da proposta que tramita no Senado, pois considera urgente a definição de regras para os serviços que estão crescendo no Brasil. "Queremos aproveitar a questão inicial [restrições a operações como a compra da Warner pela AT&T] e colocar globalmente o problema. Vamos atualizar a legislação de TV por assinatura e vamos colocar a internet dentro [dessas regras]."
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